Esclarecer As Semelhanças Existentes Nos Princípios De Di

de Direito, inaugura-se nova fase em que não se aceita mais idéias de existirem leis a que o próprio príncipe não se submeta. Um dos princípios básicos do Estão de Direito é precisamente o da legalidade, em consonância com o qual o próprio Estado se submeta às leis por ele mesmo postas. Num primeiro momento, o Estado de Direito desenvolveu-se baseado nos princípios do liberalismo, em que a preocupação era a de assegurar ao indivíduo uma série de direitos subjetivos, dentre os quais a…

Ferdinand Saussure, e princípios gerais da Glossopoese. Já a fim de responder à segunda questão, recorreu-se a estudos acadêmicos e independentes acerca das similaridades existentes entre o Sindarin e as línguas e culturas célticas, alguns aspectos da Tradução postulados por Paulo Rónai e as obras ficcionais de Tolkien: The Silmarillion e O Senhor dos Anéis. O trabalho apresentado valeu-se de uma linha de pesquisa de caráter aplicativo, 12 ou seja, buscou-se esclarecer…

é tematizada a partir da análise dos elementos e pressupostos dos atos administrativos. O liame jurídico que se estabelece entre a Administração Pública e o Administrado é delineado à luz do princípio da boa-fé e do direito adquirido. Também não se descuidou de identificar alguns conceitos e princípios do Direito Urbanístico, bem como a evolução e a flexibilização do direito de propriedade, sem se distanciar da Matriz Constitucional que os sustenta. Palavras-chave: Responsabilidade…

respeito à propriedade intelectual, tendo subscrito, com outros poucos países, a Convenção da União de Paris 4 , em 1883. De lá para cá, conqüanto pouco tenha feito, "para introduzir a cultura, estabelecer políticas públicas coerentes e difundir os princípios da propriedade intelectual na sociedade brasileira" 5 , o Estado brasileiro vem dispensando, do ponto de vista normativo, uma inequívoca atenção à matéria 6 . Nos últimos anos, todavia, o País viu-se compelido a rever sua…

Administração Pública Gerencial.......................................................................................8 1.1. Controle de Resultados..........................................................................................10 2. Princípios da Administração Pública: economicidade, eficiência, eficácia e efetividade...............................................................................................................................11 3. Auditoria…

Online em Direito Administrativo Disciplina: Meios de Atuação da Administração Pública Moderna LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 EDUARDO STEVANATO PEREIRA DE SOUZA ATO ADMINISTRATIVO O ato administrativo é um conceito jurídico extraído dos diversos princípios e normas de Direito Público, atualmente vigentes em nosso ordenamento jurídico. Reconhecemos que, para ficar da forma como é definido e limitado atualmente, este conceito teve de passar por diversas mutações, ao longo do tempo. Os…

visando eles, esta pesquisa tem como tema a estabilidade e o estágio probatório no serviço público. O estudo desse tema e a produção de conteúdos sobre ele é relevante para quem busca esclarecer dúvidas ou pesquisa sobre os direitos dos servidores públicos. 1.1. Objetivos Esta pesquisa teve como objetivo apontar as semelhanças e diferenças entre o servidor público estatutário e o empregado público, quanto a questão do estágio probatório e da estabilidade. 1.1.1. Objetivos específicos…

trabalho oferecer uma análise social da homoafetividade, a fim de esclarecer inúmeros equívocos sobre o assunto, sempre envolto em muito preconceito, procurando identificar o papel do Direito no processo de libertação e inclusão desses grupos minoritários à sociedade. No segundo eixo - dos valores - foram analisados argumentos contrários e favoráveis à institucionalização das uniões homoafetivas, ao mesmo tempo em que se buscou nos princípios norteadores das relações familiares, sempre…

funcionários, de todos os níveis hierárquicos, assim como fornecedores e clientes, nos processos de melhoria da qualidade, objetivando o comprometimento e a confiança recíproca; Manter e aperfeiçoar as técnicas clássicas da qualidade existentes. A partir deste período a busca por qualidade paulatinamente se incorpora nas empresas que sofisticam sua visão de competitividade e buscam na satisfação plena do cliente o diferencial frente ao concorrente. As…

uma determinada região ou localidade, ou seja, uma língua local. Um exemplo de língua regional existente em Portugal é a língua mirandesa, falada no conselho de Miranda do Douro, onde possui, juntamente com o português, o caráter de língua oficial. Neologismo é um fenômeno linguístico que consiste na criação de uma palavra ou expressão nova, ou na atribuição de um novo sentido a uma palavra já existente. Pode ser fruto de um comportamento espontâneo, próprio do ser humano e da…