Enunciado Lei De Drogas

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTado SERVIÇO SOCIAL LUZINETE FIRMINA DE SOUZA Adolescente em conflito com a lei Primavera do Leste MT 2013 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTado SERVIÇO SOCIAL LUZINETE FIRMINA DE SOUZA Adolescente em conflito com a lei Primavera do Leste MT 2013 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTado SERVIÇO SOCIAL Sumário…

deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Só devemos fazer o que a Administração quer se estiver na lei. Não existe direito público que resista à falta de lei. Art. 5º XXXIX: “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Não haverá crime sem lei Art. 5º XLIII: “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos…

décimos cada questão. A prova total vale 10 (dez) pontos. As questões de 1 a 25 são referentes à matéria de Conhecimentos Gerais. As questões de 26 a 50 são referentes à matéria de Conhecimentos Específicos. As questões da prova apresentam um enunciado seguido de quatro alternativas designadas pelas letras A, B, C e D, existindo somente uma alternativa correta. Para cada questão da prova, assinale somente uma alternativa que você considera como a resposta correta. Examine se o…

ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CAMPUS SANTIAGO CURSO DE DIREITO TIAGO RAMBO COGO A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Santiago/RS 2013 TIAGO RAMBO COGO A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA AOS CASOS DA LEI N.º 11.340/2006 Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Campus…

aplicação da Lei Maria da Penha Gabriela dos Santos Barros Resumo: O trabalho em questão apresenta como escopo a discussão da violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da aplicação da Lei Maria da Penha. É feita inicialmente uma caracterização dessa violência (definição, formas, causas e perfil das partes envolvidas no processo). Então, é discutida a importância da Lei Maria da Penha e, em especial, das medidas protetivas de urgência previstas na citada…

MINUTOS. 2 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 05 A Lei n.º 12.401/2011 ―altera a Lei n.º 8.080/1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS‖ e dispõe que ―a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições‖ 01 De acordo com a Lei 8.080/90, o Sistema Único de…

criança de nove anos, obteria com maior freqüência Renata como resposta, embora a resposta adequada fosse Camila. Aos nove anos, a criança no período das operações concretas, não consegue aplicar o raciocínio quando o problema é colocado através de enunciados verbais. Esta mesma questão, formulada para um adolescente de 12 anos, certamente produziria um outro tipo de resposta. O adolescente é agora capaz de raciocinar abstratamente, sobre situações que podem ou não ser verídicas; é capaz…

Exercícios 2011 D. PENAL Prof. Guilherme Guedes Raposo Conflito de Leis Penais no Tempo (22º-100) CONFORME O PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM, A LEI PENAL APLICA-SE ÀS CONDUTAS OCORRIDAS DURANTE SUA VIGÊNCIA. TODAVIA, PARA SOLUCIONAR AS QUESTÕES ADVINDAS DA SUCESSÃO DE LEIS PENAIS, HÁ PRINCÍPIOS DE DIREITO INTERTEMPORAL. ASSIM, I. a regra da irretroatividade vale apenas em relação à nova lei mais gravosa; II. para aplicar a lei mais favorável ao réu definitivamente condenado, deve-se…

INSTRUÇÃO: AS QUESTÕES DE 01 A 10 REFEREM-SE AO TEXTO A SEGUIR. O solo epistemológico para a reflexão da interface entre linguagem e direito é fértil. Argumenta David Mellinkoff que “/.../a Justiça é uma profissão de palavras e as palavras da lei são, de fato, a própria lei/.../”. O autor enumera uma taxionomia das palavras usadas pela Justiça, numa perspectiva lexicográfica, assim como se dedica a construir e atualizar um dicionário da linguagem jurídica americana, colocando em cada…

Clareza, coerência, organização e devida fundamentação das ideias apresentadas; • Capacidade de associação entre saberes da disciplina e entre estes e as questões propostas; • Aplicação correta da Língua Portuguesa; • O atendimento correto ao enunciado das questões; • Se for necessário utilizar transcrições, estas devem ser contextualizadas e devem conter a indicação devida da fonte com a realização adequada da referência, atendendo aos direitos autorais e respeitando a justa medida…