Enunciado Lei De Drogas

br 09758385712 - Leonardo Elias da Silva 6 de 89 Língua Portuguesa para TJ/RJ Teoria e questões comentadas Prof. Fabiano Sales Aula 07 TRANSPOSIÇÃO DE DISCURSO Discurso Direto Discurso Indireto Enunciado em 1ª ou 2ª pessoa. Ex.: “O aluno disse: - Irei à escola.” Enunciado em 3ª pessoa. Ex.: “O aluno disse que iria à escola.” Verbo no presente do indicativo. Ex.: “O aluno disse: - Sou estudioso.” Verbo no pretérito imperfeito do indicativo. Ex.: “O aluno…

pela Lei n.º 11.343/2006 — Lei de Drogas — com relação à figura daquele que possuía a droga para seu próprio uso, marque a opção correta: a) A conduta daquele que, para consumo pessoal, cultiva plantas destinadas à preparação de substância capaz de causar dependência física ou psíquica permanece sem tipificação. b) É possível, além das penas de advertência, de prestação de serviços à comunidade ou de medida educativa, a imposição de pena privativa de liberdade ao usuário de drogas.

parques. Lá estariam, vigilantes, as vítimas dessas mortes tão evitáveis, a nos alertar de que, com vontade real de acabar com essa guerra civil, o terror sem remédio terá remédio. Educação, emprego, aconselhamento familiar, controle muito maior das drogas, leis mais severas, polícia mais valorizada, autoridade firme e corajosa, determinação de todos e menos palavrório. Ou logo nos crescerão orelhas e rabos: com focinho trêmulo e olhinhos assustados, seremos ratos apavorados disparando…

Conotação Capítulo 2: Figuras de Linguagem Capítulo 3: Vícios de Linguagem e Significado das Palavras Capítulo 4: Preposição, Conjunção e Coesão e Coerência Capítulo 5: Textos para Concurso Capítulo 6: Compreensão ou Interpretação de Texto Capítulo 7: Enunciado Capítulo 8: Questões Comentadas Bibliografia 22 28 36 44 48 57 74 05 07 11 INTRODUÇÃO Saudações! Parabéns por ter adquirido o CURSO INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS PARA CONCURSO. Você sabia que mais de 50% das questões de português…

recebida pelo juízo da 1ª Vara Criminal da comarca. Tal magistrado, após o recebimento da inicial acusatória, ordenou a citação da ré, bem como a intimação para apresentar resposta à acusação. Nesse sentido, atento(a) apenas às informações contidas no enunciado, responda de maneira fundamentada, e levando em conta o entendimento dos Tribunais Superiores, o que pode ser arguido em favor de Carolina. (Questão aplicada no XII Exame de Ordem) 1) O foro da 1ª Vara Criminal da Cidade "Y" é…

310, inc. III, art. 322, parágrafo único e art. 350, todos do Código de Processo Penal. Segundo a narrativa contida na peça, o Réu fora preso em flagrante delito em face do pretenso cometimento do crime previsto nos arts. 33 da Lei Federal nº. 11.343/2006( Lei de Drogas), ou seja, pela suposta prática do delito de tráfico de entorpecentes. Em face do recebimento do aludido auto de prisão em flagrante, o juiz processante convolou a prisão em flagrante delito em prisão preventiva,…

Treino 01 Enunciado 03 RESPOSTA À ACUSAÇÃO EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... MARCO PAULO, já qualificado nos autos da ação penal nº..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve mediante procuração em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a

residencial com Pedro pelo prazo de trinta (30) meses sem averbá-lo junto à matrícula do imóvel. Passados seis (6) meses, João, concedendo antes preferência a Pedro, vende a casa para Roberto, que agora deseja ingressar na posse do imóvel. Com base na lei do inquilinato, explique se tal pretensão é possível. 4. Vivian foi companheira de Alessandro durante vinte (20) anos, constituindo com ele uma típica União Estável, e tendo com ele uma filha. Nesse período, Alessandro adquiriu…

que o monopólio que Weber cita não seria basicamente o exercício em exclusividade da violência, mas sim, o direito exclusivo de proibir ou permitir e prescrever a violência. Trazendo estes questionamentos para a realidade dos países citados no enunciado da atividade, podemos dizer que existem manifestações de violência onde há uma situação mais agravada. Há países onde perdura uma tradição cultural da violência e ainda uma profunda divisão social, econômica e racial, a exemplo os…

privilegiado-qualificado é adotado não apenas pelo STJ como também pelo STF. O § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006 é também equiparado a crime hediondo Súmula 512-STJ: A aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 não afasta a hediondez do crime de tráfico de drogas. STJ. 3ª Seção. Aprovada em 11/06/2014. O delito de tráfico de drogas está previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006: Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar,…