Enunciação Enunciada

individuais e abstratas ou individuais e concretas”. A essa atividade dá-se o nome de enunciação que é todo o procedimento que produz a norma em si, posta no mundo jurídico por meio de outra norma chamada de veículo introdutor de normas. O professor Tárek em obra própria no ensina que “a partir da linguagem do veículo introdutor (enunciação-enunciada), reconstruímos a linguagem do procedimento produtor de enunciados (enunciação), e realizamos o confronto entre esta e a linguagem da norma…

reveladoras do Direito. A fonte do Direito Tributário decorre da análise integrada das normas introdutoras e das normas introduzidas, somada ao “conjunto de fatos aos quais a ordem jurídica atribui teor de juridicidade, se tomados na qualidade de enunciação”. Em outras palavras, não basta que haja um veículo introdutor de normas, se não houver também um fato jurídico que se subsuma ao enunciado prescritivo. Desse modo, as fontes do direito são os fatos jurídicos produtores de normas jurídicas.

próprio direito." (2006, p. 149). Ela é o resultado de um processo judicial e não fonte do direito. Por fim, se levarmos em consideração o direito como um corpo de linguagem, temos o fato jurídico tributário como um evento social, uma atividade de enunciação. Logo, este seria uma fonte do direito, sendo uma fonte material nos dizeres de Paulo de Barros quando "produtores de normas" (2011, p. 436). A correção foi que ele não seria fonte. 3) No Recurso Extraordinário n. 177.137-RS, de…

normas jurídicas que introduzam no ordenamento jurídico outras normas, ou seja é uma composição dialética, pois os fatos que adquirem um caráter jurígeno, fatos vistos pelo ângulo da enunciação, são ensejadores de normas, incidindo hipóteses fáticas, resultando em normas de certa hierarquia. É o processo de enunciação do direito. As fontes do direito positivo são as materiais, que decorrem dos eventos/fatos que encontrem qualificação em hipóteses de normas válidas do sistema. As fontes…

sistema jurídico) praticados por pessoas/órgãos competentes (criados e assim definidos também por regras do ordenamento jurídico) aos quais se atribui a aptidão de ejetar normas no sistema jurídico. Esses fatos são atos de enunciação (daí a expressão “fato-enunciação”), que consistem na linguagem do procedimento produtor de enunciados ou, simplesmente, os atos (ou conjunto de atos de comunicação) de cujos resultados são os enunciados. Os enunciados, por sua vez, são os suportes…

5. (i) enunciação - ato de fala (sujeito, tempo, espaço e procedimento). É a fonte material; (ii) enunciação-enunciada - instrumento introdutor de norma /fonte formal/ norma geral e concreta marcas da enunciação (dêiticos): referências ao sujeito, tempo, espaço e procedimento (iii) enunciado-enunciado - preceitos gerais e abstratos 6. O preâmbulo da Constituição Federal e a exposição de motivos integram o direito positivo. Estamos diante de uma Enunciação-enunciada. 7.…

MÓDULO I - SEMINÁRIO III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? O estudo das fontes do direito está voltado para o exame dos fatos enquanto enunciação, produzindo regras jurídicas introdutoras que constituirão o que chamamos de direito positivo. Ou seja, seriam os fatos nos quais o sistema permite que possam vir a se tornarem jurídicos, por meio de pessoas credenciadas que possam…

Barros Carvalho em Direito Tributário, linguagem e método e o entendimento o qual eu acompanho, “A exposição de motivos, constando da enunciação-enunciada. Manifesta-se mais próxima ao processo de enunciação do “ato de fala”. Enquanto o preâmbulo e a ementa nos remetem à enunciação-enunciada, porém mais inclinadas ao enunciado do que, propriamente, ao processo de enunciação.” 5) Podemos afirmar que as fontes formais são os veículos introdutores de outras normas jurídicas, onde temos…

5- Enunciação: Lei: o processo legislativo descrito na Constituição para a edição de lei. Ato administrativo: o processo empregado pelo Poder Executivo para a edição do ato. Sentença: o procedimento descrito na lei para que o magistrado possa proferir a sentença. Enunciação-enunciada: Lei e Ato administrativo: são enunciados pelos quais demonstram o processo, o motivo, o local, datas e agentes participantes. Sentença: de forma semelhante ao que ocorre com a Lei, a enunciação-enunciada

complementar que dispõe sobre matéria de lei ordinária? Para sua revogação é necessária norma veiculada por lei complementar? 3- Identificar, no fragmento de direito positivo abaixo, os seguintes elementos: (i) enunciado-enunciado, (ii) enunciação-enunciada, (iii) instrumento introdutor de norma, (iv) fonte material, (v) fonte formal, (vi) procedimento, (vii) sujeito competente, (viii) preceitos gerais e abstratos e (ix) norma geral e concreta: Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de…