Equívocos Juridicos

Direito, esse equívoco seria um enorme prejuízo, que implicaria na perda imediata de credibilidade. Afinal, seu instrumento de trabalho seria considerado falho. Como citou o poeta, ensaísta, dramaturgo, filósofo e historiador iluminista francês, François-Marie Arouet (Paris, 21 de Novembro de 1694 - 30 de Maio de 1778), conhecido como Voltaire: “a escrita é a pintura da voz”. O capítulo segue enfático quanto à escrita. Ressaltando sempre a objetividade e a clareza que um bom texto…

que o uso (ou “mau uso”) dos substantivos REMIÇÃO E REMISSÃO não chega a ser “caótico”, mas, certamente, aproxima-se da desordem e da incoerência. O Código Civil, por exemplo, na redação anterior (Lei 3.071/1916), estampava quase uma dezena de equívocos, trazendo “remissão” nos lugares que avocavam o termo REMIÇÃO. Com a Lei 10.406/2002, o legislador se redimiu, ou melhor, nem tanto... Corrigiu a maioria dos dispositivos, mas esqueceu de retificar alguns (veja os arts. 1436, V, e 1481,…

O presente estudo objetiva trazer à tona, com o respaldo da Teoria Geral do Direito, importantes noções sobre a norma e a lei. A incompreensão da radical diferença entre norma e legislação tem gerado grandes distorções na percepção do fenômeno jurídico. Daí a importância de se estudar a questão. Por isso, nos propomos distinguir o plano da lei do plano da norma. Partimos do entendimento de que o direito almeja a obtenção de comportamentos aptos a promoverem uma coexistência harmônica…

Art. 51. Não havendo impugnação dentro de cinco (5) dias, o pedido do assistente será deferido. Se qualquer das partes alegar, no entanto, que falece ao assistente interesse jurídico para intervir a bem do assistido, o juiz: I - determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso; II - autorizará a produção de provas; III - decidirá, dentro de cinco (5) dias, o incidente. O pedido a que se refere o art. 51 do CPC deve ser feito

Mauricio Ferri Noturno A Resenha do livro: A luta pelo Direito – Rudolf Von Ihering O livro é um grande motivador de equívocos, Ihering deixa claro no prefácio, que devemos exigir nossos direitos apenas nas ocasiões, em que nos são tomados intencionalmente, mas o enredo do livro nos faz acreditar que independente da ocasião devemos exigir nossos direitos. Na primeira parte, o autor relembra um pouco da origem e evolução do conhecimento ao longo do tempo, cujos processos de

descreve condutas e comina penas). Ou seja, quando o equivoco atingir um dado da realidade contido em tipo incriminador. P. ex. pessoa que entra em carro alheio, idêntico ao seu, e cuja chave é compatível, e vai embora. O equivoco recaiu sobre a elementar coisa alheia do tipo incriminador do furto. Haverá erro de tipo permissivo quando recair sobre norma penal permissiva. Tipo permissivo é aquele que define uma excludente de ilicitude. É o equivoco que atinge dado da realidade relativo à…

que a arma não apresentava capaz de lesar o bem jurídico tutelado pela norma penal. Na Jurisprudência se verifica o seguinte: 2 ADVOCACIA ESTATUTO DO DESARMAMENTO – BEM JURÍDICO – AUSÊNCIA DE LESIVIDADE – ATIPICIDADE – "Arma desmuniciada. Ausência de lesividade ao bem jurídico tutelado. Atipicidade. Ementa. Apelação. Estatuto do Desarmamento. Posse de arma de fogo. Numeração suprimida. Arma desmuniciada. Ausência de ofensividade ao bem jurídico tutelado pela norma penal.…

Defeitos no Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico compreendem os vícios de consentimento e os vícios sociais; naqueles, a vontade humana é externada de forma diversa do seu íntimo querer, enquanto neste, trata-se de fraude por parte do insolvente a fim de lesar credores. Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado…

CONDENAÇÃO DE JESUS CRISTO. Segundo o Evangelho de Mateus, nos capítulos 26 e 27, Jesus foi preso e julgado pelas autoridades romanas. Esse é o julgamento de maior repercussão em toda a história humana. As personagens que compuseram esse episódio jurídico foram Jesus (réu), as testemunhas e os julgadores. A acusação principal era de que o réu perturbava a ordem publica e blasfemara se dizendo ser o filho de Deus. As principais fases do processo foram: sob a presidência de Caifás, o…

noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico. Não se trata de uma ciência, mas de um compêndio de idéias gerais estruturado em um sistema lógico para atender as necessidades de introduzir no iniciante do Curso de Direito as noções fundamentais e os conceitos básicos da ciência do Direito. 1.2. Autonomia limitada da Disciplina de IED. Como afirma PAULO NADER Do ponto de vista de disciplina ou matéria no âmbito do curso jurídico, a Introdução ao Estudo do Direito pode…