Especies Alienaçao Fraudulenta

trabalho para sobreviver, há aquele que mesmo sem trabalhar acumula riqueza para si, por meio da força bruta da grande massa pobre. O TRABALHADOR TORNA-SE ALIENADO A acumulação primitiva também é a responsável pela alienação do tralhador em relação ao seu trabalho; porque a relação capitalista separa os operários e seus meios de trabalho, tornando produção muito maior que na economia feudal, ao qual o produtor era “dono” do produto, e o produzia do começo…

DIREITO CIVIL IV – DOS CONTRATOS Prof. Silmara Helena F. Saidel AULA 08 - DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATOS 1- DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. Conceito e Características. A origem histórica e remota do contrato de compra e venda está ligada à troca. Efetivamente, numa fase primitiva da civilização, predominava a troca ou permuta de objetos. Trocava-se o que se precisava pelo que sobejava para o outro. Esse sistema atravessou vários séculos como prática de negócio, até certas…

Ressalte-se que o crime de estelionato está previsto no caput do art. 171, sendo certo que seus parágrafos e artigos posteriores albergam hipóteses que caracterizam outras fraudes, a saber: a) disposição de coisa alheia como própria; b) alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria; c) defraudação de penhor; d) fraude na entrega de coisa; e) fraude no recebimento de indenização ou valor do seguro; f) fraude no pagamento por meio de cheque; g) duplicata simulada; h) abuso de…

º);  O instrumento de contrato garantido por alienação fiduciária (Dec.-lei 911/69, art. 5.º);  As decisões do CADE (Lei 8.884/94, art. 60);  Os adiantamentos em contrato de câmbio (Lei 4.728/65, art. 75). O PROCESSO DE EXECUÇÃO A tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, com vistas à eliminação de um inadimplemento. Essa espécie de tutela jurisdicional exercida mediante…

propriamente, toda substância corpórea, material, mesmo não tangível, possível de apreensão. Integra-se, portanto, os imóveis que podem ser movimentados e os semoventes. Uma coisa fungível que é confiada para deposito ou empréstimo em restituição da mesma espécie, qualidade e quantidade, normalmente, não pode ser objeto de apropriação. Quando as coisas fungíveis forem colocadas para ser transmitidas à terceiro, apossando-se delas o intermediário ou quando for destinados a armazenagem e…

SUMÁRIO 1 Introdução pagina 07 2 Crimes de estelionato mais comuns no dia a dia pagina 08 2.1 Disposição de coisa alheia como própria página 08 2.2 Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria página 08 2.3 Defraudação de penhor página 09 2.4 Fraude na entrega de coisa página 09 2.5 Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro página 09 2.6 Fraude no pagamento por meio de cheque página

DIREITO TRIBUTÁRIO II 05/03/2013 Da Repartição das Receitas Tributárias -Espécies de Repartição: direta e indireta -Tributos não sujeitos a Repartição:  Taxas e contribuição de melhoria(pois são de natureza contra-prestacional, pois o benefício é direto ao contribuinte) Contribuições especiais (pois tem destinação especifica quanto à suas despesas) [Art. 149 CF/88 e 45-A CF/88) Repartição direta: ocorre quando o repasse do dinheiro é arrecadado diretamente pelo ente…

pública de compra e venda. AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA CREDORES. PLEITO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM FULCRO NOS ARTIGOS 159 E 161 DO CÓDIGO CIVIL. PRAZO DECADENCIAL DE QUATRO ANOS, EXPRESSO NO ART. 178, II DO CC, QUE EM SE TRATANDO DE ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DEVE TER POR TERMO INICIAL O REGISTRO DA ESCRITURA NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. CASO DOS AUTOS NO QUAL NÃO SE IMPLEMENTOU TAL TERMO. Assim, uma vez reconhecido que pleito dos autores não foi…

Em relação a terceiro eventual adquirente de bem penhorado há presunção absoluta de má-fé. É possível a incidência de mais de uma penhora em um único bem, sem que para pagamento dos créditos após a alienação do bem penhora, leva-se em conta a ordem das penhoras para preferência, desde que ausente algum motivo que estabeleça preferência especial, como, por exemplo, dívidas da fazenda pública ou trabalhistas. Quando da penhora

Ato-fato jurídico: decorrente de uma ação positiva ou negativa ao qual a lei atribui efeitos. Para esta modalidade, porém, pouco importa a vontade que motivou a prática. O que a norma prioriza é a ocorrência do ato em si mesmo considerado. É uma espécie peculiar que fica situada entre os fatos jurídicos em sentido estrito e os atos jurídicos. Ocorre nas situações em que a lei encara a ação humana como fato, sem levar em consideração a vontade, a intenção ou a consciência do agente. Ex:…