Especies Alienaçao Fraudulenta

autos nº .........., em face da empresa ........ proposta pela Embargada UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Vale destacar, a Embargante não é parte no feito. 2. No mencionado processo foram penhorados 02 (dois) veículos: 01 (UMA) HONDA/CG 125 TITAN KS, ESPÉCIE/TIPO: PAS/MOTOCICL., COMBUSTÍVEL: GASOLINA, COR PREDOMINANTE: PRATA, CHASSI: ........, PLACA: ....., RENAVAN: ......; e. 3. No entanto, os aludidos veículos foram adquiridos pela Embargante da empresa ..........., em 21 de julho de…

procedimentos de execução instaurados versa sobre “execução por quantia certa contra devedor solvente”. Todavia, muitos operadores do direito esquecem-se de que o Código de Processo Civil, ao dispor sobre a execução por quantia certa, biparte essa espécie procedimental em duas categorias, conforme ela se dirija contra um devedor solvente ou, ao contrário, tenha como legitimado passivo um devedor insolvente. Desse modo, objetiva o presente trabalho abordar as principais características do…

ganho de capital auferido pela Empresa estrangeira, na alienação do investimento para a Empresa brasileira (momento da apuração e da retenção na fonte, alíquotas a serem consideras)? 7- Em que extensão o ganho de capital sob análise deve ter o tratamento equiparado ao tratamento dado às pessoas físicas ou dado às pessoas jurídicas, sediadas no Brasil (arts. 140, 421, 682 e seguintes do RIR/99)? 8- Em se tratando de alienação para recebimento do preço, em um prazo de 05…

são uma ação autônoma, distribuída por dependência e em autos apartados, cuja inicial deve ser instruída com cópias das peças processuais que o embargante considerar relevantes. Sendo que sua oposição independe de penhora prévia. Por ser uma espécie de ação de conhecimento, o juiz pode julgar liminarmente, designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, ou seja, praticar todos os atos atinentes a este tipo de ação. Os embargos do devedor não suspendem a execução, salvo…

meio de realizar está mutação. Todas as ideias de revolução vêm do prestígio associado a está palavra como sinônimo de renovação e progresso, mas este prestígio lhe advém precisamente do sucesso alcançado pelas revoluções. Eugenia, a melhoria da espécie, melhoria da raça, definida por Francis Galton (1822 – 1911), como estudos dos agentes sobre o controle social, que podem melhorar ou empobrecer as qualidades raciais e físicas das futuras gerações. Em um momento em que o mundo ainda…

da prestação, que vem a ser o adimplemento. O PROCESSO DE EXECUÇÃO A tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, com vistas à eliminação de um inadimplemento. Essa espécie de tutela jurisdicional exercida mediante execução forçada atua unicamente em favor do credor. Existem limites ou óbices à potencialidade satisfativa da tutela executiva podem ser de natureza política ou física. Por questões politicas…

O PROCESSO DE EXECUÇÃO A tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, com vistas à eliminação de um inadimplemento. Essa espécie de tutela jurisdicional exercida mediante execução forçada atua unicamente em favor do credor. Existem limites ou óbices à potencialidade satisfativa da tutela executiva que podem ser de natureza política ou física. Por questões politicas podemos citar a impossibilidade da prisão…

74 Classificação | 75 Fases | 78 Defeitos | 80 Interpretação dos contratos | 83 Contratos em espécie I | 87 Arras ou sinal | 87 Compra e venda | 88 Permuta | 94 Doação | 94 Contratos em espécie II | 99 Comodato | 99 Empreitada | 101 Locação | 102 Direito agrário | 113 Imóvel rural | 113 Conceito, conteúdo, fundamento e natureza jurídica | 113 Evolução histórica | 114 Alienação e oneração de imóveis rurais | 115 Regularização de imóveis rurais | 116 Contratos de…

desnecessária a existência da intenção de prejudicar, ou seja, não é preciso que esteja presente o animus nocendi (animosidade nociva). Pressupostos: Os pressupostos necessários para a caracterização da fraude contra credores podem ser divididos em duas espécies: os pressupostos objetivos e os pressupostos subjetivos. No que toca ao pressuposto objetivo, também chamado de Eventus domni(causa do dano), caracteriza-se pela diminuição maliciosa e consciente do patrimônio, pelo devedor,…

Penhor A renomada autora Maria Helena Diniz conceitua nos seguintes termos: “Direito real que consiste na transferência efetiva de uma coisa móvel ou mobilizável, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou terceiro ao credor, a fim de garantir o débito”. Consiste na tradição e determinada coisa móvel ou mobilizável, que pode ser alienada, e de autoria do devedor ou por terceiro ao credor, procurando garantir deste modo o pagamento do débito. Seus sujeitos são o devedor…