Encargos Trabalhistas

empresa contratar um serviço terceirizado para sua atividade fim, esse contrato seria nulo. 2 - A empresa contratada para realizar a atividade terceirizada é chamada de tomadora de serviços. 3 - O contrato de terceirização é um contrato de natureza trabalhista. 4 - A súmula (Enunciado) 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou a admitir a terceirização como legal em qualquer situação. 5 - Os funcionários terceirizados deverão ser subordinados diretamente a empresa tomadora de…

SUBTOTAL III - INSUMOS DIVERSOS Valor (R$) Lucro presumido MÓDULO 1 : COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO Valor (R$) Simples nacional Copeiragem 3 A B C D E Valor (R$) - MÓDULO 4: ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS Submódulo 4.1 – Encargos previdenciários e FGTS: Percentuais incidentes sobre a remuneração 4.1 A B C D E F G H Encargos previdenciários e FGTS INSS SESI ou SESC (não devido para optantes pelo SIMPLES) SENAI ou SENAC (não devido para optantes pelo SIMPLES) INCRA (não devido para…

A PREVENÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA ATRAVES DA AUDITORIA Os altos custos decorrentes de procedimentos trabalhistas mal implantados podem apresentar relevância nos custos das empresas. São várias as empresas que sofrem com a alienação de bens, multas, elevadas indenizações e autuações do Ministério do Trabalho e Emprego. Os processos trabalhistas e as autuações que as empresas sofrem, acabam gerando gastos indesejáveis causando impacto negativo nos resultados da empresa. Estas…

PASSIVO TRABALHISTA NAS ORGANIZAÇÕES RESUMO O presente artigo tem como objetivo, identificar os pontos mais comuns em que uma empresa pode ser autuada numa reclamatória trabalhista, além de conhecer os benefícios em longo prazo que a prevenção ao passivo trabalhista pode gerar a empresa. Tema de grande relevância na atualidade, os empregadores devem estar cientes que uma boa gestão do passivo trabalhista é fundamental para a continuidade dos negócios, já que a legislação…

Contabilidade: provisão para férias Page 1 of 7 Contabilidade: provisão para férias 1. INTRODUÇÃO Abordaremos, no presente trabalho, os procedimentos para a constituição da provisão para férias de empregados e respectivos encargos sociais, cuja dedução, para efeito da determinação do lucro real, é expressamente admitida pela legislação do Imposto de Renda (art.337 do RIR/99). A constituição dessa provisão, além de atender ao Princípio Contábil da Competência, é interessante…

OS ENCARGOS TRABALHISTAS NA GESTÃO DA REMUNERAÇÃO DA REMENURAÇÃO FIXA, VARIÁVEL E MISTA: A remuneração é o conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidades, provenientes do empregador ou de terceiros (gorjeta), mas decorrente do contrato de trabalho. De acordo com o artigo 457 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) remuneração é igual ao salário (fixo) e gorjetas (variável). In verbis: Art. 457…

Sistema Monetário Brasileiro E Encargos Sociais E Trabalhistas Nome: Ilana Rodrigues de Andrade Tema: Sistema monetário Brasileiro, Encargos Sociais e trabalhistas Matéria: Raciocinio lógico (matemática básica) Prof: Guilherme Senai-Cic Sumário Assunto Página Introdução..................................................................................................... 03 Sistema monetário Brasileiro....

................................................. 6 2 Custo do Trabalho Ampliado ................................................................................................. 8 3 Metodologia de mensuração do custo da legislação trabalhista no Brasil ...................... 11 3.1 Custo do trabalhador para a empresa .......................................................................... 12 3.2 Salário equivalente ........................................................

: UNIÃO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO RECDO.(A/S) : SABRINA MALDONADO ADV.(A/S) : ENEZILDA SERAFIM RECDO.(A/S) : DUETOS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA Ementa ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR ENCARGOS TRABALHISTAS EM FACE DO INADIMPLEMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO. EXAME DA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/1993. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da…

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – TEM C327 Cartilha de orientação ao tomador de serviços. – Brasília : MTE, SIT, 2000. 39 p. Contém anexo com tabelas básicas de encargos sociais e trabalhistas. 1. Prestação de serviço, Brasil. 2. Terceirização, normas, contratação, Brasil. 3. Segurança do trabalho, prestação de serviço. 4. Saúde ocupacional, prestação de serviço. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil