Esclarecer As Semelhanças Existentes Nos Princípios De Di

sobre as controvérsias geradas pelo instituto da medida de segurança e sua possível inconstitucionalidade frente ao Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, entende-se que é incoerente a aplicação das medidas de segurança considerando-se que o princípio mister fundamentador do atual ordenamento jurídico é a dignidade da pessoa humana. ABSTRACT This article aims to discuss the controversy generated by the institute of measure and its possible unconstitutionality against the…

evangelho”1. Concentremo-nos sobre o debate mais propriamente político. Podemos distinguir dois filões principais. Na Dialética do iluminismo, Horkheimer e Adorno * A versão italiana original foi publicada sob o título “Per una critica della categoria di totalitarismo” em Hermeneutica, 2002, pp. 131-166. Tradução de Maryse Farhi. Notas de editoria de João Quartim de Moraes. ** Professor de Filosofia da Universidade de Urbino, Itália. 1 Paolo Pombeni (org.), Socialismo e cristianesimo…

Sumário: I - Aplicação da norma jurídica; II - Espécies de interpretação; III - Interpretação clássica. Processos; IV - Interpretação moderna; V - Aspectos atuais da interpretação da lei; Vl - Lacunas no Direito Positivo; VII - Analogia; VIII - Princípios gerais de Direito; IX- Equidade. I - Aplicação da Norma Jurídica No ensinamento de Carlos Maximiliano (Hermeneutica e Applicação do Direito, Editora Livraria de O Globo, 1923, p. 11), a aplicação "consiste em enquadrar um caso…

emaranhado de leis esparsas existentes no direito brasileiro. SUMÁRIO 1. Introdução .................................................................................................................. 10 2. Princípios Orientadores da Alienação de Bens Públicos.............................................14 2.1. Princípio da Legalidade...............................................................................................14 2.2 Princípio da…

ibccoaching.com.br Página 9 almejando uma melhor qualidade de vida para todos. Valores: Existem vários valores que sustentam o Coaching, entre eles estão a ética, Todos estes valores estão integrados e presentes, formando assim, os princípios básicos do Coaching. parceria, trabalho em equipe, ajuda mútua, crescimento, realização e sucesso. Crenças: O Coaching acredita que é possível transformar a realidade social em que vivemos por meio de pessoas comprometidas e…

qualitativa e de caráter exploratório, descritivo e comparativo, pois se busca conhecer de forma aprofundada o que vem sendo estabelecido na legislação, fazendo sempre um paralelo com o que vem sendo aplicado como fundamentação jurídica nas relações existentes entre o Estado e os entes privados, dando maior ênfase para as entidades desportiva nacional. Foi realizado um estudo da legislação, Doutrina, além de consulta aos meios de comunicação, como jornais e sites, bem como aos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 9 2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 10 2.1 ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 12 2.2 ÓRGÃOS PÚBLICOS 16 2.3 SERVIÇO PÚBLICO 20 3 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ATINENTES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 24 3.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 25 3.2 PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE 26 3.3 PRINCÍPIO DA MORALIDADE 28 3.4 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE 31 3.5 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA 33 4 AGENTES PÚBLICOS 39 4.1 CLASSIFICAÇÃO 41 4.1.1 Agentes Políticos 42 4.1.2 Agentes Temporários 44 4.1.3…

total ou parcial, de débito relativo ao IPTU/2012 com fundamento na incapacidade econômica do sujeito passivo, será concedida desde que este comprove que sua situação econômica não permite a liquidação do débito e alcançará apenas o saldo devedor existente na data do deferimento. Condições para Solicitação de Remissão (perdão de débito ) do IPTU: 1. Ser proprietário de apenas um imóvel; 2. Residir no mesmo; 3. Ser comprovada a incapacidade financeira para pagamento do débito…

oriunda da época em que o conceito de ciência se confundia com o das ciências físico-naturais, hoje abandonado. Continuando, temos a dizer que o estudo do direito pode apresentar-se como ciência jurídica teórica, formuladora de conceitos e princípios gerais do direito, denominada Teoria Geral do Direito, síntese do conhecimento jurídico de uma época, e ciência jurídica particularizada, ou ciência do direito positivo (leis, códigos, jurisprudência, costumes, etc.), também…

FACULDADE CHRISTUS CURSO DE DIREITO JOAQUIM ANTONIO DA COSTA FILHO REFLEXOS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE A INELEGIBILIDADE Fortaleza 2009 JOAQUIM ANTONIO DA COSTA FILHO REFLEXOS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE A INELEGIBILIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da…