Encargos Trabalhistas Para O Ramo De Factoring

2002 9.1 A responsabilidade civil subjetiva como regra do ordenamento jurídico brasileiro 9.2 A responsabilidade civil objetiva. A cláusula geral do art. 927, parágrafo único, do CC. Aplicações práticas do dispositivo. A sua incidência na seara trabalhista 9.3 Principais casos de responsabilidade objetiva consagrados na legislação especial 9.3.1 A responsabilidade objetiva do Estado 9.3.2 A responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. 9.3.2.1 O Código de Defesa do Consumidor…

paga pela locação do imóvel e o que cobra a menos do empregado pela respectiva sublocação; VII - valor locativo de cessão do uso de bens de propriedade do empregador; VIII - pagamento ou reembolso do imposto ou contribuições que a lei prevê como encargo do assalariado; IX - prêmio de seguro individual de vida do empregado pago pelo empregador, quando o empregado é o beneficiário do seguro, ou indica o beneficiário deste; X - verbas, dotações ou auxílios, para representações ou…

responsabilidades por sucessão empresarial; os tipos de contratos aplicáveis no planejamento patrimonial; as cláusulas a serem analisadas antes do comprometimento patrimonial; as regras mais aceitas de responsabilização e execução nas disputas tributárias, trabalhistas, cíveis, comerciais; regras do regime de bens e sucessão. 16 1. SOCIEDADES 1.1. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Empresário é a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação…

de Resseguros do Brasil sociedades seguradoras sociedades de capitalização entidades abertas e entidades fechadas de previdência privada corretoras de seguros ociedades administradoras de seguro-saúde 3 - Sociedades de fomento mercantil (factoring) ---------------------- 53 sociedades administradoras de cartões de crédito 4 - Produtos e serviços financeiros -------------------------------------- 54 depósitos à vista depósitos a prazo (CDB e RDB) letras de câmbio cobrança…

................................................................................................. 131 4.16.6 FOLHA DE PAGAMENTO ........................................................................................................ 131 4.16.7 ENCARGOS SOCIAIS ............................................................................................................... 131 4.16.8 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) .................................................... 132 …

instrumentos básicos, inclusive no plano institucional; reorganização do Estado nos planos fiscal (tributário-orçamentário, inclusive tarifas aduaneiras), monetário-financeiro (com disseminação do mecanismo de correção monetária, ou indexação), trabalhista, habitacional e de comércio exterior; início de uma forte expansão do setor estatal, com criação de empresas públicas e forte intervencionismo e centralização econômica. e) Plano Decenal (roteiro para o período…

Superior Tribunal de Justiça Secretaria de Jurisprudência Seção de Informativo de Jurisprudência Informativo de Jurisprudência de 2015 organizado por ramos do Direito 12ª Edição (Informativos 553 a 564) Brasília-DF, agosto de 2015. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Secretaria de Jurisprudência Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência Seção de Informativo de Jurisprudência REALIZAÇÃO Secretaria de Jurisprudência EQUIPE TÉCNICA Alexandre Ferreira das Neves de Brito Breno Lucas Souto Lepesqueur

verbetes. Desde a edição primeira e até a atual com mais de 8.500 verbetes, registraram-se motivações várias que as justificam. A recorrência ao Dicionário foi além das inerentes aos operadores da Ciência da Administração. Atendeu a laborantes dos ramos negociais em geral e participantes de concursos públicos nas administrações municipais, estaduais e federal. O autor, desde meados dos anos noventa, quando principiou na feitura de um vocabulário de termos de Administração para sua…

operações; O relacionamento com os atuais e novos funcionários poderá ser conturbado; Perda de membros da alta administração das companhias adquiridas; O processo de diligência legal pode não identificar problemas, tais como eventuais passivos trabalhistas ou tributários existentes; Enfrentar dificuldades de tempo para uniformizar as práticas contábeis de divulgações das demonstrações financeiras e controles internos; A aquisição pode trazer processos movidos contra a empresa…

metade da meação do testador. Dela o herdeiro necessário não pode ser privado, pois é herdeiro forçado, imposto pela Lei. A legítima, ou reserva, vem a ser, pois, a porção de bens que a Lei assegura a ele.29 Proteger os bens dos efeitos das ações trabalhistas ou fiscais é uma das vantagens da adoção do sistema de holding. Para Silva, com a utilização dessa figura administrativa fica prejudicada qualquer ligação entre o patrimônio empresarial . Acesso em: 20 maio 2014. 27DONNINI,…