Recurso em sentido estrito

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do 1º Tribunal do Juri da Comarca_____

Processo nº:

Felicio, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado infra-assinado a presença de vossa excelência inconformado com a r. decisão de fls. ___ que pronunciou o recorrente com base no art. 121, caput do CP, com fulcro no art. 581, IV do CPP, interpor:

Recurso em sentido estrito,

Pelas razões de fato e de direito a seguir

Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso vossa excelência entenda que deve ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Nestes Termos,
Pede deferimento

Local e data

Advogado(a)
OAB

Razões de recurso em sentido estrito

Recorrente: Felicio
Recorrido: Ministério Público
Processo nº:

Egrégio Tribunal de Justiça
Colenda Câmara

Em que pese o notável saber jurídico do Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca ______, a respeitável sentença de pronúncia não merece prosperar, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – Dos Fatos

Após uma partida de tênis, o recorrente desferiu um golpe com uma raquete na vítima, que em razão de tal ataque perdeu o equilíbrio, caindo e chocando sua cabeça na guia de calçamento, vindo a falecer. Diante destes fatos o Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do recorrente, com fulcro no art. 121, caput do CP. Encerrada a instrução, o Magistrado entendeu que o recorrente agiu com dolo eventual, devendo ser submetido ao Tribunal do Júri, conforme sentença de pronúncia de fls. ___.

II – Do Direito

Antes de tudo cabe ressaltar que a vítima faleceu por motivos alheios a vontade e a conduta do acusado, que não ocorreu intencionalmente para o desfecho do ato, não tendo como prever ou assumir tal resultado. Motivo este que não deve prosperar a respeitável sentença de pronúncia, pois é contrária aos ditames legais.