Entendendo A Previdencia

condições para a instituição e funcionamento de Fundos.  Através de seu art. 68, a LRF atende o disposto no artigo 250 da CF, criando o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social. ORIGENS E EXPERIÊNCIAS ANTERIORES Modelos de outros países que foram tomados como referencial na elaboração da LRF:  Fundo Monetário…

1 INTRODUÇÃO Essa pesquisa tem como objetivo proporcionar conhecimento acerca da política de assistência social no Brasil, entendendo essa política no contexto da questão social é analisar essa política pública e as transformações pelas quais vem passando. Para isso, será apresentado um breve histórico da assistência social e da sua inserção enquanto política pública no sistema de seguridade social brasileiro até a aprovação da Política Nacional de Assistência Social - PNAS em 2004, e…

financeiramente de forma ilicita, se apropriando do forma enganosa do que n縊 seu por direito. Vamos apresentar abaixo um quadro que melhor ira ilustrar os procedimentos. Entendendo o resseguro: Entendendo a Retrocess縊: Tabela de notas Explicativas: *IS Import穗cia Segurada LR Limite de Reten鈬o 5.PLANO DE PREVIDENCIA PRIVADA O plano de Previd麩cia Privada, um plano de aposentadoria complementar , n縊 ligado ao sistema do INSS, mas atrav駸 de institui鋏es financeiras…

disciplina: Laura Santos Pelotas, 31 de Março de 2015 Baseado nos textos lidos entendemos que a seguridade social vem da união das ações do poder público e da sociedade, para que sejam garantidos os direitos a saúde , a assistência social e a previdência. Ela é garantida através do financiamento contributivo, aquele que o segurado contribui diretamente, e o não contributivo, onde não é exigido contribuição, e todos os recursos são arrecadados de tributos pelos entes estatais. A…

outras, não acarretando a perda da remuneração do repouso nem do dia não trabalhado: a) até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada na CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, viva sob sua dependência econômica; b) até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento; c) por 5 dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana; d) por 1 dia, em cada 12 meses de…

com responsabilidade social e com atenção à saúde e à segurança no trabalho, o Governo propõe o ajuste e a ampliação das propostas apresentadas pela PNSST culminando com a elaboração de um Programa Nacional a fim de efetivar a política proposta. Entendendo o “Brasil como um País de Todos”, o Governo opta por construir o Programa Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho de forma coletiva e para isso conclama os setores da sociedade diretamente envolvidos, empregadores e trabalhadores, a…

compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário maternidade custeado pela Previdência Social. II- por motivo de acidente de trabalho ou de enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social _ INSS, excetuada a hipótese de inciso IV do art 133. IV- justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário. V- durante a suspensão preventiva para responder a…

cujo dois eixo são a assistência social e a previdência social. Discutiremos também as emendas 20/98 e 27/2000, desafios e funções do assistente social dentro da área da previdência social e abordaremos o desafio do sistema de proteção social. A constituição Federal brasileira de 1988 trouxe grandes mudanças para a sociedade brasileira, principalmente ao introduzir a seguridade como guarda- chuva das políticas de proteção social: saúde, previdência e assistência social,…

sociais que já vinham sendo demandados no pós 2ª guerra mundial. Na Europa, a expressão Seguridade Social significa que a responsabilidade por prover o mínimo para sobrevivência é dever do Estado. No Brasil, a seguridade social integra as áreas de Previdência, Saúde e Assistência Social. Deste modo, pensou em possibilidades de expandir as ações com a finalidade de universalizar a proteção e torná-la mais democrática, distributiva e não estigmatizadora. A integração das áreas no tripé…

cenário brasileiro na atualidade e pontua as mudanças recentes nas políticas de saúde,previdência e assistência social,contexto esse situado por reformas e contra reformas. E sobretudo as políticas de assistência e previdência que contraditoriamente na afirmação de uma negam-se uma a outra,impossibilitando que as mesmas se constituam como mecanismo de proteção social amplamente articuladas entre si.Sendo assim entendendo que as políticas de proteção social são produto histórico das lutas…