Equiparação De Direitos Entre Homens E Mulheres

UNIÃO ESTÁVEL União Estável é instituto que corresponde à ligação entre homem e mulher em caráter duradouro, permanente. No contexto hodierno, faz-se oportuno salientar sua importância, eis que parte expressiva da população brasileira vive sob seus preceitos. Partindo para a apreciação dos termos legais, o Código Civil de 1.916 presumia em seu art. 231, as obrigações de ambos os cônjuges: fidelidade recíproca, vida em comum, no domicílio conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e…

D. Família – Renata Spelta – E-mail: renataspealta@hotmail.com Carlos Roberto Gonçalves – Vol. VI Vamos estudar: Direito das Famílias – Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves > Noções introdutórias > Parentesco > Casamento > Regime de Bens > Alimentos > Dissolução do Casamento > União Estável/ homoafetiva > Filiação > Guarda/ Adoção/ Bem de Família 1) Introdução: : o D. de Família é uma subdivisão do D. Civil e tem uma intervenção do Estado temos o fenômeno da…

Direitos conquistados pela mulher: Direito Politico. Como já vimos anteriormente, fez se necessária muita luta para que a mulher conquistasse os seus direitos políticos. Mas foi somente depois do DECRETO N. 21.076 – DE 24 DE FEVEREIRO DE 1932, no governo de Getúlio Vargas, que as mulheres casadas poderiam votar com a autorização do marido, e as viúvas e solteiras com renda própria. Já no ano 1934 as restrições foram retiradas, porem o voto só se tornou obrigatório a elas em 1946. Essa…

trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas,…

UFV – Universidade Federal de Viçosa Arquitetura e Urbanismo CIS 217 – Fundamentos das Ciências Sociais Izabela Tavares Lopes 77372 01 de Julho de 2014 Submissão da mulher segundo o filme O Sorriso de Monalisa. NEWELL, Mike. O Sorriso de Monalisa. [Filme-video]. Direção de Mike Newell. Produção de Elaine Goldsmith-Thomas, Paul Schiff, Deborah Schindler. EUA: Columbia Pictures, 2003. 1 DVD ,125 min. Color. Son. O filme, O Sorriso de Monalisa, se passa em uma sociedade burguesa dos…

Estável 17 1.4.2.1 Requisitos 19 1.4.2.2 Lineamento Histórico 20 1.4.3 Família monoparental 22 1.4.4 Família moderna 23 1.4.4.1 Concubinato adulterino 24 1.4.4.2 Relações homoafetivas 26 1.5 EQUIPARAÇÃO CONSTITUCIONAL 27 2 direito sucessório 29 2.1 conceito 29 2.2 LINEAMENTOS HISTÓRICOS 30 3 O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO 48 3.1 lineamento histórico 49 3.2 SUCESSÃO LEGÍTIMA NA UNIÃO ESTÁVEL 51 3.3 O COMPANHEIRO COMO ÚNICO HERDEIRO 53 3.4…

AS MULHERES BRASILEIRAS, AS LUTAS E CONQUISTAS, E O SEU PAPEL NA FAMILIA Fernanda Gonçalves Soares Resumo Este artigo tem a finalidade de mostrar a desigualdade dos direitos da mulher, as conquistas das mulheres brasileiras em todos os segmentos da sociedade, a partir dos acontecimentos históricos em outros países. E falar sobre o ponto de equilíbrio do papel da mulher no mercado de trabalho e no contexto da famíliar. Palavras - chaves: direitos, o papel da mulher, sociedade,…

influência do Direito francês8, o nosso sistema jurídico, paulatinamente, passaria a ceder espaço ao concubinato – entidade familiar não matrimonializada9 – preferindo, 7 Escrevemos a respeito deste tema em nosso “O Contrato de Doação – Análise Crítica do Atual Sistema Jurídico e os seus Efeitos no Direito de Família e Sucessões”, fruto de nossa pesquisa para a elaboração da dissertação de mestrado na PUC-SP (Ed. Saraiva), e, especialmente, em nosso Novo Curso de Direito Civil -…

discussões. 1. Direito à cidade: a) Gerais: Descentralização e ampliação dos equipamentos públicos (escolas, hospitais, museus, etc.). Abertura das escolas públicas aos finais de semana. b) Cultura, arte e lazer : Incentivo a cooperativas e coletivos de cultura. Descriminalização e visibilidade para as expressões culturais da juventude da periferia. Ampliação e expansão de eventos culturais gratuitos. c) Transporte: Tarifa zero para todos e todas! Transporte é um…

presente trabalho tem por escopo analisar o atual cenário dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos que constituem uma categoria com direitos bastante restritos formando uma comparação com um cenário hipotético tendo como parâmetro proposições legislativas que visam equiparar os direitos destes trabalhadores aos demais, ampliando a gama de benefícios auferidos pelos domésticos. Com a aprovação da chamada PEC das domésticas dá mais direitos aos profissionais da categoria.…