Encargos Trabalhistas Para O Ramo De Factoring

professorjm@tributosefinancas.com.br Prática Contábil II 3 1. O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito. Direito Tributário é o ramo do direito que estuda os princípios e as regras aplicadas ao exercício do poder de tributos do Estado Democrático de Direito. Sujeito Ativo - Quem recebe ● União ● Estados ● Distrito Federal ● Municípios Sujeito…

para encerramento do Ano-Calendário de 2012 1 – INTRODUÇÃO 2 – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 3 – PROCEDIMENTOS PARA REDUZIR A TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL 3.1 – Perdas no Recebimento de Crédito 3.1.1 – Dedutibilidade 3.1.2 – Registro Contábil das Perdas 3.1.3 – Encargos Financeiros de Créditos Vencidos 3.1.4 – Créditos Recuperados 3.2 – Juros Sobre o Patrimônio Líquido 3.2.1 – IR-Fonte 3.2.2 – Tratamento do Imposto de Renda na Fonte 3.2.3 – Imputação aos Dividendos 3.2.4 – Reserva de Reavaliação…

Gaúcha das Empresas de Publicidade ao Ar Livre Agergs - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul 10 AGERT - Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão Agetra - Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas AGF – Aquisição do Governo Federal (Ministério da Agricultura) Aghos – Administração Geral dos Hospitais (sistema Aghos) AGILS – Associação Gaúcha de Intérpretes de Língua de Sinais AGL - Associação Gaúcha dos Laticinistas…

relação ao PIB - 2000-09 ..........................................................................................135 Tabela 10 - Resultado Primário do Governo Federal 2000-9 .......................................137 Tabela 11 - Despesas com Juros e Encargos com a Dívida Pública do Governo Federal - 2000-9 ........................................................................................137 Tabela 12 - OCDE: Alíquotas do Imposto sobre a Renda de Países - Membros Selecionados em…

atos administrativos da Administração Fazendária Municipal deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, especialmente quando: I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses; II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções; III - decidam recursos administrativo-tributários; IV - decorram de reexame de ofício; V - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais; VI …

compreender e prever as obrigações que surgirão diante das transações efetuadas, o que proporcionará uma melhor visualização da capacidade da empresa de gerir seus negócios. Esse planejamento vai definir qual o sistema a ser adotado, considerando-se o ramo de sua atividade. Para tanto, existem alguns sistemas que podem ser utilizados, dentre eles, destacam-se o Lucro Presumido e o Lucro Real, cada um com muitas particularidades, entre elas, nota-se que o Lucro Presumido possui alíquotas…

– INTRODUÇÃO 33 2 – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 33 3 – PROCEDIMENTOS PARA REDUZIR A TRIBUTAÇÃO pelo Lucro Real 37 3.1 – Perdas no Recebimento de Crédito 37 3.1.1 – Dedutibilidade 37 3.1.2 – Registro Contábil das Perdas 39 3.1.3 – Encargos Financeiros de Créditos Vencidos 40 3.1.4 – Créditos Recuperados 40 3.2 – Juros Sobre o Patrimônio Líquido 40 3.2.1 – IR-Fonte 41 3.2.2 – Tratamento do Imposto de Renda na Fonte 41 3.2.3 – Imputação aos Dividendos…

Contribuintes do PIS e da COFINS 114 9.5 Não-cumulatividade das Contribuições 114 9.6 Apuração das Contribuições a Recolher 114 9.7 Recolhimento das Contribuições para o PIS e para a COFINS 115 REFERÊNCIAS 115 1. DIREITO TRIBUTÁRIO É o ramo do direito público que regula a relação entre o Estado, no seu direito de exigir o tributo, e o Contribuinte, no seu dever de pagar o tributo. Temos as figuras do Sujeito Ativo da obrigação tributária (Estado) e o Sujeito Passivo da…

campo econômico, social e até mesmo político. 2 - CONCEITO DE DIREITO FINANCEIRO, TRIBUTÁRIO E CIÊNCIAS DAS FINANÇAS • Direito Financeiro – É o ramo do Direito Administrativo que regula a atividade desenvolvida pelo Estado na obtenção, gestão e aplicação dos meios materiais necessários à realização dos seus fins. • Direito Tributário – É o ramo do Direito Público que regula as normas relativas à imposição, fiscalização, arrecadação dos tributos e disciplina a relação entre Fisco e…

negócios jurídicos. Aquisição, modificação e extinção dos direitos. (doug_ibarra@hotmail.com) 79 19. [Ponto 7.a – FALTA!] - Representação. (brunodantas27@yahoo.com.br) 83 20. [Ponto 7.a] - Elementos acidentais do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. (ca.silva.souza@gmail.com) 83 21. [Ponto 8.a – FALTA!]. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação, reserva mental e fraude contra credores. (camjunior01@yahoo.com.br) 92 22. [Ponto 8.a –…