Enciclopedica Juridica

1.1 – “Jus Puniendi”: * Conceito: “o direito que tem o Estado de aplicar a pena cominada pela norma criminal, contra quem praticou a ação ou omissão nela descrita, causando um dano ou lesão jurídica.” * Estado não só pode como deve punir. * O dever-poder de punir só se realizará através do processo penal. 1. 2 – Processo Penal: * Ilícito penal – conflito de interesse (direito de punir do Estado e liberdade). * Conflito – auto-defesa ou auto-composição – processo. * No Brasil

ensino-aprendizagem. 1.3.2.1 – Necessidade de investimento em propostas como a de pesquisa-ação. 1.4 – A extensão nos cursos de direito também deve ser repensada. 1.4.1 – Diálogo entre o conhecimento jurídico popular e cientifico; aplicação edificante da ciência jurídica. 1.5 – As faculdades de direito tem se mostrado herméticas ao dialogo com os grupos sociais, bem como outras áreas do saber. 1.5.1 – Tem sido locais marcados, predominantemente, pela ignorância ignorante. 1.6 – A…

Evolução Histórica da Jurisdição e do Direito Processual; 2-) O Direito Processual Penal: Conceito, Denominações, Posição Enciclopédica e Relação com outros ramos do Direito e com as Ciências Auxiliares; 3-) O sistema constitucional de garantias e o Direito Processual Penal Constitucional; 4-) Os Princípios que regem o processo e o Direito Processual Penal; 5-) A norma jurídica de Direito Processual Penal: Suas fontes (Materiais e Formais); Sua aplicação no espaço, no tempo e em…

Introdução à Sociologia Jurídica Na emergente sociedade capitalista industrial do século XIX, as crises econômicas, o conflito entre burguesia e proletariado, o êxodo rural, o surgimento de problemas urbanos e ambientais, dado o rápido crescimento da população europeia, dentre tantos outros acontecimentos, foram fundamentais para o surgimento da sociologia (BURIGO e SILVA, 2003, p. 128). A verdade é que no final do século XIX teve início um progresso científico nunca antes visto ou…

Campus: Curso: Componente curricular: Professor: Quantidade de créditos: Período letivo: Fase: CAMPUS DE XANXERÊ 14 - DIREITO 10221 - TEORIA GERAL DO PROCESSO - Turma: XXEDIR03 28220 - Joao Marcelo Lang 4 2012/1 3 2 EMENTA Modos de aplicação da ordem jurídica: autotutela, heterotutela e jurisdição. Princípios gerais do direito processual. Norma processual, objeto, natureza, fontes, eficácia no tempo e no espaço, interpretação. Trilogia processual: jurisdição, ação e processo. Direito…

capítulo (p. 45-47), chamada ‘Tendências contemporâneas para o tridimensionalismo’, trata da superação do unilateralismo e bilateralismo pelo emprego da análise tridimensional, que abrange a teoria social jurídica e a teoria filosófica dos fatos, das instituições e das ideias, expostas em ordem enciclopédica, de modo a dar inteira e unificada visão daquilo que é objeto da Ciência Política e dos desacordos entre os autores em relação à nomenclatura da disciplina. POSICIONAMENTO DO…

2014 Os Fundadores Iniciaremos este estudo com DURKHEIM, sociólogo da moral e do direito, que inicia com um movimento renovador levando seus efeitos na França, sendo iluminadas por um novo clarão. Demonstrando toda a sua reprodução à sociologia jurídica, sendo o mais importante tema da sociologia do direito o estudo das influencias da sociedade sobre o direito e sua formação. Distinguindo ai dois tipos de solidariedade social, a solidariedade mecânica ou semelhança a mais antiga e…

seja crime, porque isto é função das ciências jurídicas. Ao demais, é com o conceito de crime fornecido pelo Direito Penal que a criminologia vai realizar as suas pesquisas. E mesmo que pretenda operar sobre um campo diverso, para excluir da categoria dos crimes certas infrações consideradas como ilícito punível por força de circunstâncias acidentais e passageiras, ainda é aos princípios éticos que informam o Direito Penal (que por ser ciência jurídica encontra-se subordinado à filosofia…

à moderna diagramação mas também em razão do uso da cor azul, o trabalho passou a atingir tanto os candidatos ao Exame de Ordem quanto todos aqueles que enfrentam os concursos em geral, sejam da área jurídica ou mesmo aqueles de nível superior e médio (área fiscal), assim como os alunos de graduação e demais profissionais do direito. Aliás, parece que a professora Ada Pelegrini Grinover anteviu, naquele tempo, essa evolução do Esquematizado. Em suas palavras, ditas em 1999,…

trabalho impõe limites à autonomia contratual através de normas cogentes, normas de ordem pública, normas que são inderrogáveis pela vontade das partes. O Dir. do Trabalho faz essa correção outorgando a essa categoria inferiorizada uma superioridade jurídica de forma a compensar a sua inferioridade econômica e social. Então, resumindo, o Dir. do Trabalho tem um caráter corretivo e, nesse sentido, ele é paternalista, ele surgiu para corrigir desigualdades. Na história do direito do…