Enunciado Lei De Drogas

Keyword: payroll, taxes, employees. INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como foco principal obedecer às legislações especifica ou normas de procedimentos que regem especialmente as empresas do setor privado, ou seja, as regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois sabe-se que instituições públicas são na maioria das vezes regidas por seus estatutos, sendo assim fica bem claro que existe uma diferença, entre, colaboradores servidores públicos e colaboradores do setor…

matéria através de uma linguagem clara e objetiva, voltada para a sua aprovação. O curso terá por base a integralidade do último edital do concurso para Analista Processual do MPU. Assim, será composto das seguintes aulas: AULA 00 APLICABILIDADE DA LEI PENAL DO CRIME AULA 01 AULA 02 • CRIME: CONCEITOS; • CRIME CONSUMADO; • CRIME TENTADO; • CRIME IMPOSSÍVEL; • DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA; • ARREPENDIMENTO EFICAZ; • ARREPENDIMENTO POSTERIOR; • CRIME DOLOSO E CULPOSO; •…

somente fará jus à respectiva pontuação o examinando que acertar as hipóteses (petição de interposição e razões recursais). ________________________________________ PADRÃO DE RESPOSTA - QUESTÃO 1 Enunciado: Ricardo foi denunciado pela prática do delito descrito no art. 1º da lei n. 8.137/90, em concurso material com o crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP). Isso porque, conforme narrado na inicial acusatória e confessado pelo réu no interrogatório, obteve, em…

Terapêutica é um novo paradigma para o enfrentamento da problemática das drogas, encaminhando o adolescente infrator a um sistema de tratamento e não a um sistema prisional. É um programa judicial de redução do dano social, direcionado às pessoas que praticaram infrações de menor potencial ofensivo sob a influência de drogas ou praticaram delitos tendentes a sustentar o seu vício. “Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, surgiram várias análises e…

legitimidade dos Racionais MC’s se tornou um ponto de inflexão tanto no rap, quanto na própria enunciação política das “problematizações” urbanas contemporâneas como: opressão policial, violência, racismo, desigualdade socioeconômica, dependência de drogas, entre outros. Essa “força” discursiva se mostra pela “importância” que as músicas dos Racionais MC’s representam nas periferias, local discursivo do rap, mesmo existindo outros grupos e rappers: Os caras vieram pra fortalecer o…

Princípio da legalidade penal e da retroatividade da lei penal mais favorável (art. 5.º, XXXIX e XL) XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; Nullum crime, nulla poena sine praevia lege, Observa-se que, além da exigência expressa de lei formal para tipificar crimes e cminar sanções penais, deflui do dipositivo que a lei somente se aplicará, para qualificar como crime, aos atos praticados depois que ela tenha sido publicada. A previsão…

distinção, análise, ordem e enumeração, inerentes ao pensamento de René Descartes, considerado um dos filósofos inspiradores desta abordagem psicológica. IV. Do ponto de vista epistêmico, a Psicologia existencialhumanista se funda nos seguintes enunciados: relevância do conceito científico de sensação, primado do “homo clausus” (eu fechado) perante o conceito de intersubjetividade, separatividade entre sujeito e objeto, isolamento da percepção dos sentidos em unidades estanques…

interessante instrumento para o reconhecimento do tributo: Toda vez que se depare o jurista com uma situação em que alguém esteja colocado na contingência de ter o comportamento específico de dar dinheiro ao estado (ou a entidade dele delegada por lei), deverá inicialmente verificar se se trata de: a) multa; b) obrigação convencional; c) indenização por dano; d) tributo. Notemos que, em todos os quatro casos, há a ocorrência de um fato que, no consequente da norma, obriga alguém…

INTRODUÇÃO Neste trabalho, falaremos sobre o salário-utilidade, também, denominado salário in natura, estabelecido no art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe que o salário poderá ser pago parte em utilidades. Assim, além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Veremos…

Prova: 25 pontos – 10/10; - Global: 30 pontos; - Trabalho: 1º oral – 5 pontos – 10/09 e 12/09; Grupos: 1. Evolução histórica do sindicalismo; 2. Princípios do Direito Coletivo do Trabalho; 3. Organização Sindical Brasileira; 4. Centrais Sindicais (Lei 11648/08 e panoramas); 5. Acordo Coletivo de Trabalho; 6. Convenção Coletiva de Trabalho; 7. Greve; 8. Dissídio Coletivo 2 Rafael Barreto Ramos © 2013 06/08/13 Remuneração e salário  Remuneração vs. Salário CLT, 457: “Compreendem-se…