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TIPOS DE EMPRESÁRIOS (Coletivo e Individual)

Empresário, pode ser pessoa física ou jurídica.

Pessoa física - é denominada Empresário Individual.

Pessoa Jurídica - é denominada Sociedade Empresária. (é o chamado empresário coletivo) pessoa jurídica que se constitui sob a forma se sociedade.

Os sócios da sociedade empresária não são empresários. Pessoas naturais unidas em sociedade, que ganham dinheiro, explorando empresarialmente uma atividade econômica não se tornam empresários.

A sociedade por elas constituídas, pessoa jurídica com personalidade autônoma, sujeito de direito independente, é que será empresária, para todos os efeitos legais.

Os sócios da sociedade são os empreendedores, investidores. Os empreendedores, além do capital, costumam devotar trabalho à pessoa jurídica como administradores ou a controlam.

Investidores - Limitam-se a aportar capital.

As regras aplicadas ao empresário individual não se aplicam aos sócios da sociedade empresária.

7 - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL e COLETIVO

O empresário individual, normalmente, não explora atividade economicamente importante e/ou vultosa. Negócios de vulto exigem grandes investimentos. Quanto maior e mais completa a atividade, maiores serão seus riscos.

7.1 CARACTERIZAÇÃO

Não somente praticar atividade negocial.

Elementos

- capacidade jurídica
- Ausência de impedimento legal para exercício empresa
- Regime jurídico peculiar regulador da insolvência
- Registro

7.2 – CAPACIDADE JURÍDICA
Todo ato jurídico tem como condição primária de validade a capacidade de quem o pratica.

Ao de empresa serão válidos se praticados por agente capaz. (Art. 5º NCC)

Os absolutamente incapazes são impedidos de ser empresários:

- menor 16 anos;
- por doença, não tiverem discernimento suficiente
- mesmo transitoriamente não puderem expressar sua vontade;

RELATIVAMENTE INCAPAZES

Somente por autorização judicial para continuação da empresa.

É obrigatória a inscrição do