Governança Social Aplicada, efetividade dos Direitos Sociais no município de Belo Horizonte

efetividade dos Direitos Sociais no município de Belo Horizonte Sobre a Educação: Dandara Elias A Educação , assim como os outros direitos apresentados neste trabalho, são assegurados pela nossa carta cidadã de 1988. Apresentaremos primeiro alguns dados técnicos a respeito da realidade brasileira, para assim contextualizarmos a realidade belorizontina. Alguns dos Indicadores Sociais do Brasil: IDH em 2010: 0,699i Taxa de alfabetização das pessoas com 15 anos ou mais de idade (2007): 90%ii Taxa bruta de matrícula em todos os níveis de ensino (2007): 87,2%iii Com a apresentação desses indicadores, fica claro o porque de ainda sermos um país em desenvolvimento. O IDH ainda está longe do desejável, a taxa de alfabetização impressiona, entretanto sabemos que no Brasil existe um grande número de analfabetos funcionais que fazem parte dos indicadores dos alfabetizados, distorcendo assim o real problema, A taxa bruta de matrícula também demonstra a a dificuldade de alguns brasileiro em estudar. Já é notória e bastante presente nos discursos a concientização de que a educação é a base do desenvolvimento de um país, e o Brasil, apesar de ainda não investir o suficiente em educação, vem avançando significativamente nas últimas décadas, sobretudo se pensarmos na grande população abaixo da linha da pobreza. Perpassaremos sobre essa questão mais adiante. Em Minas Gerais: Ainda com o intuito de contextualizar a realidade de Belo Horizonte, é importante citar…

Prática da Escola. In: MOREIRA, Antonio Flávio B. (org.). Currículo: Políticas e Práticas. Campinas, SP: Papirus, 1999. ARROYO, Miguel G. Fracasso-Sucesso: o peso da cultura escolar e do ordenamento da educação básica. In: ABRAMOWICZ, A. e MOLL, J. Para Além do Fracasso Escolar. Campinas, SP: Papirus, 1997. ARROYO, Miguel G. Pedagogia da Inclusão: uma escola mais humanizada. Cadernos da AEC do Brasil. Brasília: 1999 (n. 77). ARROYO, Miguel. Escola Plural: proposta político–pedagógica.…

FACULDADE PEDRO II Instituto Superior de Educação RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV “Práticas em Instâncias não Escolares de Educação” Adriana Teixeira Miranda Oliveira Belo Horizonte 2010 1 Adriana Teixeira Miranda Oliveira RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO IV “Práticas em Instâncias não Escolares de Educação” Relatório de estágio apresentado ao Curso de Licenciatura em Pedagogia /8º Período, como parte da exigência da disciplina: Estágio Curricular…

O trabalho docente na educação infantil pública em Belo Horizonte MÉRCIA DE FIGUEIREDO NORONHA PINTO Universidade Federal de Minas Gerais ADRIANA MARIA CANCELLA DUARTE Universidade Federal de Minas Gerais LÍVIA MARIA FRAGA VIEIRA Universidade Federal de Minas Gerais Estudos recentes (Campos, 1994; Cerisara, 2002; Dalben et al., 2002; R ­ osemberg, 2001; Silva, 2003; Vieira, 1998; entre outros) têm demonstrado que o direito à educação infantil relaciona-se…

Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da Administração Pública Municipal, o programa de assentamento de famílias removidas em decorrência de execução de obras públicas - PROAS - que será executado por tempo indeterminado. Parágrafo único - O PROAS poderá, também, ser aplicado às famílias que, vítimas de calamidade, tenham sido removidas de áreas sem condições de retorno, comprovado por…

condomínio da região Oeste de Belo Horizonte. É formado por 154 mil m², 1381 apartamentos de 2 ou 3 quartos e prédios de 4 ou 10 andares, padrão BNH. O Conjunto Estrela D'alva é a maior área verde urbanizada de Belo Horizonte. Sua área total soma 154.000 metros quadrados. O Conjunto conta ainda com uma Igreja Católica (Paróquia Santa Maria Estrela do Amanhã), um Centro Comercial, um parque (Parque Estrela D'alva), um Posto de Saúde,Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) Havaí…

LAUDO DE PERÍCIA CONTÁBIL AÇÃO ORDINÁRIA 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte/MG Processo n.º 0024.08.234.915-0. Autor: Meire do Rosario Ferreira Viggiano Réu: Município de Belo Horizonte Maria Elisa Brasil Vieira dos Santos, abaixo assinada, legalmente habilitada a realizar perícias judiciais, honrosamente nomeada para o encargo de realizar a prova pericial técnica nos autos do processo em referência, vem observados os termos dos artigos 421 a…

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE Programa de Prevenção à Violência e Promoção da Paz nas Escolas: Por Uma Cultura de Paz Belo Horizonte, 2012 2 Programa de Prevenção à Violência e Promoção da Paz nas Escolas: Por Uma Cultura de Paz Relatório técnico apresentado como requisito para participação no concurso Premio Inovar BH, promovido pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte por meio da Secretaria Municipal Adjunta de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABEL HENDRIX Joquebede Ijzerman de Lima PROJETO E PESQUISA Belo Horizonte 2011 Joquebede Ijzerman de Lima PROJETO DE TCC: A Formação Continuada de docentes do primeiro segmento da educação de Jovens e Adultos “EJA” da proposta pedagógica de educação do Sistema Municipal de Belo Horizonte. Trabalho apresentado como exigência parcial da Disciplina Projeto e Pesquisa do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, sob orientação do…

ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NEWTON PAIVA CURSO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE ALINNE FONTOURA ANA FERREIRA DANIELA ASSUNÇÃO FERNANDA MAIA IÊDA PEREIRA NAIARA SILVA PRIMEIRA PARTE DO TRABALHO INTERDISCIPLINAR EM SISTEMAS ORGANIZACIONAIS – SALA 214 – DO CURSO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE BELO HORIZONTE 2011 ALINNE FONTOURA ANA FERREIRA DANIELA ASSUNÇÃO FERNANDA MAIA IÊDA PEREIRA NAIARA SILVA PRIMEIRA PARTE DO TRABALHO INTERDISCIPLINAR EM SISTEMAS ORGANIZACIONAIS –…