Enunciado Lei De Drogas

Movimento da Lei e da Ordem e Crimes Hediondos – Assento Constitucional. Lei n. 8072/1990: critérios de tipificação; controle de constitucionalidade e alterações legislativas. Conflito de Leis no tempo - A Lei 11.464/2007. Consectários Penais e Processuais. Revisão Direito Penal – Parte Geral: resolução questões objetivas. SEMANA 2 Crimes Hediondos. Lei 8072/90. Continuação. Crimes em espécie. Estupro, Estupro de Vulnerável – A Lei n.12015/2009 e sua incidência sobre a Lei de…

sociedade, haja vista essas notícias irão produzir em maior ou menor escala um impacto nos agrupamentos que se refletirá nos diversos aspectos do ambiente social por meio do que se chama de certeza, ou seja, um estado subjetivo de adesão firme a um enunciado qualquer, por julgar que ele traduz a perfeita conformidade com a mente cognoscente em relação a determinada realidade (RUIZ, 1979, p.115). O cidadão comum apreende as notícias e, a seguir, formula opiniões diversas com…

ser incumbência estatal - O Direito Romano Clássico: (a) forte influência das ideias religiosas; (b) predominância do pater familias, que tinha o jus vitae et necis; (c) separação do Estado e religião, com a criação da República (509 a. C.); (d) a Lei das XII Tábuas: adoção do talião (Código de Hamurabi: 1780 a. C.) => limite da pena: “Olho por olho, dente por dente” (tal noção foi adotada no Antigo Testamento, como se pode ver das passagens constantes do Gênesis, I, 6: “Aquele que…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo central a busca de medidas de proteção em benefício da criança e do adolescente, em consonância com este tema o nosso país tem hoje uma das mais completas Leis de proteção ao menor, qual seja, o nosso atual Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), è por ele que o estado dita diretrizes em favor destes que serão as futuras gerações desta pátria. Repare que o nosso legislador desde muito cedo, com o advento da nossa Carta…

2011 – Direito Penal e Processual Penal Exame criminológico e tratamento de usuário de drogas A 1ª Turma, por maioria, indeferiu habeas corpus em que se alegava a possibilidade da progressão de regime prisional a despeito de o tribunal de origem ter negado a referida benesse com base em exame criminológico. O laudo psicológico atestava a necessidade de tratamento do paciente — condenado por tráfico de drogas — que ainda se comportava como usuário. Entendeu-se plenamente justificada…

mesma banca examinadora. Sem maiores delongas, vamos ao que interessa: ----QUESTÃO 1 Quanto à eficácia da lei processual no tempo, assinale a alternativa correta. a) A lei processual penal nova aplica-se retroativamente ao processo iniciado sob a égide de lei processual anterior, devendo ser retificados todos os atos com ela incompatíveis, realizados sob a vigência daquela. b) A lei processual penal nova aplica-se ao processo em andamento, ainda que o fato que motivou a ação penal…

assessoria informativos treinamento auditoria pesquisa qualidade CLT - Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/43, DOU de 09/05/43 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição (CF de 10/11/37), decreta: Art. 1º - Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. § único -…

astronomia) requer matemática para o desenvolvimento de suas teorias. Em ecologia, a matemática tem sido usada quando se estudam as leis da dinâmica populacional. A estatística fornece teoria e métodos para a análise de muitos tipos de dados. A estatística também é essencial em medicina, para a análise de dados das causas de doenças e da utilidade de novas drogas. A viagem de avião não teria sido possível sem a matemática dos fluxos de ar e do controle de sistemas. Scanners de corpo são…

discurso persuasivo. Não é esse aspecto persuasivo que nos inte­ressa neste capítulo, mas o estudo da lógica, im­portante instrumento para organizarmos nossas idéias de forma mais rigorosa, de maneira a não tirarmos conclusões inadequadas a partir de enunciados dados, Neste capitulo vamos examinar as principais características da lógica pós-aristotélica. Na segunda parte, abordaremos alguns tópicos da lógica contemporânea, conhecida como lógica simbólica ou matemática. Primeira…

queixa. b) repudiar a queixa e oferecer denúncia substitutiva. c) retomar a ação como parte principal em caso de negligência do querelante. d) fornecer elementos de prova. e) interpor recurso, uma vez que não é parte. 2 - Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado a) a vista dos autos, sempre que entender pertinente. b) a vista dos…