Encargos Sociais E Previdenciários

.............................................................................................3 I - Introdução ....................................................................................................................5 II – Sistema Previdenciário Brasileiro ...............................................................................6 III - Previdência dos Servidores Públicos. ........................................................................9 IV - Previdências dos…

TABELA DE ENCARGOS DIRETOS E INDIRETOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1. ENCARGOS SOCIAIS BÁSICOS TEMPORÁRIOS TERCEIRIZADOS INSS (parte da empresa) 20,00% INSS (parte da empresa) 20,00% INSS (terceiros) * 2,50% INSS (terceiros) ** 5,80% INSS SAT - Seguro de Acidente de Trabalho 2,00% INSS SAT - Seguro Acidente de Trabalho 2

9 3.1 Encargos Sociais 10 3.1.1 INSS 10 3.1.2 Imposto de Renda 10 3.1.3 FGTS 11 3.1.4 Contribuição Sindical 11 3.2 Contribuição Confederativa 13 3.3 Contribuição Assistencial 13 3.4 Mensalidade Sindical 13 3.5 Vale Transporte 13 3.6 Pensão alimentícia 14 3.7 Autorização para Desconto 14 3.8 Faltas e Atrasos 14 4. REFERENCIA BIBLIOGRAFICA 15 1. INTRODUÇÃO Este trabalho visa possibilitar ao leitor o conhecimento da composição da folha de pagamento de salários e dos…

atender a solicitação expressa do Pedido e Autorização da Secretaria Requisitante. Processo: _____ “O Município de Araçariguama, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, coordena e executa a Política Municipal de Assistência Social, segundo os princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social de dezembro de 1993, garantindo o atendimento das necessidades básicas, por um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e participação da sociedade. Dentre os Benefícios

casas-lares, utilizarão mães sociais visando a propiciar ao menor as condições familiares ideais ao seu desenvolvimento e reintegração social. obs.dji.grau.4: Atividade (s); Mãe (s); Menor (es); Regulamento Art. 2º - Considera-se mãe social, para efeito desta Lei, aquela que, dedicando-se à assistência ao menor abandonado, exerça o encargo em nível social, dentro do sistema de casas-lares. Art. 3º - Entende-se como casa-lar a unidade residencial sob responsabilidade de mãe…

ocupando-se, ainda, em garantir condições sociais básicas ao trabalhador. 3) Direitos sociais são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito. Os direitos sociais foram conquistados principalmente ao longo dos séculos, sendo a maioria deles no século XX por meio da pressão de movimentos sociais e de…

PREVIDÊNCIA SOCIAL E SERVIDORES PÚBLICOS (Publicado em Tributação em Revista n° 20, abril-junho 1997, p. 5-20) Luiz Alberto dos Santos Advogado, Mestre em Administração, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Assessor da Liderança do PT na Câmara dos Deputados Introdução No atual momento político, o sistema previdenciário público brasileiro, e especial os direitos previdenciários dos servidores públicos, acham-se sob fortes ataques. Desde março de 1995, tramita no Congresso

bem estar de cada um individualmente. Rotinas trabalhistas Contribuição Sindical O artigo 149 da Constituição Federal prevê a Contribuição Sindical, nos seguintes termos: "Art. 149 - Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no…

No sentido geral, a responsabilidade fiscal reflete, consideradas as exclusões sociais e as interferências colaterais, a média do comportamento típico de um povo. Não poderá ser analisada isoladamente e para qualquer tipo de identificação, interpretação, análise e avaliação, devendo estar associada com as outras dimensões da vida humana associada. Quando o desempenho fiscal é mostrado e você não consegue juntar o social, parece que tudo está igual: os relatórios são muitos semelhantes,…

de até dois salários mínimos e comprovou essa condição na Previdência Social. Nesse caso, você deverá pagar 5% sobre R$ 724, que é o salário mínimo – o valor pago será de R$ 36,20. Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, e não por tempo de serviço. 1473 – contribuinte facultativo mensal Aqui o código vale para quem não tem renda familiar de até dois salários mínimos e comprovou essa condição na Previdência Social. Nesse caso, você deverá pagar 5% sobre R$ 724, que é o…