Direito comercial

Conceitos de Empresário Comercial A empresa é um organismo econômico, isto é, se assenta sobre uma organização fundada em princípios técnicos e leis econômicas. Objetivamente considerada, apresenta-se como uma combinação de elementos pessoais e reais, colocados em função de um resultado econômico, e realizada em vista de um intento especulativo de uma pessoa, que se chama empresário. “Como criação de atividade organizativa do empresário e como fruto de sua idéia, a empresa é necessariamente aferrada à sua pessoa, dele recebendo os impulsos para seu eficiente funcionamento”. O Código de 1850 não definiu a sociedade comercial. O Código Civil, mais tarde conceituou-a genericamente: "Celebram contrato de sociedade as pessoas que mutuamente se obrigam a combinar seus esforços ou recursos para lograr fins comuns". Basta particularizar essa definição legal, dando-lhe conteúdo mercantil, para termos uma noção satisfatória: "celebram sociedade comercial as pessoas que mutuamente se obrigam a combinar seus esforços ou recursos, para lograr fins comuns de natureza comercial". Ferreira Borges conceituou a sociedade: "... definida em geral, é um contrato pelo qual duas ou mais pessoas convêm voluntariamente em pôr alguma coisa em comum para melhor negócio lícito e maior ganho com responsabilidade nas perdas". O Projeto de Código Civil propõe, no art. 1018, a seguinte definição legal: "Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir

SOUZA IZAIAS PESQUISA: EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADE COOPERATIVA, SOCIEDADE EM NOME COLETIVO E SOCIEDADE ANÔNIMA MANAUS 2015 ANA MARIA FARIAS DA SILVA HERMIVALDO RIBEIROS BARROS NICE PALHETA FREITAS RAIMUNDO GOMES LIMA FILHO RALINTON SERRÃO DOS SANTOS WILLER DE SOUZA IZAIAS PESQUISA: EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, SOCIEDADE COOPERATIVA, SOCIEDADE EM NOME COLETIVO E SOCIEDADE ANÔNIMA MANAUS 2015 1. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL…

TIPOS DE EMPRESÁRIOS (Coletivo e Individual) Empresário, pode ser pessoa física ou jurídica. Pessoa física - é denominada Empresário Individual. Pessoa Jurídica - é denominada Sociedade Empresária. (é o chamado empresário coletivo) pessoa jurídica que se constitui sob a forma se sociedade. Os sócios da sociedade empresária não são empresários. Pessoas naturais unidas em sociedade, que ganham dinheiro, explorando empresarialmente uma atividade econômica não se tornam…

estabelece o Código Civil de 2002 material no âmbito do Direito Empresarial, reportando os mecanismos de conceito de Empresa, Empresário, Sociedade e Tipos Societários, Pessoa Jurídica, e as demais normas para qualificação dos mesmo, dentre outros itens, também relacionados ?à matéria. A partir dessa pequena informação, iremos acompanhar alguns passos em torno do Direito Empresarial. Direito Empresarial Direito empresarial ou comercial é um ramo das ciências jurídicas,…

O que é empresa? O que é empresário? O que é estabelecimento? 4- Sociedade, fundação, associação Sociedade (presumi-se pluralidade) – união de duas ou mais pessoas para o desenvolvimento de uma atividade econômica. Toda sociedade visa lucro. OBS: nem toda sociedade tem personalidade jurídica, ou seja, nem toda sociedade é registrada (não personificada). OBS: uma criança pode participar de uma sociedade, mas não poderá exercer atividade empresarial. Fundação e Associação – não visam…

Conceito de empresário – é definido na lei como o profissional exercente de “atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” (Art. 966 C.C). Atividades Econômicas Civis – são quatro hipóteses: A primeira diz respeito às exploradas por quem não se enquadra no conceito legal de empresário, profissionais intelectuais, dos empresários rurais, não registrados na junta comercial e das Cooperativas. Profissional intelectual – não se considera empresário,…

seus débitos ou prejuízos causados. Neste caso, a confusão ou a mistura de patrimônios diante de débitos não pagos autoriza o juiz, com base no art. 50 do Código Civil, a determinar que o patrimônio particular dos administradores ou dos associados responda pela dívida ou pela indenização devida. “Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério…

analisados para que a empresa tenha sua atividade de industrial ou de prestação de serviços, iniciada. Determinar o seu modelo de funcionamento desde o arranque, tendo implicações tanto para o empresário como para o futuro projeto. A primeira decisão fundamental é relativa ao número de proprietários. A titularidade da empresa pode ser singular (quando existe um só proprietário) ou coletiva (quando existe mais do que um proprietário). O segundo critério consiste no regime de…

Outubro/2009 SUMÁRIO 1. Empresário 2. Capacidade 3. Atividade Própria de Empresário 4. Atividades Econômicas Civis 1. Profissionais Intelectuais 2. Cooperativas 3. Empresário Rural 5. Os Sujeitos da Atividade Empresária 5.1 Empresário Individual 5.2 Empresário Coletivo 6. Pequeno Empresário 7. Registro de Empresa 8. Atos de Registro de Empresa 9. Processo Decisório Do Registro De Empresa 10. Inatividade do Empresário 11.…

vinculado ao interesse individual; - Informalismo ( dispensa o formalismo presente no direito civil; - Fragmentalismo ( não apresenta um sistema jurídico único, mas um complexo de normas. 4.1 – EMPRESA E EMPRESÁRIO Conceito de Empresa ( É toda atividade econômica organizada, para a produção ou circulação de bens (produtos) ou de serviços. A empresa é o resultado da atividade do empresário, sendo assim, sinônimo de atividade empresarial. Contudo, a…