Especies Alienaçao Fraudulenta

pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria; Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria II - vende, permuta, dá em pagamento ou em garantia coisa própria inalienável, gravada de ônus ou litigiosa, ou imóvel que prometeu vender a terceiro, mediante pagamento em prestações, silenciando sobre qualquer dessas circunstâncias; Defraudação de penhor III - defrauda, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a…

devedor com o fim de satisfazer a pretensão líquida, certa e exigível do credor em um processo de Execução Judicial ou Extrajudicial. A penhora de bens do pelo sistema informatizado , denomina-se penhora on line, e como já foi dito, não é uma nova espécie de penhora. O secular instituto que se destina a garantir a execução até a sua satisfação final não sofreu qualquer alteração na sua substância, ganhando apenas, agora em sede de legislação processual civil, uma nova forma de…

DIREITO CIVIL III Professor: DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTRODUÇÃO O trabalho objetiva comparar dois trâmites técnicos dos quais o vendedor pode lançar mão, objetivando expandir suas garantias, quais sejam, a venda com reserva de domínio e a alienação fiduciária, destacando suas diferenças e semelhanças. À priori, faremos um apanhado do contrato de compra e venda, explorando conceito, elementos constitutivos, natureza jurídica e limitações. 1. CONCEITO: O contrato de compra e…

ainda ser fisicamente possível, uma vez que não se reconheceria validade a um negócio que tivesse por objeto uma prestação naturalmente irrealizável. Ex: a alienação de um imóvel situado na lua. O objeto deve ser determinado ou determinável, sob pena de prejudicar não somente a validade, mas a própria executoriedade da avença. Ex: alienação de imóvel com especificação das dimensões, limitações e confrontações na escritura pública (objeto determinado) ou venda de café sem especificar a…

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE MACEIÓ – SEMA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE MACEIÓ – FAMA Direito Processual III Prof. Me. Ana Gabriela Soares Barbosa I. PROCESSO DE EXECUÇÃO 1. Processo de execução em espécie Para os títulos executivos extrajudiciais (art. 585, CPC), a execução se processará através de um processo autônomo, iniciado por uma petição inicial (seguindo os requisitos do art. 282, CPC), instruída com o título executivo (ex.: cheque, duplicata, nota…

causa a anulação do Negócio Jurídico com prazo de 4 anos da celebração. Obs: Diferença entre erro e dolo. ESPÉCIES DE DOLO: Dolo principal ou essencial e dolo acidental (arts. 145 e 146, cc), sendo que este segundo dolo não invalida o negócio. 10.3 c) Coação (arts. 151 a 156, cc): É a pressão ou ameaça exercida sobre uma pessoa para que ela realiza um negócio jurídico que lhe prejudica. ESPÉCIES DE COAÇÃO: Física, que gera negócio inexistente e coação moral que gera negócio anulável.…

crédito tributário? R: Art. 151 CTN – I – Moratória; II – montante integral; III – reclamações e os recursos administrativos, IV – concessão de medida liminar em mandado de segurança, V – concessão de medida liminar ou tutela antecipada em outras espécies de ações judiciais, VI – parcelamento. 17) Quais as diferenças entre moratória e parcelamento? R: Moratória acontece de forma excepcional/extraordinária, trata-se de dilação de prazo sem cobrança de juros. Ex; Terremoto. Parcelamento…

podem estabelecer nesta matéria são a demarcação entre a simulação fraudulenta da inocente, a subjectiva da objectiva e a absoluta da relativa. 2. Simulação fraudulenta e simulação inocente A simulação envolve sempre o intuito de enganar terceiros. Com esta intenção pode cumulativamente chegar-se a prejudicar outros (animus nocendi). Se existir a intenção de enganar e a de prejudicar terceiros, a simulação diz-se fraudulenta. Se existir só a intenção de enganar, a simulação…

participar de uma licitação. Visando a melhor concorrência de produtos ou serviços que beneficiem as repartições do governo, quanto mais o tempo passa mais empresas participam de licitações legais, mais em muitos lugares ainda existem licitações fraudulentas, ou inexistentes. PALAVRAS CHAVE: Licitações, Produtos, Serviços e Governo. INTRODUÇÃO Esse artigo tem como objetivo informar as empresas a melhoria que ela pode nos fornecer valiosas informações de como participar de…

Princípios da Execução Trabalhista 17 3.1 Processo de execução 21 4 Execução do sócio da empresa 29 4.1 Desconsideração da personalidade jurídica 30 4.2 Responsabilidade do sócio em cada tipo societário 34 5 Execução do sócio retirante 39 5.1 Retirada fraudulenta 40 5.2 Não aplicabilidade da norma civil na esfera trabalhista 43 5.3 Responsabilidade do sócio limitada ao disposto no Código Civil 46 6 Defesa do sócio retirante na execução 53 7 Conclusão 56 REFERÊNCIAS 58 1…