Encontre Nas Constituições

família do príncipe, é mais fácil de manter o poder do que em um principado novo, para isso basta o príncipe manter o modo de governo dos seus predecessores. Se por acaso ele perder esse poder para alguém, basta que a pessoa que o tirou do poder encontre-se em dificuldades, que será fácil para ele retomar seu posto. O príncipe que tem um modo de governo que o povo já está acostumado, não tem motivos nem necessidade de ofender, por isso é natural que ele seja amado por todos. Nos…

preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; LXII – a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurado a assistência da família…

Direito que se afirma fundado no reconhecimento da igualdade dos homens, igualdade em sua dignidade, em sua condição essencial de ser humano. Positiva-se o princípio da igualdade. A lei, dizse então, será aplicada igualmente a quem sobre ela se encontre submetido. Preceitua-se o princípio da igualdade perante a lei. (ROCHA, 1990, p. 35) Todavia, “quando surge a sociedade de classes, canonizando juridicamente o princípio liberal da igualdade de todos os cidadãos, este, contudo não…

RESUMO O presente trabalho monográfico trata da evolução do Direito Ambiental no Brasil, abordando sua classificação e relação com outros ramos do Direito, os princípios fundamentais e a evolução deste no Brasil, de acordo com suas constituições republicanas. Em sua elaboração, foi utilizado o seguinte material: textos doutrinários e legislação nacional pertinente. A conclusão indica que, com a evolução da República Federativa do Brasil, a preocupação com o meio ambiente protegido…

ADMINISTRATIVO Historicamente sabe-se que as constituições nasceram em contraposição ao absolutismo de certos governos, ou seja, o homem tomou a consciência de que, sendo livre, deveria se opor aos regimes individualistas e proporcionar um sistema que pudesse proporcionar uma vida mais digna. Assim nasceram as constituições, organizando o Estado, garantindo a sua finalidade e pondo fim ao arbítrio e à força. Porém, ao longo da história, as constituições foram evoluindo, organizando e…

possibilidade de prisão cautelar. Inserido entre os tipos de prisão cautelar encontram-se um dos pontos centrais deste trabalho científico, qual seja, a prisão especial e suas consequências frente aos princípios constitucionais presentes nas diversas Constituições Brasileiras. Nossa intenção é debater e apresentar apontamentos sobre esse tema recorrente e um tanto polêmico no ordenamento jurídico brasileiro. A sensação e certeza de impunidade que geralmente permeia no seio de nossa…

Na Prússia do tempo de Lassalle, esses fatores eram a monarquia, com o Exército, a aristocracia, os grandes industriais, os banqueiros e também a pequena burguesia com a classe operária, ou seja, o povo. Segundo o autor, em um país existem duas Constituições: uma real, efetiva, correspondente à soma dos fatores reais de poder que regem este país e outra, escrita, que consiste apenas numa “folha de papel”. No caso de conflito entre as duas, prevaleceria a primeira. Já a concepção política…

países possuem um Constituição própria, e quando no sentido amplo trata-se de organização estatal. Em sentido estrito, é conjunto de normas jurídicas que são necessárias para a estruturação de uma sociedade política. Em meados do século XVII, as constituições eram baseadas na tradição, nos costumes, nos hábitos daquele povo, e também se baseava em leis e documentos esparsos, como a Carta Magna inglesa. A Constituição só veio a ter solidez quando foi associada a pensamentos iluministas.…

como mostram as palavras de Hermes Lima, citado por Damous e Dino. É oportuno salientar nada haver mais parecido com a Constituição de 1934 que a Carta de 1946. Nas linhas fundamentais do espírito político que imperou na elaboração dessas Constituições, elas são praticamente idênticas. Tanto a constituinte de 1934, como a de 1946, foram assembléias preocupadas sobretudo em impedir que um Executivo avassalador de tendências discricionárias, dominasse a cena pública. (2005, p.32.) …

..........................28 5 ÓRGÃOS PROMOTORES DA REFORMA AGRÁRIA ANTES DE DEPOIS DO ESTATUTO DA TERRA ......................................................................................................30 6 O DIREITO DE PROPRIEDADE NAS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES ..............32 7 MOVIMENTOS SOCIAIS .................................................................................................35 7.1 MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA ...............................................38