Encargos Trabalhistas

abrange o pagamento de todas as prestações a cargo da CONTRATADA, relacionadas na cláusula anterior, bem como: a execução propriamente dita dos serviços contratados; os encargos sociais, trabalhistas e previdenciários incidentes ou que venham a incidir sobre este contrato ou sobre a prestação de serviços dele objeto; os encargos fiscais e tributários decorrentes do ora contratado e todas e quaisquer outras despesas, diretas ou indiretas, necessárias para que a CONTRATADA possa dar exato…

situação de ampliação dos direitos dos trabalhadores, juntamente com o aumento excessivo dos encargos trabalhistas, houve um encarecimento brutal do trabalho, o que gerou escassez de empregos e grande crise social. Na tentativa de buscar soluções para esse grave problema da sociedade contemporânea, o Brasil ruma, já alguns anos, para a flexibilização, uma forma de adaptar a regulamentação trabalhista à nova realidade, criando maneiras de manter a economia saudável e ao mesmo tempo…

METROPOLITANA DE SALVADOR BRIAN GABRIEL DA SILVA GIFFONI VALDINEI CARVALHO FONSECA LEIS TRABALHISTAS Camaçari 2013 BRIAN GARIEL DA SILVA GIFFONI VALDINEI CARVALHO FONSECA LEIS TRABALHISTAS Camaçari 2013 A GLOBALIZAÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 1INTRODUÇÃO O processo da globalização, que contribuiu com a modernização da economia, traz…

Contador tentando adaptar à empresa industrial os mesmos critérios utilizados na comercial. Nesta, no balanço final, permaneciam como estoques no Ativo apenas os valores sacrificados pela compra dos bens. Nenhum outro valor relativo a juros e outros encargos financeiros, a honorários dos proprietários e administradores, a salários e comissões de vendedores e outros, era ativado. Todos estes gastos automaticamente apropriados como despesas do período, independentemente da venda ou não de…

do trabalhador avulso com o empregado, contratado por prazo indeterminado, previsto no Diploma Consolidado. Não devemos confundir o trabalhador avulso com o trabalhador eventual, pois o avulso tem todos os direitos previstos em nossa legislação trabalhista, enquanto o eventual só tem direito ao preço combinado no contrato e a multa pelo inadimplemento do pacto, se for o caso. Como exemplo podemos citar o § 3º do artigo 586 da CLT que menciona sobre contribuição sindical devida pelos…

e análise de contratos de trabalho, coletivos ou individuais; • Assessoria para prevenção e reduçao de passivo trabalhista; • Consultoria preventiva; • Processos administrativos trabalhistas perante o Ministerio do Trabalho; • Assessoria em dissídios coletivos; • Orientação e análise de encargos trabalhistas; • Política de recursos humanos. Atuação em reclamações trabalhistas diversas, patrocinando empregados ou empregadores, em quaisquer instâncias; acompanhamento processual…

RIFKIN, Jeremy. O Fim dos Empregos. São Paulo: Makron Books, 1995, pp 219 a 240. Resumo: A revolução tecnológica afetou o setor trabalhista e a economia de todo o mundo, fazendo com que as diferenças de classes sociais ficassem cada vez mais aparentes e crescentes. De acordo com pesquisas publicadas na década de 90, os índices de desemprego dos países Latinos se mostravam em expansão, assim como no Japão, que por pressões impostas pela concorrência, que já se rendeu à tecnologia, está…

A proteção jurídica aos trabalhadores brasileiros sempre esteve presente na história de nosso país, ainda que de modo inicialmente incipiente; entretanto, o resguardo trabalhista não era garantido por meio de uma norma geral, e sim de normas específicas, elaboradas por cada categoria. Assim, no ano de 1934, mais especificamente no dia 1º de maio, sob o governo do então presidente Getúlio Vargas, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que visa regular “as relações individuais e

Legislação Trabalhista | | | | | Quais os tipos de trabalhadores que atuam nesta empresa? Todos são empregados? Os empregados têm CTPS assinada logo que entram ou ficam um período sem registro na Carteira de Trabalho (como algumas empresas erroneamente fazem ao não registrar durante o período de experiência)? | Trabalhadores terceirizados, trabalhadores rurais e registrados. Os terceirizados a exemplo do engenheiro agrônomo presta consultoria. No Momento em que são feitos os exames…

ordens e o pagamento dos salários. Na terceirização ocorre a desvinculação entre a relação econômica e a relação de trabalho. Nela, o trabalhador irá se inserir no processo produtivo do tomador de serviços sem manter com ele qualquer vínculo trabalhista, o qual mantém com a empresa intermediadora. A base do seu conceito é o relacionamento comercial, fundamentado na condição da parceria. E esta por sua vez constitui-se como um solucionador de problemas organizacionais, tanto no…