ESPECIES DE DOLO

FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO – FACEM CURSO DE DIREITO PRINCIPAIS ESPÉCIES DE DOLO: CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÕES São Luís – MA 2014 KÁSSIO ROGÉRIO DE MORAES RIBEIRO MATRICULA N.º 02350002220 PRINCIPAIS ESPÉCIES DE DOLO: CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÕES Atividade elaborada para estudos complementares da matéria de Teoria Geral do Crime, do 2º Período do Curso de Direito da Faculdade do Estado do Maranhão – FACEM Prof.: Jorge Ribeiro Filho São Luís – MA 2014 1. ESPÉCIES DE DOLO Dolo é a vontade de realizar o resultado ou a aceitação dos riscos de produzi-lo (CAPEZ, 2012). Tal assertiva corrobora-se – por força do disposto no art. 18, I, do Código Penal (CP) – pela miscigenação da teoria da vontade e do consentimento (ou assentimento). Desse modo, torna-se de suprema relevância o estudo dos tipos de dolo e suas características, que será abordado no decorrer deste artigo. 1.1 Espécies de dolo Neste estudo, serão apresentados e analisados as principais espécies e seus aspectos mais relevantes, conforme exposto adiante. 1.1.1 Dolo natural Segundo o intelecto de Capez (2012), é o dolo concebido como um elemento puramente psicológico, desprovido de qualquer juízo de valor. É um simples querer, não importando se é ilícito ou lícito o objeto da vontade. Compondose apenas de consciência e vontade, não existe a necessidade de que a consciência do fato praticado seja ilícito, dispensando qualquer análise valorativa ou…

Dolosos Conduta é um dos elementos do fato típico, logo dolo é um dos elementos do fato típico. Conceito de Dolo: é a vontade e a consciência de realizar os elementos constantes do tipo legal. 9. Elementos do Dolo: Vontade( elemento volitivo de realizar esse fato); Consciência(conhecimento do fato que constitui ação típica); 10. Teoria do Dolo a) Da Vontade: dolo é a vontade de realizar a conduta e produzir o resultado; b) Do assentimento ou consentimento: dolo é o…

Grabriella lamounier Belo Horizonte 2014 ESPECIES DE DOLO Nos termos do art. 18 do codigo penal Art. 18. Diz se o crime I- Doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. O dolo no codigo penal Dispõe o paragrafo único do art. 18 do codigo penal: salvo os casos expressos em lei, ninguem pode ser punido por fato previsto como crime, senao quando o…

130 perigo de contagio venérea ESPECIE DE DOLO eventual ou direito SUJEITO PASSIVO: qualquer pessoa, irrelevante o consentimento do ofendido. S> ATIVO: qualquer pessoa contaminada por moléstia venérea(delito comum) PARTICULARIDADES: norma penal em branco. ELEMENTO SUBJETIVO: dolo direto ou de dano OBJETIVIDADE JURIDICA: integridade física. ART 131 MOLESTIA GRAVE. DOLO DIRETO E O ELEMENTO SUBJETIVO DO INJUSTO; SUJEITOS ATIVOS: qualquer pessoa contaminada por moléstia grave e…

DIREITO Espécies de Dolo Espécies de Dolo Espécies de Dolo 1. Conceito básico de Dolo Art. 18 Diz-se o crime: I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco. É a ação consciente da vontade manejada a realizar a ação, e tem por decisão querer realizá-la prevista no tipo penal. O agente agindo de má-fé sabendo das consequências que poderá ocorrer e pratica para que de alguma forma seja beneficiado. 2. Espécies de dolo a) Dolo Direto ou…

erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo. II. Vícios Sociais: São aqueles em que a vontade manifestada não tem a intenção pura e de boa-fé que enuncia. Podem ser: simulação e fraude contra credores. 1 VÍCIOS DE CONSENTIMENTO: 1.2 Dolo – “erro provocado” – P. 413 do PLT Trata-se do artifício malicioso para induzir alguém à prática de um ato que o prejudica, e aproveita ao autor do dolo ou a terceiro, quando da celebração do negócio jurídico. Esse dolo que vicia o negócio é o dolus…

emissão de vontade + efeitos jurídicos desejados + aprovação do ordenamento jurídico VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 2 INTRODUÇÃO A emissão da vontade é elemento fundamental Especialmente na categoria dos vícios do consentimento nos defeitos do negócio jurídico VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 3 VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO São duas as categorias dos defeitos:  Vícios do consentimento  Vícios sociais VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 4 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO São aqueles em que a vontade emitida não…

crime: I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; Três teorias explicam o dolo: Teoria da vontade: Dolo é a VONTADE de realizar a conduta e PRODUZIR o resultado ( dolo direto) Teoria da representação: Dolo é a vontade de realizar a conduta, prevendo a possibilidade de produção do resultado. Não se deve segundo essa teoria perquirir se o agente queria o resultado ou não, ou seja, apenas a antevisão do resultado será suficiente para a…

2.1 INJUSTO DE AÇÃO DOLOSO 2.1.1 Conceito de Dolo É de suma importância para o acusado de cometer um delito, a distinção entre dolo e culpa, pois influenciará na fixação da pena. Assim, quem age com dolo deve ser punido mais severamente do que quem age com culpa. O dolo “é a consciência e a vontade de realização da conduta descrita em tipo penal . [...], representado pela vontade consciente de ação dirigida imediatamente contra o mandamento normativo” . No mesmo contexto,…

Compreende o estudo do dolo e da culpa, que são suas espécies. Em suma, a culpabilidade, esgotando – se em suas espécies dolo e culpa, consiste na relação psíquica entre o autor e o resultado, tendo por fundamento a teoria causal ou naturalística da ação. O dolo é caracterizado pela intenção (ou assunção do risco) de o agente produzir o resultado; a culpa, pela inexistência dessa intenção ou assunção do risco de produzi – lo. Teoria psicológico – normativo da culpabilidade Quando a…