Enunciado Lei De Drogas

Direitos e garantias individuais (continuação) Na aula de hoje, daremos continuidade ao estudo do art. 5º da Constituição Federal. Revisaremos, a seguir, os incisos XXXII, XXXIII e XXXIV do art. 5º da CF/88. XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; Trata-se de norma constitucional de eficácia limitada, já regulamentada por meio do Código de Defesa do Consumidor. Ao inserir esse inciso no rol de direitos fundamentais, o constituinte destacou a…

IDENTIFICAÇÃO DO "PROBLEMA SOCIAL" Identificar a dificuldade: passo que pode parecer simples, mas não o é de facto. Vejamos um exemplo: o "problema da 'droga'". Todos "sabemos" o que é esse problema: um conjunto de dificuldades que estão, de uma maneira ou de outra ligadas àquilo que chamamos "droga". Sofrimento de quem consome drogas, das pessoas à sua volta que testemunham e partilham desse sofrimento, em casa, nas ruas, nas escolas, conflitos e agressões gerados pela urgência…

guerras existe forma de genocídio em massa em q se pode imaginar do que uma guerra onde senpre quem as declara nunca disparo um tiro se quer. O que dizer do roubo, roubar e errado mas o pregadores da lei define como a aquisição indébita de um produto quando se tem a utilização de força ou não, mas a lei protege quem comete um crime de bagatela(crimes pequenos geralmente para suprir a própria fome )serve para designar um crime cujo a sua relevância e desprezível e por isso merece se quer…

população, (1) é essencialmente imprevisível. Esta entidade fantástica, produto das variações sutis e __________ na fiação infinitamente complexa de cada cérebro humano, (2) desconhece __________ de gênero, de raça ou de renda. Governada unicamente pela lei probabilística dos grandes números (3) atravessa, insensível, as fronteiras geográficas mais bem guardadas ou os __________ sociais mais arraigados. Na Índia (4) atropela o apartheid disfarçado em estrutura de casta e em todo o mundo…

Obs: a palavra direito é usada para designar o conjunto de regras com que se disciplina a vida em sociedade, com aplicação indistinta a todos os indivíduos, com sua eficácia garantida pelo Estado. “ ubi homo, ibi jus ( onde há homem, há direito ) ” LEI: é a norma jurídica elaborada pela autoridade competente, Poder Legislativo, por meio de processo adequado, dotada de sanção, de cunho obrigatório e forma escrita, dirigindo-se a todos os cidadãos indistintamente. ( Congresso Nacional )…

organização (ou empresa) liga-se Diretamente aos seus objetivos institucionais, e aos motivos pelos quais foi criada, à medida que representa a sua razão se ser. A missão deve responder o que a empresa ou a organização se propõe a fazer, e para quem. O enunciado da missão é uma declaração concisa do proposito do propósito e das responsabilidades da empresa perante seus clientes: Por que a empresa existe? O que a empresa faz? Para quem? O Propósito é algo com muito mais significado…

torcedores, pois tinha se apropriado, indevidamente, de R$ 5 milhões pertencentes ao LX F.C., na condição de seu diretor-geral, quando da venda do jogador Y, ocorrida em 20/12/2008" e que "já teria gasto parte da fortuna 'roubada', com festas, bebidas, drogas e prostitutas". Tal afirmação foi proferida durante o programa de televisão Futebol da Hora, em 7/1/2010, às 21 h 30m, no canal de televisão VX e publicado no blog do comentarista esportivo, na Internet, em 8/1/2010, no endereço…

e gozo daqueles bens e vantagens. Assinale a alternativa em que não se verifica a correspondência entre o direito e sua garantia: a) Todos são iguais perante a lei, sem distinções de qualquer natureza – art. 5° (direito). A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão nos termos da lei – art. 5°, XLII (garantia); b) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato – art. 5°, IV (direito). É assegurado o direito de…

pela pobreza e pela violência, Sandro do Nascimento acabou se tornando um viciado em drogas e um assaltante fadado a morrer como muitos, não só no Rio de Janeiro, mas em outras partes do Brasil. O filme documentário Ônibus 174 apresenta um discurso no qual Sandro surge como fruto de uma sociedade excludente, ainda que ele tenha se transformado em um criminoso aparentemente cruel e odiado como infrator da lei. O diretor José Padilha faz uso de várias 4 Evento trágico em que…

alcoólicas ou drogas nocivas.  É aquele pago em função do tempo em que o empregado prestou serviços ou permaneceu à disposição do empregador, podendo ser definido por hora, dia, semana, quinzena ou mês. No entanto, não deve ser estipulado por período superior a um mês, conforme Art. 459 da CLT. SALÁRIO FAMÍLIA   O salário família é devido mensalmente a todo empregado (exceto doméstico e avulso) que possuir filho na idade de até 14 anos (arts. 65 e 66 da Lei…