Especies Alienaçao Fraudulenta

Dolo (CC. Art. 167) Coação também apresenta maior gravidade que o Dolo, pois, não bastasse o emprego de grave ameaça, age aquela diretamente sobre a liberdade da vitima, enquanto este atua exclusivamente sobre inteligência. Espécies de dolo. Existem varias espécies de dolo. Dolo principal Também chamado de dolus causam, o dolo principal é tratado pelo Código Civil de 2002 em seu artigo 145 que dispõe o seguinte: “São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a…

de garantia real. Destacando se por último Maria Helena Diniz Com fundamento no art.1.431 do código civil, poder se -á definir o penhor como um direito real que consiste na transferência efetiva de uma coisa móvel ou mobilizável suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor, a fim de garantir o pagamento do débito."(2008,p.489) Características O artigo 1.225, inciso VIII, em seu rol taxativo, diz se que o penhor é um direito real de garantia, pois…

5828176686 Leandro Martin – RA: 5869170498 Luiza de Marilac Fernandes Souza Silva – RA: 6200186231 Marina Calazans – RA: 5829171152 Tadeu Leme da Silva – RA: 5850159525 Guarulhos - SP Maio / 2013 Dos Defeitos do Negocio Jurídico. Espécies: Vicio do Consentimento: Erro, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão. Vicio Social: Fraude contra credores. Erros ou Ignorância. Conceito: É a falsa ideia da realidade. No erro, o agente…

necessário discorrer sobre os defeitos do negócio jurídico, uma vez que o legislador classifica o instituto da fraude como espécie do gênero “defeitos do negócio jurídico”. Conforme esclarece Adriano Ferriani, o negócio jurídico é uma das espécies dos fatos jurídicos, considerados estes, como ensinam os autores de um modo geral, qualquer acontecimento em virtude do qual alguma espécie de alteração na ordem jurídica.1 Foi a doutrina alemã que elaborou o conceito do negócio jurídico…

o que dispõe o artigo 586 do CPC: “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”.. Segundo ARAKEN DE ASSIS, ele é o bilhete de acesso à via executiva. 3) COMPETÊNCIA O CPC alude a 4 espécies de competência, a saber: a) funcional (ligada à natureza, grau, peculiaridades da função exercida pelo órgão jurisdicional – art. 93); b) material (relacionada à natureza da relação jurídica deduzida na demanda – art. 91); c) por valor…

interpretação de um fato. Já a ignorância é a ausência de conhecimento, falta de noção a respeito de um assunto. No entanto, segundo o Código Civil, o que se diz para o erro, para fins legais, aplica-se também à ignorância. 2 Não é qualquer espécie de erro que torna inválido o negócio jurídico. O erro há de ser de tal monta que qualquer pessoa inteligente e de atenção ordinária seja capaz de cometê-lo. Para tanto, o erro deve ser substancial, reconhecível e real: Substancial…

primeiro elemento quando a vontade do autor for totalmente tolhida, e o segundo será verificado quando o vicio persiste apenas até o momento que se toma conhecimento de tal e se busca a anulação do negocio. O Código Civil Brasileiro de 2002 traz cinco espécies de defeitos do negócio jurídico: dolo, erro, coação, simulação e fraude contra credores. Vícios da vontade ou do consentimento: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. OBS: estado de perigo e lesão consiste…

Tentativa: É perfeitamente possível. Se o meio for inidôneo a intimidar, não há que se falar em tentativa. (10) Concurso de crimes. Roubo e extorsão: Não é possível a continuidade delitiva entre o crime de roubo e extorsão, pois não são crimes da mesma espécie, já que estão previstos em tipos penais diversos. (11) Extorsão qualificada (§ 1º): Trata-se, na realidade, de causa especial de aumento de pena (que é elevada de 1/3 até metade): (a) Se o crime é cometido por duas ou mais…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA 1- CONCEITO: Direito real de garantia está disposto no artigo 1419 do Código Civil/02 e 1361 para alienação fiduciária. Trata-se de um direito conferido a seu titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia justamente para a satisfação dessa dívida. Sua função é garantir ao credor o recebimento da dívida, por estar vinculado determinado bem ao seu pagamento. O direito do credor concentra-se

pertence a outrem. coisa móvel. Ação pública condicioanda: somente está legitimado a agir o MP caso haja representação de alguma vítima. Causa específica de exclusão da ilicitude: se a coisa comum for fungível, isto é, substituível por outra da mesma espécie, quantidade e qualidade – como o dinheiro – e o agente subtrai uma parcela que não excede a cota a que tem direito, não há fato ilícito. EXTORSÃO INDIRETA - Art. 160 - Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da…