Entendendo A Previdencia

Carlos Yuri Barros de Souza Aracaju, 27 de junho de 2011 1. INTRODUÇÃO Para abordar o tema custeio da seguridade social, é preciso, ainda que de forma vestibular, retratar o histórico da previdência, como conceito e como, o corolário de conquistas sociais, que ela evidentemente é. De certa forma, pode-se dizer que a idéia de seguridade encontra suas bases na fraternidade pregada pela revolução francesa como um de seus…

concedido apenas aos familiares daquele que se encontra preso no Sistema Penitenciário Nacional, desde que comprove sua condição de segurado, ou seja, desde que tenha exercido atividade remunerada que o enquadre como contribuinte obrigatório da previdência social. O detento pode, no entanto, trabalhar na prisão e contribuir como segurado do tipo contribuinte individual sem tirar dos dependentes o direito ao auxílio-reclusão. O valor é dividido entre os beneficiários — cônjuge ou…

existem entre as Entidades de Previdência Complementar e os participantes do Plano de Benefícios que elas administram têm sido amplamente discutido atualmente, esse trabalho destina-se exatamente a analisar as posições que atualmente existem entre os doutrinadores e profissionais que atuam na área, para podermos aqui entender a aplicabilidade da súmula 321 do STJ que diz ser aplicável o CDC nessas relações, mas que é ainda muito questionada no que tange a forma de Previdência…

rápida composição dos períodos de Seguridade Social no país, entendendo de forma agrupada as características que fez este instituto evoluir, que surgiu com o intuito de resguardar um sentimento humano intrínseco, o qual nos acompanha desde as épocas mais revolucionais, devido à própria experiência do indivíduo com a indigência, ou seja, as privações, a penúria, o sentimento de se resguardar do infortúnio, o sofrimento. A história da Previdência Social no Brasil revela-se muito…

CONTABILIDADE NA GESTÃO TRIBUTÁRIA TRIBUTÁRIA DAS DAS EMPRESAS COM FOCO NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO JJOSÉ BATISTA MACIEL NETO OSÉ JULHO 2010 ENTENDENDO ENTENDENDO OS CENÁRIOS... O processo de globalização pelo qual passa o mundo e, consequentemente, o Brasil é irreversível e avança com uma velocidade extraordinária; ENTENDENDO ENTENDENDO OS CENÁRIOS... Vivemos dia a dia em exigência por qualificação empresarial, ora empresarial por parte do mercado que…

segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição" (C.F.,1988)2. Estabelecendo um certo grau de relacionamento à educação, o art. 205 apresenta uma declaração de extrema importância, combinada com o artigo 6°, ambas estabelecem a educação como princípio básico de direitos do homem, estrabelecem também que é dever do Estado e das famílias garantirem educação básica à sociedade como um todo. Entendendo-se…

especificas trabalhadas de acordo com o conteúdo ministrado. DOENÇA PROFISSIONAL É aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o da Previdência Social. 1 DOENÇA DO TRABALHO É aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (também constante da…

normalmente. Em 1888 temos no Brasil o nascituro de uma primeira legislação à cerca de matéria previdência, a qual regulamentava o direito de aposentadoria dos empregados dos CORREIOS. Porém, apenas em 1960 é que foi criada a Lei Orgânica de Previdência Social unificando as diversas legislações que regulavam os institutos de aposentadorias e pensões até então existentes. Simultaneamente a inauguração da Previdência Social o governo brasileiro dá início à constituição patrimonial para,…

em regime de economia de subsistência, nunca tendo exercido outra função. Logo é segurada especial da previdência Social. Conforme certidão de nascimento em anexo a autora teve uma filha no dia 15/02/2011, como é segurada da previdência social faz jus ao salário maternidade. No entanto o referido benefício lhe foi negado sob a alegação de não ser a autora segurada do regime geral de previdência. A autora juntamente com o restante de sua família labora nas terras de propriedade de seu…

000/0001-38, onde começou suas atividades legais, e com Carteira de Trabalho e Previdência Social de nº 00005, Série 0000SC, onde exercia a Função de secretária, com admissão em 03/05/2002 e demissão em 30/03/2013, como se vê em CTPS em anexo. Vez que para sua surpresa, ao verificar junto ao Réu sobre as contribuições do período em que laborou, constatou-se que o ex empregador havia descontado valor referente à previdência social dos rendimentos da Autora e não os repassou ao INSS, ora…