Equívocos Juridicos

1 - Conceitue o Constitucionalismo e discorra sobre a sua manifestação na história da humanidade. Vários são os conceitos de constitucionalismo: Constitucionalismo é o movimento de caráter político e jurídico, de cunho liberal, em voga entre o final do século XVIII e o término da Primeira Guerra Mundial, cujo objetivo é o estabelecimento de Estados de direito baseados em regimes constitucionais, isto é, fundados numa Constituição democrática, que delimita claramente a atuação do…

qualquer identificação do condutor. Com respeito à alegada infração, tratou-se, com certeza, de um equívoco por parte da autoridade que lavrou o referido AIIP, vez que neste dia o recorrente não carregava consigo seu celular No mais, afigura-se materialmente impossível a ocorrência do fato descrito no auto em questão, o qual só pode ser devido, a nosso ver, ou por falha visual do agente ou equívoco do mesmo ao anotar a placa do veículo infrator. Como Vossa. Senhoria bem o sabe, para a…

interpretação ou má aplicação da Lei pela administração; f) valores pagos em duplicidade pela administração, por erro de procedimento; g) prática de ato de improbidade administrativa pelo servidor; h) contribuição do servidor para o cometimento de equívocos que importem em concessão de vantagens ilícitas e indevidas; e, i) dolo ou má-fé do servidor. Normalmente o fundamento da atuação estatal é o art. 46, caput e parágrafos, da Lei n.° 8.112/90. Em suas redações originais, os…

INICIAL A autora alega ter celebrado negócio jurídico referente à venda de produtos agropecuários para o réu, este que havia recebido os produtos, mas não adimpliu a dívida. Com intuito de receber a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), foi proposta ação de cobrança nesta comarca. 2. DO MÉRITO A autora alega ter celebrado negócio jurídico com o Réu, o qual teria adquirido produtos agropecuários. Tal fato se trata de um equívoco(ou até mesmo uma fraude, pois se…

premissas forem verdadeiras e o raciocínio válido, então a conclusão será verdadeira. LÓGICA JURÍDICA É a Teoria das condições lógicas do direito. O sistema jurídico só pode ser considerado lógico se os seus enunciados (normas jurídicas) puderem ser organizados sob a perspectiva dos princípios e regras do raciocínio lógico. O sistema jurídico será lógico se for Unitário, Consistente e Completo. COELHO, Fabio Ulhoa. Roteiro de lógica jurídica. São Paulo: Saraiva, 2004.…

de aspectos jurídicos e políticos, sendo impossível a separação nítida entre esses dois conteúdos; ambos fundamentais à compreensão plena da dinâmica Estatal. À priori, o encadeamento entre o Estado e o direito deve conduzir aquele ao máximo de juridicidade. Com isso, fica evidente a personalidade jurídica do Estado bem como o fato de ser portador de um poder jurídico que tem por finalidade maior o estabelecimento de limites jurídicos à atuação estatal. Entretanto, seria um equívoco q…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DE IMÓVEL - POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DA LEI 6.015/73 - MANUTENÇÃO SENTENÇA. A. Trata-se de recurso de apelação interposto por ANDRELINA BERNARDES DE JESUS, nos autos da ação declaratória de nulidade de negócio jurídico, proposta contra LEVI LEMOS PEREIRA e sua esposa VERACILDA SILVA LEMOS, perante o Juízo da Vara única da Comarca de Conceição das Alagoas, tendo em vista seu

do exposto, o juiz irá valer-se indispensavelmente das partes, as alegações apresentadas e os fatos descritos nos autos. A “guerra judicial” é como uma “guerra armada”, ou seja, existem campos de batalhas, armas e combatentes. Porem no combate jurídico, o processo, a linguagem mais os inúmeros recursos e os operadores do direito. Substituem respectivamente os substantivos comparados anteriormente. A disputa judicial se trava a partir da descrição que os advogados fazem para os…

NÃO SE DEVE ESCREVER Os tipos de linguagem variam de acordo com a profissão. Elas diferenciam-se umas das outras e da linguagem comum empregada no cotidiano, com o propósito de facilitar a comunicação e criar atalhos diminuindo assim possíveis equívocos. No caso da linguagem jurídica, essa se torna o único e principal instrumento de trabalho que é utilizado pela classe, podendo ser verbal ou escrita. Exemplos disso estão no redigir processos, contratos, e também nos pronunciamentos…

celebração de NJ’s. Erro: é a falsa percepção,noção sobre a realidade que a pessoa pode ter sobre o objeto,sobre a outra pessoa ou até mesmo sobre a existência do direito.São requisitos para a configuração do erro que este seja substancial ao negócio jurídico,e que seja escusável,justificável. Exemplo: compra de uma bijuteria pensando que é ouro. Salienta-se, que parte da doutrina entende que o erro pode ser inescusável,isto é injustificável,contrariando a previsão antiga do CC de 16.…