Erros Médicos Códigos Civil E De Defesa Do Consumidor

JANEIRO – COMARCA DA CAPITAL. PEDRO, brasileiro, solteiro, identidade, CPF, residente e domiciliado, por seu advogado, procuração acostada, com endereço profissional na rua _____, vem a V. Exa. propor, AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL em face de ESTADO, Pessoa Jurídica de Direito Público Privado, representado por seu Procurador, estabelecido à rua, pelos motivos e fato e de direitos, a seguir expostos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma sob…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DA ___ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA, COMARCA DE SÃO PAULO – SP CICRANO DE TAL, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua XXXXX, XXX, Lapa – SP, CEP xxxxx-xxx, portador da cédula de identidade nº xx.xxx.xxx-x, inscrito no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO E TUTELA CONDENATÓRIA DE…

CARTILHA DO CONSUMIDOR Copyright © 1999 - DPDC, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor Para a reprodução da Cartilha, por qualquer meio, deverá ser encaminhado pedido de autorização ao DPDC. Sumário INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................3 O QUE É...................................................................................................................................

quais sejam o consumidor e o fornecedor, bem como uma relação jurídica entre elas. A importância de se identificar uma relação de consumo dentro de um negócio jurídico está no fato de poder se estabelecer com precisão a competência para a incidência do Código de Defesa do Consumidor como corpo legal, para dirimir os conflitos, pois, se configurada tal relação, o consumidor e o fornecedor poderão experimentar todas as vantagens relativas à sua aplicação. Quem é considerado consumidor?…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Jorge Hamilton Miranda de Oliveira RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO CURITIBA 2012 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO CURITIBA 2012 Jorge Hamilton Miranda de Oliveira RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Doutor Professor Sérgio Said Staut…

1) ERRO 1a) TJSP - APELAÇÃO COM REVISÃO Nº 0005577-55.2007.8.26.0602 – COMARCA DE SOROCABA - APELANTES: DISNEYLANDIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS - APELADOS: ÁUREA CARNEIRO FERREIRA E SIBELE MARIA CARNEIRO DE SENA. NEGÓCIO JURÍDICO. ANULAÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO. PERMUTA DE IMÓVEIS. 1. O art. 138, do Código Civil, afirma anulável o negócio jurídico quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por qualquer pessoa de diligência normal,…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ENGENHEIRO O profissional ao exercer suas funções, assume o risco de sua atividade que deve ser exercida com a cautela técnica tanto para atender seus objetivos dentro do custo e tempo previstos assim como minimizar eventuais efeitos decorrentes de acidentes, erros, subdimensionamento, entre outros. A responsabilidade civil nasce da obrigação de reparar ou indenizar por eventuais danos causados no exercício da atividade. Decorre da responsabilidade pelos materiais

CARTILHA DO CONSUMIDOR Copyright © 1999 - DPDC, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor Para a reprodução da Cartilha, por qualquer meio, deverá ser encaminhado pedido de autorização ao DPDC. Sumário INTRODUÇÃO ......................................................................................................................................3 O QUE É...................................................................................................................................

RESPONSABILIDADE CIVIL Introdução A responsabilidade civil, como bem ensina Maria Helena Diniz, é um dos assuntos mais problemáticos da atualidade jurídica, em razão de sua reconhecida expansão no direito moderno, seus reflexos nas atividades humanas e sua repercussão em todos os ramos do direito. Deveras, a todo momento surge o problema da responsabilidade civil, pois cada atentado sofrido pelo homem, relativamente à sua pessoa ou ao seu patrimônio, constitui um desequilíbrio de…

Rua 14 de Abril nº 1423, Bairro São Braz, Cidade Belém, CEP. . 66063-140, no Estado de Pará, onde recebe intimações, vem à presença de V.Exa, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS nos termos do art. 12 c/c art. 186 do Código Civil, em face de Clinica Cirúrgica Samaritano S/C Ltda - Hospital Samaritano CNPJ 83.366.526/0001-17, localizado na Trav. Lomas Valentinas n. 2586/2600, Bairro do Marco, CEP 66095-770, e Dra. Lucia Alves Souza, médica pediatra portadora…