Encerrada A Instrução O Ministerio Publico

defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afirmaram que Pedro tinha apontado uma arma de fogo para Joaquim, que, por sua vez, agrediu Pedro com a faca apenas para desarmá-lo. Já as testemunhas de acusação disseram que não viram nenhuma arma de fogo em poder de Pedro. Nas alegações orais, o Ministério Público pediu a condenação do réu, sustentando que a legítima defesa não havia ficado provada.…

Vara Criminal da Comarca de Diadema Autos nº 685/95 Apelante: GERALDO DOS SANTOS SOBRINHO Apelado: Ministério Público RAZÕES DE APELAÇÃO Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores. I – RESUMO DO PROCESSADO Trata-se de sentença penal condenatória que deu procedência à ação penal movida pelo Ministério Público, ora apelado, em face do réu, ora apelante, pelo motivo de no dia 02 de abril de 2011, por volta das

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (...) ESTADO DO (...) Processo nº (...) ALTAMIRA, já qualificada nos autos em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado signatário, inconformado com a r. decisão que a pronunciou, vem respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer seja recebido e processado o…

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Recorrente: Fulano de Tal Recorrido: Ministério Público. Processo n.: 03092014 Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara, Douta Procuradoria de Justiça, Em que pese o notável saber jurídico do Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, a respeitável sentença de pronúncia não merece prosperar, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. Dos Fatos Segundo

idêntica prerrogativa. A prova tem por objetivo formar a convicção do juiz. E para tanto, em princípio, serve a perícia, o documento ou o testemunho. Não estabelece o Código, qualquer critério valorativo da prova. Atenta-se para que o poder de instrução é inerente ao juiz, somente ele poderá determinar de ofício ou a requerimento da parte, a realização de provas de fatos que sejam relevantes para o deslinde da causa. Vejamos cada um dos meios de prova mais comuns, sendo que , tem…

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELANTE: JOÃO DA SILVE PROCESSO N° EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA CÂMARA DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA Em que pese o indiscutível saber jurídico do Excelentíssimo Juiz a quo, interpõe-se o presente recurso em sentido estrito, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS João da silva foi denunciado pelo Ministério Publico porque teria acusado em Antonio de Sousa, mediante uso de

respeitável decisão, que seja encaminhado, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nestes Termos, Pede deferimento Local e data Advogado(a) OAB Razões de recurso em sentido estrito Recorrente: Felicio Recorrido: Ministério Público Processo nº: Egrégio Tribunal de Justiça Colenda Câmara Em que pese o notável saber jurídico do Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca ______, a respeitável sentença de pronúncia…

Razões de Recurso em Sentido Estrito Recorrente: Felício. Recorrido: Ministério Público. Processo n.: ... Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara, Douta Procuradoria de Justiça, Obs.: se o “rese” for julgado pelo TRF, a saudação deve ser feita da seguinte forma: “Egrégio Tribunal Regional Federal, Colenda Turma, Douto Procurador da República”. Em que pese o notável saber jurídico do Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca ..., a respeitável…

fato ao PGJ, vedada a nomeação de Promotor de Justiça ad hoc. O juiz irá apregoar as partes e seus advogados em audiência, a norma e os preceitos constitucionais exigem o pregão como formalidade para pratica de tal ato. Art. 451 - Ao iniciar a instrução, o juiz, ouvidas as partes, fixará os pontos controvertidos sobre que incidirá a prova. Propósito - O dispositivo tem por escopo definir, exatamente, sobre que pontos da controvérsia admitir-se-á a produção de prova, para os efeitos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ______________ Processo criminal n. ______ FELÍCIO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença de pronúncia, vem, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal. Destarte,…