Equívocos Juridicos

dolo devido ao fato de que em nenhum momento a autora alegou equívoco durante a realização do ato jurídico, além de não ter especificado nos autos qual o vício de vontade presente no ato. Além disto, diz: “Ora, ainda que se admita o fato de a autora haver sido induzida a realizar a doação em decorrência do apelativo discurso do pastor, para que se anule o ato deve-se verificar a real existência de qualquer dos vícios do negócio jurídico. (...) O fato é que a ré, na realização…

alegada infração, Auto de Infração nº _______de 17/11/2014 às 18:40hs, tratou-se, com certeza, de um equívoco por parte da autoridade que lavrou o referido , vez que neste dia e horário não carregava comigo meu celular. Portanto, afigura-se materialmente impossível a ocorrência do fato descrito no auto em questão, o qual só pode ser devido, a nosso ver, ou por falha visual do agente ou equívoco do mesmo ao anotar a placa do veículo infrator. Como V.Sa. bem o sabe, para a configuração de…

sujeito das mulheres. Esse sujeito passaria a não ser mais reconhecido em “termos estáveis ou permanentes” (Butler, pág. 18). Ela vai discutir a essencialização que orienta a mulher enquanto o sujeito do feminismo. “Foucault observa que os sistemas jurídicos de poder produzem os sujeitos que subsequentemente passam a representar” (p. 18). A noção de sujeito é apontada como vital para a política, na medida em que esta delimitaria seu alcance, suas recusas e suas exclusões. Mas pensar…

TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de BANCO DO NORTE, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ nº XXXXXXXXXX, com sede em (endereço), Belém-PA, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: 1. DOS FATOS: O Autor é consumidor do Banco Réu, tendo contratado, há anos, os serviços de bancários por este prestados. Sempre cumpriu e vem cumprindo rigorosamente os seus termos, observando todas as obrigações contratuais…

a argumentação. Conforme literatura de Silva (201[?]) o exercício do Direito incide essencialmente em argumentar, ou seja, em fundamentar os pareceres. No presente trabalho serão abordadas algumas teorias da argumentação jurídica. Os argumentos jurídicos versam de habilidades comunicativas de persuasão, podendo ser argumentos fortes ou fracos a depender do domínio da técnica do seu locutor. Este artigo tem por objetivo demonstrar a importância da Argumentação Jurídica para o exercer do…

criminosa e que a apreciação de eventual crime é da Justiça Federal Comum conforme previsão do art. 5º, LIV ou 114 ou 109, IV ou VI da CF/88 OU Súmula 115 TRF OU CLT, art. 652 OU ADI 3684-0. NO MÉRITO, o douto juiz a quo logrou, data vênia, em equívoco ao não sopesar devidamente as provas acostadas, trazendo graves prejuízos ao recorrente, a saber: 1. Desconsiderou jornada de trabalho cumprida pela recorrente com um acréscimo de três horas diárias, trabalhadas de maneira…

DO NEGÓCIO JURÍDICO No âmbito das ações humanas, é de extrema relevância para o mundo jurídico, aquelas que se traduzem em atos jurídicos. Assim, a título de entendimento do contexto geral é valido conhecer o sentido de atos jurídicos: Ato ou Fato Jurídico é todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Eles constituem gênero que inclui eventos puramente naturais (fatos jurídicos em sentido restrito), e atos humanos de que derivam efeitos…

nome da promovente, escrevendo BALDOINA, quando na verdade deveria constar BALDUINA, consoante se infere da cópia de identidade anexa. Nesta acepção, não restou alternativa senão o ingresso da presente medida judicial com o escopo de reparar o equívoco havido por ocasião da lavratura do assento, principalmente por que o assento do registro civil de casamento deve retratar a realidade de quando foi lavrado, e o vício verificado conduz ao desvirtuamento da situação fática e conclama…

subjetivo, duas facetas: a da licitude e da pretensão. No que pertine à licitude esta inscreve-se no âmbito da liberdade da pessoa, agere licere, pelo qual pode movimentar-se e atuar na vida social, dentro dos limites impostos a todos pelo ordenamento jurídico. Essa faceta representa a garantia ao indivíduo pela conduta livre, de agir livremente sem ser molestado ou impedido, por qualquer pessoa. A outra faceta do direito subjetivo, ou pretensão, significa a aptidão que o direito…

juridiquês se compõe de várias coisas como o latinismos, arcaísmos, neologismos, etc, onde estas contribuem para que os textos juridicos sejam extensos e de dificil compreensão. Juntando todos os elementos que compõem o texto juridico, e o fato destes serem muito grandes, eles acabam acarretando numa certa falta de objetividade. A autora defende que no meio jurídico, há um equivoco que escrever muito é sinonimo de um texto de qualidade. Ela mostra um exemplo onde várias vezes, em…