Erros Médicos Códigos Civil E De Defesa Do Consumidor

afirmar que Certa: A - está configurada a responsabilidade civil do Estado, pois a arma pertencia à corporação. B - está configurada a responsabilidade civil do Estado, pois o disparo foi efetuado por um policial militar, e o fato de ele estar de folga não afasta a responsabilidade do Estado. C - não há responsabilidade civil do Estado, visto que o dano foi causado por policial fora de suas funções públicas. D - não há responsabilidade civil do Estado, pois o dano não foi causado…

Aula 01 Direito do Consumidor para o XII Exame de Ordem Professores: Aline Santiago, Walter Moura 94724288272 - leandro alencar lara Direito do Consumidor para OAB Professora: Aline Santiago Aula - 01 AULA 01: Responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço. Olá amigos! Se nós estamos tendo este segundo contato é sinal que a sua confiança em meu trabalho foi depositada e, portanto, espero poder corresponder da melhor forma possível. Na aula de hoje estudaremos a responsabilidade…

RESPONSABILIDADE CIVIL 14/05/2012 SENTENÇA CRIMINAL E RESPONSABILIDADE CIVIL Na esfera penal, para haver responsabilidade analise se as condutas são dolosas ou culposas (vale lembrar que há crime que só admitem forma dolosa); já na esfera civil, essa análise é mais ampla. Um fato pode repercutir tanto na esfera civil como penal. Portanto, pode haver reflexos de um julgado penal na esfera civil. Se assim ocorrer, o problema está em analisar quando o ato é ao mesmo tempo delito…

INTERMED pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXXXXX, CEP XXXXXX, e MUNCÍPIO DE TIMON, pessoa juridica de direito publico, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXX, com fito no diploma processual civil em vigor, o que faz pelas aduções e fundamentos a seguir declinados: - I – DOS FATOS A autora é servidora pública municipal do município de Timon, trabalhando como professora, e possuía plano de saúde, firmado com a UNIMED, na…

devidamente constituída, conforme procuração em anexo, vem, com o devido respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal e 186 e artigo 927, do Código Civil propor a seguinte: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ERRO MÉDICO em face de: 1 – O MUNICÍPIO DE SAPÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 08.917.080.0001/56, com sede localizada na Rua Orcines Fernandes, 135 – Centro –…

normalmente é baseado em um código de ética, sujeito a um mecanismo de fiscalização. Nesse código, encontram-se normas e regras de conduta, mostrando direitos e deveres que os profissionais são obrigados a respeitar. Na medicina, os deveres no desempenho e a responsabilidade são ainda maiores, pois trabalham com o corpo, saúde e a vida dos pacientes. Sendo assim, qualquer erro acarreta em graves problemas para os pacientes, a comunidade médica e os hospitais. - O médico, ao exercer sua…

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) MEDICAMENTO um direito essencial São Paulo - Brasil 2006 Sumário Apresentação…

A jurisprudência do STJ em casos de acidentes aéreos 08/09/2013 A Convenção Internacional de Aviação Civil define acidente aéreo como um evento associado à operação de uma aeronave, que ocorre entre os momentos de embarque de pessoas para voo e desembarque do último passageiro, e no qual uma ou mais pessoas são grave ou fatalmente feridas. Outra definição bastante aceita é aquela em que a aeronave tenha sofrido falhas ou danos na estrutura, tenha desaparecido ou ficado totalmente inacessível .

pessoais, quando lhe foi apontada uma arma na cabeça. Tudo isso foi presenciado por outros clientes e pelo vigilante do estacionamento daquele supermercado. Em face desse assalto a requerente ate a presente data, está sob cuidados médicos, tomando tranquilizantes, pois ficou profundamente abalada psicologicamente. Vale informar, que ainda assim a requerente teve de pagar a taxa referente ao estacionamento e devido ao nervosismo esqueceu-se de pegar o recibo do…

e nove reais), a ser entregue na casa do cliente em até 15 dias. Após o prazo estipulado o produto adquirido não foi entregue e o requerente novamente se dirigiu a Requerida para que pudesse solucionar a questão. A requerida informou que houve um erro operacional e devido a esse problema o produto não chegaria, motivo pelo qual no dia 28/01/2013, a compra foi cancelada, conforme demonstram os documentos anexos. Com isso, o Requerente procurou outro estabelecimento comercial e adquiriu…