Erros Médicos Códigos Civil E De Defesa Do Consumidor

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ____ Vara Civil da Comarca de ________ / ______ SINFRÔNIA, modelo fotográfico, (qualificação e endereço completos), vem por meio de seu advogado ______, inscrito na OAB/___ nº ____, com endereço completo, onde recebe intimações, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS, DANOS ESTETICOS E LUCROS CESSANTES IVÃ PITANGA, médico cirurgião, (qualificação e endereço completos), com base nos fatos e fundamentos que passa a…

da Cédula de Identidade RG sob o n° XXXX SSP-RO, inscrita no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliada na XXXX, por seu advogado que ao final assina, com arrimo no art. 5º, inciso V e X da Constituição Federal, bem como, nos arts. 186 e 927 do Código Civil vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DE PROTESTO, SPC e SERASA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em desfavor do XXXX pessoa…

dívida esteja prescrita, o devedor pode pagar o que deve, por uma questão de boa-fé. Outra confusão comum é acreditar que todas as dívidas prescrevem em cinco anos. É um erro. Pela regra geral, descrita no artigo 205 do Código Civil, as dívidas prescrevem em 10 anos, mas há várias exceções, catalogadas no artigo 206 do mesmo código. Algumas dívidas prescrevem em um ano, como a pretensão de cobrar despesas de hospedagem ou do segurado cobrar da seguradora. Em dois anos, prescrevem as…

EXTRAORDINÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO JOSÉ DE MELO SILVA, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/C PEDIDO COMINATÓRIO DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, contende com UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, tendo em vista o r. despacho de fls. 243, vem com o súpero acatamento, com espeque em nossa Lei Instrumental, tempestivamente, por determinação deste provecto tino, perante este Excelso Colégio Recursal, por seu paráclito…

..... 29 1.2 Aquisição da Posse................................................................................... 30 117/5 1.3 Efeitos da Posse........................................................................................ 30 1.4 Defesa da Posse........................................................................................ 30 1.5 Extinção da Posse.................................................................................... 31 2. Composse........................

Ciências Socialmente Aplicáveis CURSO: DIREITO - DOGMÁTICA JURÍDICA CAMPUS: RIO DO SUL/SC DIREITO DO CONSUMIDOR – 10ª FASE – 12014 EXERCÍCIO AULA Nº 8 DO PTP [ VIRTUAL - 19/06/2014 ] PROFESSOR: SAUL JOSÉ BUSNELLO 1) Não se inclui entre os direitos contratuais do consumidor: ( ) a interpretação mais favorável das cláusulas contratuais. ( ) o recebimento imediato pelo consumidor do valor eventualmente pago pelo produto, monetariamente atualizado, após o exercício do…

E RESPOSTAS SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR 1- O que significa para os brasileiros o Código de Defesa do Consumidor? O Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde o dia 12 de março de 1991, foi objeto da Lei n. º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dispõe, basicamente, sobre as normas de proteção e defesa do consumidor, sendo consideradas de ordem pública e interesse social. Aliada ao Decreto n. 2.181, de 20.3.97, trata do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e estabelece as…

instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na Rua da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, para onde requerem que sejam encaminhadas as notificações e/ou intimações, vem, à presença de V. Exa., com supedâneo no Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face da AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, sito à Rua Viscondessa do Livramento, 94, Derby, Recife/PE,…

RESPONSABILIDADE CIVIL A Responsabilidade Civil é o dever de repare um dano causado a outra pessoa. Obrigação e Responsabilidade A obrigação é sempre um dever jurídico originário; responsabilidade é um dever jurídico sucessivo consequente à violação (inadimplência) do primeiro. Se alguém se compromete a prestar serviços profissionais a outrem, assume uma obrigação, um dever jurídico originário. Se não cumprir a obrigação (deixar de prestar os serviços), violará o dever…

Aula 5 O caso acima diz respeito ao erro médico. Tendo em conta a classificação das fontes do Direito, resolva as seguintes questões: a) Encontre, no caso concreto acima, a fonte material e formal do direito no que diz respeito aos casos de erro médico; Fonte material: Fato gerado foi o erro medico Fonte formal: código civil e a defesa do consumidor. b) Explique o que é uma fonte formal do direito positivo; Fonte formal é o meio de expressão do direito as formas pelas quais…