Entende Se Por Perícia O Exame Procedido Por Pessoa

no Art. 9º, da Lei nº 8.255, de 20 Nov 91, artigo 47, incisos II, V, XII e XVIII, do Decreto nº 16.036, de 04 Nov 94, e; Considerando que o Comandante-Geral tem por atribuição a preservação das garantias constitucionais de respeito à dignidade da pessoa humana, à cidadania e o cumprimento da legalidade; Considerando que as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório revogaram o termo de declaração e a verdade sabida; Considerando que a sindicância é o meio legal de…

sobre seu comportamento técnico-profissional, os órgãos reguladores e os órgãos representativos da classe (sistema de auto-regulação) são impelidos a atuarem de forma pró-ativa em matéria de emissão de normas de conduta profissional, relativas à pessoa do auditor, e de normas técnicas na execução dos trabalhos, além de, obviamente, fiscalizarem o cumprimento das aludidas normas. No Brasil e em outros países, os órgãos reguladores (governamentais) e os órgãos de classe (sistema de…

sobre seu comportamento técnico-profissional, os órgãos reguladores e os órgãos representativos da classe (sistema de auto-regulação) são impelidos a atuarem de forma pró-ativa em matéria de emissão de normas de conduta profissional, relativas à pessoa do auditor, e de normas técnicas na execução dos trabalhos, além de, obviamente, fiscalizarem o cumprimento das aludidas normas. No Brasil e em outros países, os órgãos reguladores (governamentais) e os órgãos de classe (sistema de…

passíveis de serem vítimas de estupro. O legislador brasileiro manteve-se fiel à tradição de nosso direito considerando somente a mulher como sujeito passível de estupro, porém há legislações como a Italiana que referem-se a pessoas de qualquer sexo. Magalhães Noronha entende que a reflexão sobre o assunto deve considerar que “...é possível que se argumente não produzir o estupro do homem as conseqüências que acarreta o da mulher, máxime quando esta for virgem ou honesta. Ainda que…

serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos; d) notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade; e) atender requisições judiciais para realização de perícias sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado no MTb. 1.5. Podem ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais e municipais, mediante…

razões recursais, a defesa do réu Carlos sustenta, em síntese: a) nulidade da sentença, pois embasada em inquérito policial nulo; b) parcialidade do magistrado; c) cerceamento de defesa, pelo indeferimento de oitiva de testemunhas e da realização de perícia sobre o cheque apreendido; d) declinação da competência, pela possibilidade de cometimento de delito por parte de quem tem prerrogativa de foro; e) absolvição, pela ausência de provas; f) a revisão da dosimetria da pena (fls.…

participar de campanhas de saúde pública e educação sanitária. Parágrafo Único. A aplicação das medidas cuja natureza tenha por finalidade o bem estar coletivo, constitui dever não só do poder público mas também da família e do indivíduo. Art. 3º Toda pessoa física ou jurídica, sujeita às prescrições desta lei, fica obrigada a facilitar, por todos os meios, a fiscalização municipal no desempenho de suas funções. § 1º Constituirá falta grave impedir ou dificultar a ação…

407/11; E: ainda que se trate de acusado primário e de bons antecedentes, em seu desfavor pode ser decretada a custódia preventiva, desde que preenchidos os requisitos a que alude o art. 312 do CPP. Gabarito "E" (A) nas infrações permanentes, entende-se o agente (A) nos Gabarito "D" (Magistratura/AL – 2007 – FCC) admissível: Marque a alternativa CORRETA. A liberdade provisória pode ser concedida no caso de: (Magistratura/MG – 2009 – EJEF) (A) Prisão em…

contabilidade representam um grupo específico com especialização no conhecimento da sua área, sendo uma força viva na sociedade, vinculada a uma grande responsabilidade econômica e social, sobretudo na mensuração, controle e gestão do patrimônio das pessoas e entidades. Normalmente o contador se depara com situações que exigem que o mesmo acompanhe o avanço tecnológico e o crescimento de informações sem limites, informações estas, relacionadas na maioria das vezes a mudanças…

Engenharia de Segurança, Comunicação e Treinamento, Administração aplicada à Engenharia de Segurança, O Ambiente e as Doenças do Trabalho, Higiene do Trabalho, Metodologia de Pesquisa, Legislação, Normas Técnicas, Responsabilidade Civil e Criminal, Perícias, Proteção do Meio Ambiente, Ergonomia e Iluminação, Proteção contra Incêndios e Explosões e Gerência de Riscos. O quadro de Segurança do Trabalho de uma empresa compõe-se de uma equipe multidisciplinar composta por Técnico de…