Encargos Trabalhistas

habitalidade do edifício; d)indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao início da locação; e)instalação de equipamentos de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer; f)despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum; g)constituição de fundo de reserva. Art. 23 – O locatário é obrigado a: I – pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou…

O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO TRABALHISTA E OS PRINCÍPIOS DO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO Daniel Franco da COSTA1 RESUMO: A regra do ônus da prova está prevista expressamente na legislação em vigência. No entanto, em face dos princípios do direito material do trabalho estabelecer algumas presunções, devem ser apreciados pelo julgador quando inexistir provas concretas e for indispensável a utilização da sobredita regra processual. Dessa forma, estar-se-á reconhecendo em absoluto a…

fabrica móveis para escritório pode ser considerado como custo direto? Lembre que ele trabalha diretamente com as matérias primas. 10. Se um operário que trabalha na produção passa uma semana trabalhando na reforma do prédio, deixam seus salários e encargos de serem considerados como custo direto? 11. Custo fixo é aquele que é fixo por produto? 12. A classificação dos custos fixos e variáveis depende do período de tempo que se considera? 13. Cite como os custos de produção são…

é feito desses trabalhadores por um banco de dados. As empresas recolhem os encargos previstos em lei, na Caixa Econômica Federal, em formulários que são fornecidos pelo Sindicato, sendo devolvidos á ele após a autenticação bancária, no momento em que é feito o pagamento dos serviços prestados, podendo ser semanais ou quinzenais, dependendo de cada empresa. O Sindicato fica com 22% á titulo de encargos administrativos e assistenciais, devolvendo o restante ao trabalhadores avulsos.

o que estava acontecendo o governo resolve editar a lei 9.601/98, que alterou o art. 59 da CLT, trazendo o banco de horas como meio de reduzir gastos e continuar com as portas abertas e trabalhadores contratados, uma flexibilização dos direitos trabalhistas para que os mesmo continuassem a ter garantido seus direitos constitucionais mínimos de sobrevivência, conforme art. 7° da Constituição Federal. O Art. 59 da CLT ficou assim disposto: Art. 59 - A duração normal do trabalho poderá…

as jurídicas sem quaisquer capacidades econômicas de assegurar o adimplemento das obrigações trabalhistas. Visto que como não houve nenhum vínculo de emprego ao contratante e ao trabalhador que havia lhe prestado serviços, não havia mecanismos para a responsabilização do tomador do serviço. Havendo a Insatisfação com tal estado de coisas, entra o Poder Judiciário, notadamente o Especializado Trabalhista, que consagrou entendimento no sentido de que cabe ao tomador do serviço a…

remun. 1.4+1.5/12 1.679,17 2 SALARIO DO MOTORISTA 2.1 salário base + benefício 2.500,00 2.2 encargos trabalhistas 1.750,00 2.3 TOTAL 4.250,00 3 SALARIO DE AJUDANTE 3.1 salario base + beneficios 1.500,00 3.2 encargos trabalhistas 1.050,00 3.3 total do custo 2.550,00 4 CUSTO DE OFICINA 4.1 terceirizada- 2 % sobre valor veic. 3.100,00 4.2 encargos trabalhistas 4.3 total do custo 3.100,00 5 REPOSIÇÃO DO VEICULO 5.1 valor do veiculo s/…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da __ Vara do Trabalho de ____________. Processo n.º 0111110-21.2013.5.00.0009 ALBERTO DA SILVA, por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de EMPRESA LTDA, vem, tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável Sentença prolatada, interpor Recurso Ordinário com fulcro no artigo 895, I da CLT, consubstanciado nas razões em anexo.

observância das leis comerciais. O lucro real será determinado a partir do lucro líquido do período de apuração obtido na escrituração comercial (antes da provisão para o imposto de renda) e demonstrado no Lalur, observando-se que: Os custos, despesas, encargos, perdas, provisões, participações e quaisquer outros valores deduzidos na apuração do lucro líquido que, de acordo com a legislação tributária, não sejam dedutíveis na determinação do lucro real (exemplo: resultados negativos…

distribuição da riqueza gerada pela empresa obedecerá ao critério do beneficiário da renda. Assim, a distribuição será apresentada entre os detentores de capitais, acionistas e financiadores externos, os trabalhadores, destacando-se os salários e encargos e, finalmente, a parte destinada ao governo na forma de impostos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Modelos de DVA Administração Bacharelado Empresa de Prestação de Serviços Balanço Patrimonial em 20x0…