Encargos Trabalhistas

Base x Encargos ƕ Não é só o salário que constitui o ônus do empregador ƕ Diversos encargos sociais e trabalhistas impostos pela legislação e pelas convenções do trabalho se somam ao salário-base ao qual o funcionário faz jus ƕ Encargos podem ser avaliados sob duas óticas: 1) Encargos em sentido estrito – mais usada entre orçamentistas 2) Encargos em sentido amplo – usado por conveniência para quem orça Custos diretos – Mão de obra Encargos em sentido estrito ƕ São os…

Gestão de Recursos Trabalhistas: Direitos e Deveres do Trabalhador e Empregador Doméstico O objetivo deste artigo é demonstrar a unificação dos direitos dos empregados domésticos através da Emenda Constitucional n°72/2013. A mudança da legislação trabalhista, através dessa proposta de Emenda Constitucional referente aos trabalhadores domésticos, originou-se uma problemática se realmente unificou os direitos desta categoria profissional. É uma questão a que nos propomos a responder através de

a Pagar. Outras obrigações exigíveis são: salários a pagar, impostos a recolher, financiamentos, promissórias a pagar, encargos sociais a pagar, aluguéis a pagar, contas de luz, água, gás, adiantamentos de clientes, etc. *Despesas de salário e encargos sociais Basicamente, as despesas com funcionários se constituem na maior despesa para as empresas. Entendem-se como encargos sociais todos os valores com os quais a empresa tem que arcar, junto aos próprios funcionários ou as…

constitucionalmente garantidos refletem uma questão de justiça social. O plano do trabalho ficou dividido em três capítulos que se inter-relacionam, não computados a introdução e conclusão. O primeiro deles trata sobre a flexibilização das normas trabalhistas, fenômeno que deu ensejo à terceirização de mão-de-obra. Ainda neste capítulo, é feita uma abordagem sobre a evolução legislativa e jurisprudencial, a regularidade e os efeitos da terceirização. O segundo capítulo versa sobre a…

direitos e valorização trabalhista. Colunas-1 Lei 9.957, de 12.01.2000 Desde a apresentação do ante-projeto desta Lei no Congresso Nacional, estudamos a proposta na AAT/SP e consideramos o mesmo desnecessário do ponto de vista processual e também que seria incapaz, no aspecto prático, de trazer uma solução imediata aos problemas da Justiça do Trabalho. Ainda não vislumbro a curto prazo que esta Lei possa trazer algum desafogo ao enorme número de processos trabalhistas hoje…

Bezerra1 Paloma de Sousa Rocha2 RESUMO O presente artigo objetiva analisar e referenciar a forma ilegal de contratação de autônomos, quando há a subordinação do trabalho; provocar discussões acerca desta prática que objetiva a redução dos encargos sociais pelas empresas contratantes e evidenciar os novos programas governamentais para desoneração da folha de pagamento, como política de regularização da contratação destes empregados. Neste sentido, os projetos sociais do governo e a…

objetivo deste trabalho é analisar os impactos da redução dos encargos sociais sobre os indicadores macroeconômicos. Desenvolveu-se um modelo multissetorial aplicado de equilíbrio geral. São simulados seis cenários que incluem reduções nos encargos sociais e trabalhistas, sendo utilizadas duas alíquotas (25,1 e 45,0%) como representativas do custo do trabalho no Brasil. Os resultados indicam que a redução dos encargos sociais, desde que considerado o custo do trabalho de 45%, é…

1 O IMPACTO FINANCEIRO DOS CUSTOS TRABALHISTAS NA PEQUENA EMPRESA: um estudo de caso na Partner Assessoria. Por Antonio George Santos Vitor1 RESUMO: O presente artigo aborda o impacto financeiro dos custos trabalhistas na pequena empresa, a partir de uma visão ampliada do referido tema. É notório que os elevados encargos trabalhistas incidentes sobre a folha salarial são os principais responsáveis pelas altas taxas de informalidade de empregos, além de interferirem nos projetos…

apenas pelos encargos previdenciários e não trabalhistas ou fiscais. ERRADO. Conforme art. 71, §§ 1º e 2º, da Lei 8.666/93, "... o órgão contratante responderá solidariamente com a empresa contratada perante o Poder Judiciário somente pelos encargos previdenciários. Art. 71. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. § 1o A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas,…

X “X” FACULDADE DE DIREITO DOS ENCARGOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO Presidente Prudente/SP 2008 X “X” FACULDADE DE DIREITO DOS ENCARGOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau…