Espaços Socioeducativos Apoio à Infância

as praticas restaurativas, principalmente no que ela pode oferecer a socioeducação, e ao adolescente em conflito com a lei que cumpre MSE. Para tal realizou-se uma busca na literatura, sobre as possibilidades de contribuição da JR ao Sistema Socioeducativo. Foram consultados as bases de dados do SCIELO e encontrados 17 artigos dos quais apenas 2 foram utilizados por serem em português e 35 artigos encontrados nos materiais produzidos pelo Ministério da Justiça (Justiça Juvenil…

Matos Maria Lucia Marques Batista Mario de Carvalho Miriam Caetana de Souza Ferreira Nathalia de Vargas Haar Patrícia de Sousa Rafaela Luiza Silva Silvestre Rosilene Maria de Oliveira Sarah Lis de Resende Dias Shirley de Fatima Rodrigues de Andrade Apoio Denise Farias de Almeida Dinalva Magalhães Schmidt Luiz Antônio Castro Gomes Maria das Dores dos Santos Mércia Ribeiro Alexandre de Oliveira Regis Werkhäuser Escalante Editoração Jamila Zgiet Shirley de Fátima Rodrigues de Andrade Capa…

bibliográfica, análise de documentos oficiais, assim, através do mapeamento das políticas de Assistência Social existentes no município de Boa Vista das Missões, segundo Política Publica para Criança e Adolescentes no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo “reconhecer se as mesmas respondem às necessidades das demandas do município, contribuindo para a melhoria da oferta dos serviços no município. 2 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO PAÍS E EM BOA VISTA DAS…

e companheirismo tornou possível a realização deste árduo trabalho. As Professoras Maria Cristina e Lilian Capelare por todo apoio prestado a mim. A todos os professores do Curso de Serviço Social que contribuíram na minha vida acadêmica. Em fim a todos que de alguma forma contribuirão para essa realização. RESUMO Este trabalho retrata o Grupo Socioeducativo do CRAS Santa Felicidade no Município de Maringá-PR, buscando conhecer a sua contribuição na vida dos usuários…

proteção especial a esses jovens. Nesse contexto, os indivíduos que estão tanto na infância e na juventude passam a ser sujeitos de direitos e deixam de ser objeto de medidas judiciais e procedimentos criminais quando expostos aos efeitos da marginalização social decorrente da omissão da sociedade e do Poder Público. A opção pelo tema decorre da dicotomia observada entre a avançada legislação pátria que tutela a infância e a adolescência neste País, e a calamitosa situação em que se…

Criança e do Adolescente, levando-se em consideração: a gravidade do ato infracional; o contexto pessoal do adolescente; sua capacidade de cumprir a medida a ser imposta. Em casos mais graves o adolescente por ordem escrita e fundamentada do Juiz da Infância e da Juventude, que avaliará a gravidade e a repercussão social do ato, com a finalidade de garantir a segurança pessoal do adolescente é encaminhado para a cidade de Governador Valadares para internação. 2.2 PRODUÇÃO TEXTUAL …

de proposição e intervenção, resgatando a visão de integralidade e coletividade humana. A atuação profissional faz-se, prioritariamente, por meio de instituições que prestam serviços públicos destinados a atender pessoas e comunidades que buscam apoio para desenvolver sua autonomia, participação, exercício de cidadania e acesso aos direitos sociais e humanos. Podem ser da rede do Estado, privada e ONGs. Contudo a importância do profissional de Serviço social com a Criança e o…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Mensagem de veto Vigência Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de…

(Mestrado) – Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências Humanas e Filosofia, Departamento de Psicologia, 2012. Bibliografia: f. 71-74. 1. Proteção à criança e ao adolescente; aspecto histórico. 2. Direitos da criança. 3. Violência. 4. Infância. 5. Biopolítica. 6. Subjetividade. I. Lobo, Lilia Ferreira. II. Universidade Federal Fluminense. Instituto de Ciências Humanas e Filosofia. III. Título. CDD 323.352 Douglas Bianchi dos Santos Proteção à criança e ao…

trabalho educativo. Introdução Este trabalho aborda aspectos relativos ao Programa de Educação pelo Trabalho (PET), criado no ano de 2004 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mediante convênio firmado com a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase/RS), com o objetivo de oportunizar aos adolescentes que ali cumprem medida socioeducativa uma experiência de estágio com base na noção de trabalho educativo. Salienta-se que este programa ganhou “Menção…