Escolas Juridicas Importancia

por sua importância e como área definida do saber, na ordem geral das coisas. Como objeto do conhecimento, não pode ser considerado parte destacada da realidade e cultivado isoladamente. A sua compreensão precisa ser alcançada na visão universal dos fatos e fenômenos. Há, pois, um papel relevante a ser cumprido pela Filosofia na esfera jurídica. Como produto da experiência, o Direito, em sua concreção fática, pode adotar diferentes ideologias e assumir variados modelos. As formações…

afirma que todos os cidadãos têm direito a saúde, e esta é de acesso universal; o sentido desse artigo presente na constituição brasileira é garantir o direito igualitário a saúde e afirmar a obrigação do Estado para com os indivíduos. As normas jurídicas são elaboradas pelo legislador para suprir alguma necessidade de controle social. Estas estão expostas na Constituição, nos Códigos, são as normas escritas. Mas não há apenas essas normas que prezam por necessidade de interpretação. As…

PRINCÍPIOS JURÍDICOS E REALIDADE NORMATIVA LEGAL PRINCIPLES AND NORMATIVE REALITY Vinicius Fernandes Ormelesi* SUMÁRIO: Introdução. 1 A ciência do Direito. 1.1 Transformação do pensamento jurídico. 1.2 Jusnaturalismo. 1.3 Escola histórica. 1.4 Positivismo jurídico. 1.5 Outras correntes e tendências atuais. 2 A teoria dos princípios. 2.1 Princípios, valores e regras. 2.2 Distinção entre princípios e valores. 2.3 Distinção entre princípios e regras. 2.4 Por uma sistematização entre…

Direito Penal, as principais escolas penais e o movimento de reforma, conhecido por período humanitário. Nomes como Platão e Aristóteles especularam sobre o fenômeno criminal, acentuando a idéia de expiação e retribuição da pena, salientando mais tarde a importância da função preventiva da pena criminal. Nos tempos romanos, o direito teve caráter sacral à resposta punitiva, além da vingança privada e da composição. Os gregos tem importância por agregar ao…

(quando se diz que no Brasil existe o direito à privacidade, é o mesmo que dizer que existe uma lei que garanta a privacidade – direito positivo ou dogmática jurídica); f) como justo (não é direito humilhar as pessoas – axiologia jurídica ou direito como valor); g) enquanto ciência (é o Direito ensinado nas faculdades – epistemologia jurídica); h) setor da realidade social (como os fatos econômicos, artísticos, cultuais, etc, aqui vemos o direito como fenômeno da vida coletiva – fenômeno…

Sociologia Geral e Jurídica – Antropologia A GÊNESE DO DIREITO “O problema das origens dos diversos fenômenos sociais foi objeto de especial estudo de sociólogos e etnólogos do séc. XIX. Aos iniciadores do método histórico pareceu, com inegável razão, que a descoberta das origens coincidia com a descoberta da essência, da razão profunda do fenômeno”. (MACHADO NETO, Antônio L. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. Cap. VII. p. 127.) Sociologia Geral e Jurídica – Antropologia DIREITO

......................................... 03 2.2 Contextualização Jurídica.............................................................................. 03 2.3 Características............................................................................................... 03 2.4 Fases do Direito Livre.................................................................................... 04 2.5 Existência de lacunas e a importância do fato social.................................... 04 2.6 O papel

A teoria tridimensional do direito de Miguel Reale[1] se constitui num dos mais importantes referenciais jurídicos, no âmbito da dinâmica da constituição das normas jurídicas das nações. Sabe-se que os fatos que modificam a sociedade, sejam eles, políticos, econômicos, religiosos ou sociais, trazem à baila a consciência de novos valores. Esses, por sua vez, trazem para o seio da sociedade novas formas de relacionamentos e transformações na estrutura da família, das relações de trabalho

Estado de Direito. Na pós-modernidade, o referencial de ordem e segurança abriu espaço para a justiça. E para se chegar ao ponto em que se encontra a filosofia jurídica que contempla a lógica do razoável é preciso analisar algumas escolas principais. 2. O PENSAMENTO JUSFILOSÓFICO MODERNO: DA EXEGESE À JURISPRUDÊNCIA DE VALORES 2.1. A ESCOLA DA EXEGESE Surgimento: Movimento doutrinário proveniente dos grandes comentaristas do novo Código (Código de Napoleão que surgiu sob a…

proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: o como o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país ("o direito português"); ou o como o conjunto de normas jurídicas de um determinado ramo do direito ("o direito penal", "o direito de família"). • faculdade concedida a uma pessoa para mover a ordem jurídica a favor de seus interesses[2]: o que os juristas…