ECA 13

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo central a busca de medidas de proteção em benefício da criança e do adolescente, em consonância com este tema o nosso país tem hoje uma das mais completas Leis de proteção ao menor, qual seja, o nosso atual Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), è por ele que o estado dita diretrizes em favor destes que serão as futuras gerações desta pátria. Repare que o nosso legislador desde muito cedo, com o advento da nossa Carta da República de 1988, entendeu que tanto a criança como o adolescente devem receber a mais pontual proteção tanto da família como da nossa própria sociedade e estado, quando este põe como dever de todos à assistência a estes, trás a tona a extrema necessidade de ser o menor amparado dos males que estão ao seu derredor, devido a sua fase de desenvolvimento corporal e mental que o coloca em um perfil de vulnerabilidade e hipossuficiência transitória e temporária junto aos demais seguimentos de classes da sociedade e lar. Quanto ao Estado propriamente dito a questão se reveste de atributos maiores, aja vista que é dever deste garantir não apenas o bem estar do menor com métodos de proteção positivada, mas assegurar e corroborar com a grandeza da dignidade humana destes menores trazidas consigo desde sua concepção como bem intrínseco de sua pessoa. Nesta ótica abordaremos a partir de agora todos os mecanismos utilizados para garantir esta proteção constitucional ao menor, bem como a forma em que esta se apresenta efetivamente no seio da nossa sociedade moderna. Note que esta efetiva e total proteção do estado e da família em favor dos pequenos se entrelaça em todos os campos de atuação possíveis, como a total atenção à saúde, educação, laser, disciplina, afeto e bem estar para todos eles, destarte que todas as medidas em favor do menor corroboram com a devida efetivação do pleno desenvolvimento e exercício de sua cidadania desde cedo.

DAS MEDIDAS DE