Empresários

EMPRESÁRIO E NÃO EMPRESÁRIO Muito se tem discutido atualmente sobre o conceito de empresário. Numa análise mais objetiva, o art. 966 do nosso Código Civil considera como empresário[1] quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Como leciona a clássica doutrina, o direito brasileiro filia-se ao sistema subjetivo italiano – teoria da empresa - e o que determina e delimita o conteúdo do direito…

medida em que todos fazem parte de um sistema de obtenção de uma economia solidária. Direito empresarial O que é: O Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações está o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis. No Brasil, após a…

SOCIETÁRIO: O EMPRESÁRIO NO CÓDIGO CIVIL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 1. Conceito de Empresário 2. Inscrição no Registro Público de Empresa 3. Características da Firma 4. Empresário Casado 5. Abertura de Filial, Sucursal ou Agência em Outra Jurisdição 6. Tratamento Diferenciado e Favorecido para o Empresário Rural e Pequeno Empresário 1. Conceito de Empresário De acordo com o art. 966 do Código Civil (Lei nº 10.406/02), considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade…

Empresário individual é a pessoa física que exerce atividade de empresário, sócios de sociedade empresarial (pessoa jurídica) não são considerados empresários, inclusive as regras para empresário individual á sociedades empresárias. O empresário pode se enquadrar como microempresa ou de empresa de pequeno porte, isso se estiver nas exigências da lei. Empresário é a pessoa que inicia uma atividade econômica de produção de bens e serviços. O empresário individual não desenvolve grandes…

comportamentos, ou elas têm de se ater a uma dinâmica própria na qual a moral está suspensa. Na afirmativa a segunda assertiva, as empresas não teriam nada a ver com a realização de valores morais. De fato, é comum o entendimento corrente, tanto entre os empresários como entre o público em geral, de que "negócios são negócios". É a convicção de que para no mundo dos negócios e da gestão de empresas é preciso deixar de lado os valores morais, vigentes nas relações espontâneas do…

Ser um empresário: Conceitos, Primeiros Passos, Requisitos e Características Básicas Para uma pessoa abrir uma empresa, querer ser um empresário é necessário primeiramente entender o conceito de empresa e empresário. Segundo o código civil empresário é aquele que exerce profissionalmente, ou seja, deve-se exercida de forma habitual e pessoal, sendo não considerados aqueles que exercem a atividade de forma esporádica, assim, empresário é caracterizado como tal contratando empregados que…

Empresário Individual Exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção e a circulação de bens ou de serviços. Em pleno gozo da capacidade civil e não for legalmente impedido. Possui responsabilidade ilimitada perante as obrigações contraídas, ou seja, coloca em risco todo o seu patrimônio. Firma: nome + assinatura = respeitar o princípio da novidade e da verdade. Microempresário e empresário rural, se inscritos, recebem tratamento diferenciado (ficam…

Empresário: Individual: Profissional, que realiza uma atividade econômica organizada, ou seja, o exercício de sua atuação constitui o elemento surpresa. Ainda que possua auxiliares na como colaboradores essas pessoas não irão interferir na organização. (artigo 966) Coletivo: São os empreendimentos representados pelas atividades empresariais. Profissionais Liberais: Art 966 Aqueles que realizam uma atividade intelectual de maneira científica, literária ou artística . Pessoas…

Do empresario Art 966 – Considera-se empresário quem exerce profissionalmente uma atividade econômica.O empresário pode ser uma pessoa física ou jurídica. Pessoa Física: É a pessoa natural, todo indivíduo, desde o nascimento até a morte, portadora de direito e obrigações. Pessoa Jurídica: É a entidade abstrata com existência e responsabilidades jurídicas.A mesma deve ser registrada nos órgãos competentes e ter uma finalidade legal. Art 968 - Para que seja considerado empresário é…

DIREITO EMPRESÁRIO - FASES – DAS CORPORAÇÕES DE OFÍCIO – NORMAS DOS E PARA OS COMERCIANTES - SUBJETIVISMO - CLASSISMO - TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO – REVOLUÇÃO FRANCESA - CODE DE COMMERCE 1808