Escolas Penais Resumo

..............................................13 5. Hipóteses de Mudança no Código Penal e no ECA............................................14 5.1 Aumento do Período Máximo de internação.....................................................15 5.2. Redução da maioridade penal..................................................................................16 6. Argumentos de defesa da maioridade penal aos dezoito anos...........................................17 CONCLUSÃO.............

Chile. O Tribunal Penal da Nação, que era constituído de três juízes em cada uma de suas câmaras separadas, estava autorizado a processar os acusados de determinados crimes cometidos em qualquer local do território nacional. Durou mais ou menos dois anos, e nos breves anos de sua existência, condenou, pelo menos, trezentas pessoas acusadas por crimes de motivação política. Esse tribunal operava com uma parcialidade semelhante à dos tribunais brasileiros e Chilenos. O Tribunal Penal da…

Moreira2 RESUMO A aprovação das Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos Penais em 2009, abriu o caminho para uma discussão em torno da pertinência de um projeto político pedagógico para o sistema penitenciário brasileiro, assentado nos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Lei de Execução Penal. Nesse sentido o projeto político pedagógico – PPP, das prisões possibilita a salutar complementaridade entre a legislação educacional e…

PENA DE PRISÃO: VISÃO CRÍTICA Marta Aparecida Rosa[1] Resumo O presente artigo busca fazer uma correlação entre as ideias apresentadas na obra de Cesare Beccaria e o livro de Haroldo Caetano da Silva, no que se refere à pena de prisão e a ressocialização do delinquente, o papel do Estado e da sociedade na prevenção dos delitos e aplicação das penas de forma digna e justa. Palavras-chave: penas, prisão, delitos, direito de punir, ressocialização 1 Introdução O estudo…

Públicas, Gestão e Serviços Sociais. SINOP 2011 A REALIDADE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: HOMEM “HUMANO”, TRABALHO E SOCIEDADE – AS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS DETENTOS ROSI KELI GUEDES[1] RESUMO O crescente número de reincidência de ex-detentos são assustadores, levando a indagações que geram tal acontecimento. Tentar sensibilizar e conscientizar a sociedade civil e organizada para que ocorra uma quebra de preconceitos…

|1.1. Introdução; 1.2. A arquitetura x o preso; 1.3. Critérios atuais para a | | |arquitetura penitenciária; 1.4. Conclusão. | RESUMO Este traballho pretende destacar a importância do arquiteto e da reflexão acerca da arquitetura penitenciária para o objetivo da pena de reclusão, enfatizando alguns critérios que são postos de lado no momento do planejamento, configurando-se

escola técnica estadual frederico guilherme schmidt A PROBLEMÁTICA DOS CÃES DE RUA Cassiane rodrigues cintia oliveira PRISCILA MONTEIRO SUELEN BORGES São leopoldo 2014 escola técnica estadual frederico guilherme schmidt A PROBLEMATICA DOS CÃES DE RUA Projeto de Pesquisa apresentado a disciplina de seminário integrado da Escola Técnica Estadual Frederico Guilherme Schmidt sob orientação da Prof.ª Michele Rosa. …

& Camino, C. P. S. “Julgamento moral sobre pena de morte e redução da maioridade penal” JULGAMENTO MORAL SOBRE PENA DE MORTE E REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL MORAL JUDGMENTS ON DEATH PENALTY AND REDUCTION OF CRIMINAL MAJORITY Lilian Kelly de Sousa Galvão Universidade Federal de Campina Grande, Cajazeiras, Brasil Cleonice Pereira dos Santos Camino Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, Brasil RESUMO O objetivo principal deste trabalho foi investigar o julgamento moral de…

COMO PARTE DO SISTEMA PENAL?1 Amadeu de Farias Cavalcante Júnior* RESUMO Gostaríamos de mostrar em nosso estudo uma visão sobre o papel que a prisão desempenha na sociedade, junto com suas funções e paradoxos, pois a prisão, segundo o que se pensa sobre sua “verdadeira” função, deveria “recuperar” ao punir, e ao não conseguir seu intento, as críticas mostram que ela tem sido então um “fracasso”. Nosso objetivo neste trabalho busca mostrar que as incongruências do sistema penal, ao se…

verve Abolicionismo penal, medidas de redução de danos... abolicionismo penal, medidas de redução de danos e uma nota trágica1 edson passetti* 1. As práticas anti-proibicionistas às drogas levam a uma política de descriminalização, e como tais, devem ser saudadas pelo abolicionista penal. Medida de redução de danos é, portanto, mais do que uma política sanitária. Reconhecer que não há universalidade e uma generalidade da lei aplicada, uniformemente, como resultado de uma…