Especies Alienaçao Fraudulenta

estatal de, substituindo-se a atividade das partes, atuar a vontade concreta da lei, não se pode negar que a execução é jurisdição.” “...o processo executivo...não e formado exclusivamente por atos de execução forçada. ...Há, porém, atos de outras espécies, como se verá.” “Assim, por exemplo, as astreintes (multas diárias pelo atraso no cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer) e a prisão civil do devedor de alimentos.” p.162)”Ao contrário do módulo processual de conhecimento,…

defendê-la, dizendo que a sentença não tem assegurada a sua execução se não provida de direito real sobre os bens do devedor. Sem o referido vínculo real, pode o devedor, mui facilmente, subtrair-se às conseqüências do julgado exeqüendo, mediante alienação de seus bens. “Ementa: Cumprimento de sentença. Adjudicação e hipoteca judicial. Considerando-se ser a hipoteca judicial efeito secundário da sentença de natureza condenatória, não acarreta direito de preferência, mas de sequela (de…

ZACARIOTO BONOME – C223BH-5 SANTANA DE PARNAÍBA, 30 DE MARÇO DE 2015. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS VÍCIOS DE CONSENTIMENTO COAÇÃO CONCEITO: - Ameaça; violência; pressão injusta. É o mesmo que forçar alguém a fazer ou deixar de fazer algo. ESPÉCIES DE COAÇÃO: Física – Vis Absoluta : Impossibilita a reação da vítima. Moral – Vis Compulsiva : Exerce um temor sobre a vítima; viciando a vontade manifestada no NJ; REQUISITOS DA COAÇÃO: Violência psicológica; declaração da…

Introdução 2. Erro ou ignorância 2.1. Conceito 2.2. Espécies 2.2.1. Erro substancial e erro acidental 2.2.1.1. Característica do erro substancial 2.2.1.2. Erro substancial e vício redibitório 2.2.2. Erro escusável 2.2.3. Erro real 2.2.4. Erro obstativo ou impróprio 2.3. O falso motivo 2.4. Transmissão errônea da vontade 2.5. Convalescimento do erro 2.6. Interesse negativo O DOLO 3. Conceito 4. Características 5. Espécies de dolo A COAÇÂO 6. Conceito 7. Espécie de coação 8. Requisitos…

Atos de transmissão onerosa..................................................................... 09 3.3- Pagamento antecipado de dívida...............................................................10 3.4- Concessão fraudulenta de garantias...........................................................11 4. Conclusão................................................................................................... 12 5.…

da necessidade ou inexperiênciado lesionado, o dolo de aproveitamento da outra parte;(b) lesão especial ou lesão enorme: quando a lei limita-se à exigência deobtenção de vantagem desproporcional, sem indagação da má-fé da partebeneficiada. É a espécie adotada pelo Código Civil de Like S inopses jur dicas, volume 1, direito civil, parte geral 2002.EFEITOS = O Código considera a lesão um vício do consentimento, que tornaanulável o negócio (artigo 178 inciso II do Código Civil).…

prejuízo, e dos donatários ( em geral, filhos ou parentes do doador insolvente), que procuram assegurar um lucro, o legislador desta vez preferiu proteger os primeiros (credores que evitam prejuízos). Atos de transmissão gratuita de bens são de diversas espécies: doação renuncia de herança, etc. O CC menciona expressamente a remissão ou perdão de divida como liberalidade que também reduz o patrimônio do devedor, sujeita a mesma consequência dos demais atos de transmissão: a…

5- O que é penhor, quais as suas características, qual o seu objeto, qual a sua forma, quais suas espécies e como se extingue. Conceito: É um direito real de garantia sobre bens móveis. Deriva de uma expressão latina "pugnus", que significa punho, ou seja, o penhor é um direito real de garantia que depende da tradição (transferência do bem), no caso, do bem ser levado pelo próprio punho. É importante ressalvar que o credor pignoratício tem o direito de guardar a coisa, mas ele…

MÁ-FÉ DO DEVEDOR, A CONSCIÊNCIA DE PREJUDICAR TERCEIROS. *ART.159, CC: PRESUME-SE A MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE, QUANDO A INSOLVÊNCIA DO ALIENANTE FOR NOTÓRIA, OU SE HOUVER MOTIVO PARA SER CONHECIDA DO OUTRO CONTRATANTE. HIPÓTESES LEGAIS: VEJAMOS AS ESPÉCIES DE NEGÓCIO JURÍDICOS PASSÍVEIS DE FRAUDE. -ATOS DE TRANSMISSÃO GRATUITA DE BENS OU REMISSÃO DE DÍVIDA: *ART. 158, CC: “OS NEGÓCIOS DE TRANSMISSÃO GRATUITA DE BENS OU REMISSÃO DE DÍVIDA, SE OS PRATICAR O DEVEDOR JÁ INSOLVENTE, OU POR ELES

Circunstâncias do crime (parte I) RESUMO FINAL Circunstâncias do crime (parte II) AULA 03 TÍTULO ROUBO ROTEIRO DE ESTUDO Análise do crime de roubo (CP, art. 157) e seu confronto com diversos outros crimes. Momento consumativo, espécies de roubo, tipos de violência, circunstâncias majorantes e qualificadoras. Concurso de crimes e outros aspectos. RESUMO aos 15 min. As diversas formas de roubo As diversas formas de violência RESUMO aos 30 min.…