Direitos da mulher

1307 palavras 6 páginas
Direitos conquistados pela mulher: Direito Politico.
Como já vimos anteriormente, fez se necessária muita luta para que a mulher conquistasse os seus direitos políticos. Mas foi somente depois do DECRETO N. 21.076 – DE 24 DE FEVEREIRO DE 1932, no governo de Getúlio Vargas, que as mulheres casadas poderiam votar com a autorização do marido, e as viúvas e solteiras com renda própria. Já no ano 1934 as restrições foram retiradas, porem o voto só se tornou obrigatório a elas em 1946.
Essa conquista foi importantíssima, pois abriu as portas para que tempos depois, elas pudessem participar na vida publica politica, pois, apesar do direito garantido em lei, tanto do voto feminino quanto á candidatura a cargos políticos, por muitas décadas persistiu a discriminação as mulheres, quanto a sua investidura em cargos públicos, tanto é que, ao longo da historia politica do país, temos poucas mulheres que exerceram cargo público no Brasil.
Em 1996, o Congresso Nacional instituiu o sistema de cotas na Legislação Eleitoral que obrigava os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais. No ano seguinte, este sistema foi revisado e a cota mínima subiu para 30%. E a partir dai, começou maior participação da mulher a cargos públicos, e também a diminuir esse preconceito que vinha de décadas.
Hoje, temos a Lei nº 9.504 estabelecendo que, "Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo" Art. 10 § 3º. Portanto com o auxilio destas leis as mulheres puderam mostrar que tem seus direitos respeitados, e a igualdade entre os sexos é real no Brasil.
Temos em 2010 uma grande revira volta das mulheres, com a eleição presidencial, e entre os principais candidatos duas mulheres competindo á presidência da República com os homens, e houve grande aceitação de todo publico eleitoral a elas, tanto é que uma delas ganhou

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