Eros Grau

COMPATIBILIZAÇÃO COM A EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A Constituição da República determina que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado se faça presente como princípio a ser respeitado pela ordem econômica. Como assevera Eros Grau (1994, RT 702/251) “inexiste proteção constitucional à ordem econômica que sacrifique o meio ambiente”. Não se pode pensar em desenvolvimento econômico sem o uso adequado e sustentável dos recursos naturais, já que aquele…

083/SP, 5ª T., rela. Mina. Laurita Vaz, DJU de 22-4-2008, Revista Jurídica, n. 366, p. 192). O enfrentamento da questão no Supremo Tribunal Federal: Em novembro de 2008, ao denegar a ordem no julgamento do HC 95.539/CE (STF, 2ª T), o Min. Eros Grau destacou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estava alinhada no sentido do não cabimento da liberdade provisória no caso de prisão em flagrante por tráfico de entorpecentes. Seguindo a mesma linha de argumentação, o…

importância dos princípios em relação às outras normas que integram o ordenamento jurídico decorre do fato de eles serem normas imediatamente finalísticas e mediatamente de conduta (1999, p. 168). Os princípios possuem um pequeno grau de determinação de conduta e um elevado grau de generalidade em relação aos seus destinatários, dessa forma, eles se correlacionam com um elevado número de normas pelo fato delas deixarem-se reconduzir pelo conteúdo normativo inserido nos princípios. Assim,…

grande alteração na composição do supremo, e um dos que mais trouxe alteração, foi o Eros Grau. Ele pegou um processo da Braskem, e disse que queria reanalisar. “quero ver se efetivamente esse caso é constitucional”. Ai, o STF vem e traz essa discussão, e diz que é inconstitucional, dizendo que ele fere o direito do contraditório e da ampla defesa e ao direito de petição. Diz o Eros Grau, que, em havendo um 2º grau de instancia administrativa, ele não pode ser condicionado ao depósito.…

científica da arte de interpretar”. Ou seja, o conjunto de princípios e normas que norteiam a interpretação é uma ciência: a hermenêutica. Entretanto, a visão de que a hermenêutica é uma ciência não é pacífica na doutrina, já que o Ministro Eros Roberto Grau 4 afirma que a interpretação das leis é, na verdade, uma “prudência”, é “o saber prático, a phrónesis, a que se refere Aristóteles”. 4 - CONCLUSÃO A diferenciação entre Hermenêutica e interpretação jurídica tem no presente…

assunto foi julgada recentemente, abaixo transcrita a decisão, não deixa dúvidas sobre a aplicação do art; 94: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, julgou parcialmente procedente a ação direta, contra o voto do Senhor Ministro Eros Grau, que a julgava improcedente, e o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que a julgava totalmente procedente. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro…

nos termos do art. 312 do CPP. Na linha da jurisprudência deste Tribunal, porém, não basta, a mera explicitação textual dos requisitos previstos pelo art. 312 do CPP. Precedentes: HC n. 84.662/BA, rel. min. Eros Grau, Primeira Turma, unânime, DJ de 22-10-2004; HC 86.175/SP, rel. min. Eros Grau, Segunda Turma, unânime, DJ de 10-11-2006; HC 87.041/PA, rel. min. Cezar Peluso, Primeira Turma, maioria, DJ de 24-11-2006 e HC 88.448/RJ, rel. min. Gilmar Mendes, Segunda Turma,383 por empate na…

a sua hermenêutica jurídica. No caso em análise, por exemplo, segundo o autor base: “Eros Grau, mesmo fazendo uso de um referencial teórico-hermenêutico avançado, revelou a insuficiência e a fragilidade dos seus pressupostos, ou seja da sua pré-compreensão, incorrendo, inclusive, em algumas involuções historicistas” (MOREIRA, 2010, p.12). José Carlos Moreira, mesmo compartilhando do arcabouço teórico de Eros Grau, recusa a versão de que houve um acordo bilateral, com as partes em…

humana; e a vertente externa. O Código Civil atual dispõe: Art. 421 A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato 2.1 Conceituação doutrinária 2.1.1 Da função social para Para Eros Grau, a função social do contrato se equivale a segurança jurídica do vinculo contratual, ele dispõe: “o vinculo contratual (vinculo jurídico) instala uma situação de certeza e segurança jurídica para as partes. Vale dizer: cada parte…

sim lhe aplicando de maneira mais eficaz, através da discricionariedade e das ordens de necessidade, porque ela é um instrumento do Estado. Assim, a discricionariedade nunca é total, pois para alguns aspectos esta sempre vinculada a lei. Para Eros Roberto Grau, acredita que existe uma legalidade que não é tão verdadeira, o que acaba afetando diretamente a discricionariedade, surgindo conflitos entre o juízo de oportunidade, que são os atos discricionários e de escolas com o juízo da…