Enunciado Lei De Drogas

 Orly Kibrit A preparação para segunda fase no Damásio é baseada em revisão de conteúdo e treino de peças e questões. Além das aulas práticas e de teses, o curso possui:  Correção de peças e questões – durante o curso, são disponibilizados enunciados para que os alunos elaborem peças e blocos de questões para correção pelos professores Damásio (postagem pelo sistema Área do Aluno).  Estudos dirigidos – questões para treino de localização dos temas dentro do material de consulta…

examinando analisá-la. Lembrando que a prisão em flagrante está prevista nos artigos 301 ao 310 do CPP, além de trazer as hipóteses de flagrante, traz os requisitos para que a prisão não se torne ilegal. Caso não seja cumprido os requisitos previstos na lei, a prisão torna-se ilegal. Importante: quando se tratar dos pedidos ou requerimentos o examinando não pode esquecer de pedir o ao Juiz, que expeça-se o alvará de soltura. Cuidado: quando a questão trouxer que foi negado o pedido de…

país a Lei nº. 11.343/2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes, além do respectivo procedimento criminal. Para fins da Lei, consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados…

funda seu poder nos indivíduos constituídos como cidadãos. A existência de uma burocracia de carreira, que não deve favores ao soberano é condição imprescindível para que todos os indivíduos sejam tratados da mesma maneira diante do poder político, da lei, ou seja, é a garantia da existência da cidadania. De outro lado, só os cidadãos podem garantir e assegurar a legitimidade do exercício do poder político. A cidadania, inicialmente, surge apenas como uma possibilidade no processo de…

estrelas remotíssimas. c) Sem limitação terrestre e paradigmas. d) Está nas amarras do sistema. e) O beijo e a sintaxe têm sentidos opostos. QUESTÃO 03 Sabe-se que as palavras estabelecem uma relação necessária para formular um pensamento. Observe os enunciados abaixo, e marque somente a alternativa em que o verbo caracterizado como regente (regência verbal) tenha sentido de sorver. a) “E os fracos esquecem”. b) “(...) fulgurante no simples manifestar-se, chegado o momento”. c) “Desiste!…

Introdução No livro “O poder psiquiátrico”, Foucault se propõe responder a seguinte pergunta: "Em que medida um dispositivo de poder pode ser produtor de certo número de enunciados, de discursos, e, em consequência de todas as formas de representação que podem surgir dali?" Então, os dispositivos de poder passam a ser visualizados e analisados como instâncias de produção das práticas discursivas e a interrogação se deslocarão das representações para os dispositivos de poder e os jogos…

Por tal razão surgem intensos debates quanto à sua validade e aplicabilidade, e obviamente posições favoráveis e contrarias. Recentemente o STJ aprovou a Súmula 438, negando a possibilidade de reconhecimento da prescrição virtual com o seguinte enunciado: É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal. (MOREIRA, 2010) A prescrição virtual leva em conta a…

Constituição Federal Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será…

Constituição Federal Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será…

taxa de mortalidade é de 8,8 mortes por 100.000 nascidos vivos. O risco de mortalidade relacionada com o aborto aumenta com a idade gestacional, mas permanece menor do que o do parto até pelo menos 21 semanas de gestação. Isso contrasta com algumas leis presentes em alguns países que exigem que os médicos informem os pacientes que o aborto é um procedimento de alto risco. A aspiração uterina a vácuo no primeiro trimestre é o método de aborto não farmacológico mais seguro, e pode ser…