Aposentadoria por idade Rural
XXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, ruralista, portadora do RG: XXXXXXXXXXX SSP/SP e inscrita no CPF sob nº XXXXXXXXXXXXX, domiciliada no Sitio XXXXXXXXXXXXX, s/nº, bairro XXXXXXXXXXXXXXXX, no município de XXXXXXXXXXXXX, Estado de São Paulo, por seu procurador ao final assinado, mui respeitosamente, vem propor a presente
AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, com procuradoria regional na XXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXXXXXXXXXX, centro, no município de XXXXXXXXXXXXXXX, Estado de São Paulo, pelos motivos que passa a expor.
DOS FATOS
A Autora está com 61 (sessenta e um) anos de idade, e iniciou sua labuta desde quando se casou com um lavrador em 1965. O inicio de prova material no caso em tela se dá a partir que a mesma se casou com um lavrador, conforme consta na certidão de casamento.
Contudo, em 2001, compraram uma pequena propriedade rural de 0,50 alqueires com seu marido para sobreviver da pequena propriedade rural.
Em síntese, a família sempre trabalhou em Regime de Economia Familiar como complemento, mas principalmente com o esforço do casal, competindo à autora o cultivo da plantação de mandioca, milho, tirar leite das vacas, cuidar de alguns porcos, ovos, galinhas, etc.
Conforme demonstram os documentos inclusos, a Autora possui mais de 40 (quarenta) anos de computo para o tempo de trabalho rural, pois após o casamento, sempre laborou este tipo de trabalho.
Atualmente vende, ovos, porcos, galinhas, mandiocas, dentre outras coisas para complementação da renda familiar.
Ademais, conforme comprova carta de concessão do esposo da requerente, o mesmo é beneficiário da aposentadoria por idade, espécie 41, ou seja, aposentadoria por idade rural, demonstrando que o mesmo e ela sempre trabalharam no campo em regime de economia familiar.
DO DIREITO