Especiais Indivisiveis

0 COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MENELEU DE ALMEIDA TORRES ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE CARLOS FABIANO VERWIEBE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ESPECIAIS INDIVISÍVEIS: MONITORAMENTO E CONTROLE PONTA GROSSA 2011 1 CARLOS FABIANO VERWIEBE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS ESPECIAIS INDIVISÍVEIS: MONITORAMENTO E CONTROLE Trabalho apresentado à Banca Examinadora como pré-requisito para a obtenção do certificado do Curso Técnico em Logística. Profº…

Obrigação Indivisível Obrigação Solidaria Universidade católica de santos Introdução Olhando os vários pontos análogos entre a indivisibilidade e a solidariedade, é importante que seja feito um paralelo entre ambos os institutos, pois embora existam nítidas diferenças, bem como ponto de contato, nada impede que se reunam na obrigação as qualidades de indivisíveis e solidárias ao mesmo tempo

AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRANSITO O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO – CTB - prevê a necessidade da autorização especial de transito (AET) para os veículos que transportam carga indivisível, com peso ou dimensões excedentes (art. 101 e resolução Nº 210 do CONTRN). Outro tipo de combinação de veiculo de carga (CVC) e combinações para transporte de veículos CTV (cegonheiros) conforme legislação própria (resolução 305/09 (alterada pela deliberação 92/10). 210,211 e 213, todas do CONTRAN),…

insuscetíveis de valoração pecuniária: a vida e a honra são exemplos fáceis de se compreender. Os bens podem ser classificados em: móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, fungíveis e infungíveis, consumíveis e inconsumíveis, divisíveis e indivisíveis, singulares e coletivos, comercializáveis ou fora do comércio, principais e acessórios, e públicos ou particulares. Nosso artigo tratará de algumas das espécies ora classificadas. Bens Corpóreos e Incorpóreos Já vimos que os…

SEMANAL – OAB 2012.2 Disciplina Aula DIREITO CIVIL 06 EMENTA DA AULA 1. Introdução ao Estudo das Obrigações 2. Modalidades Obrigacionais 3. Obrigação de dar 4. Obrigação de fazer / não fazer 5. Obrigações alternativas 6. Obrigações divisíveis / indivisíveis 7. Obrigações solidárias. GUIA DE ESTUDO 1. Introdução ao Estudo das Obrigações • Conceito: é uma relação obrigacional, espécie de relação jurídica inter subjetiva (entre sujeitos); • • Sujeitos da relação obrigacional: a) credor;…

respectivas capitais; D. Público - III - do Município = o lugar onde funcione a administração municipal; D. Privado - IV - das demais pessoas jurídicas = o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos. § 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. § 2o Se a administração, ou diretoria,…

móveis. Os bens fungíveis são os que podem ser substituídos por outros da mesma espé cie, qualidade e quantidade (p. ex., dinheiro, café, lenha etc.). • Infungibilidade : Os bens infungíveis são os que, pela sua qualidade indi vidual, têm valor especial, não podendo, por este motivo, ser substi tuídos sem que isso acarrete a alteração de seu conteúdo, como um qua dro de Renoir. A infungibilidade pode apresentar-se em bens imóveis e móveis. ART. 86. São consumíveis os bens…

Alegre, por meio de seu advogado constituído, conforme mandato anexo (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO com fundamento no art. 1.322 do Código Civil Brasileiro e em especial, no.art. 1.117, I da Cártula Processual Civil, em face de a) ROBERTO BRASIL, brasileiro, separado judicialmente, empresário, inscrito no RG sob nº 4884702130 e CPF nº 486.499.315-99, residente e domiciliado na Rua. Tuiuti, 3055,…

Executiva, na Reunião nº 46, de 19 de outubro de 2004, com base em proposição apresentada pela Diretoria de Infra-Estrutura Terrestre, aprova as Normas de utilização de rodovias federais para transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões para o trânsito de veículos especiais. Art.1° A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA Diretor-Geral HIDERALDO LUIZ…

diferenciação. 2.1.5 – Dos Bens Divisíveis e Indivisíveis. a) divisíveis: Art. 87 – "Bens divisíveis são os que podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam".Como exemplo podemos citar um terreno, ao dividi-lo ao meio, teremos dois que conservaram suas substância e não perderam seu valor econômico". b) indivisíveis: Art.88 – "os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da…