Direito empresarial

Qual o conceito de direito empresarial? * é o ramo do direito privado formado pelo conjunto de normas jurídicas e princípios jurídicos que regula a atividade empresarial e os conflitos resultantes de tal atividade. Quais as principais características do direito empresarial? *Características: cosmopolitismo, informalismo, liberalismo fragmentariedade, onerosidade. Quais as principais obrigações dos empresários para que suas atividades sejam consideradas regulares e quais as três conseqüências jurídicas da sociedade empresarial regular? * arquivar atos constitutivos na Junta Comercial (órgão do registro das empresas mercantis); escriturar regularmente os livros comerciais obrigatórios, além dos facultativos que porventura façam a opção de utilizar; levantar balanço patrimonial periodicamente, entendendo-se como obrigatório o levantamento, no mínimo, anual. * 1)titularidade negocial (capacidade para assumir um dos polos da relacao negocial); 2) titularidade processual (capacidade para ser parte processual; a sociedade pode demandar em jui­zo); 3) responsabilidade patrimonial (patrimonio proprio, inconfundivel e incomunicavel com o patrimonio de cada um dos socios). Quais os tipos de sociedade empresarial despersonalizadas, sem personalidade jurídica? Cite suas principais características. *A sociedade não personificada desenvolve atividades econômicas, entretanto não possui registros formais dos órgãos fiscais e controle como por exemplo, junta

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais– FAJS Curso de Direito REVISÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO EMPRESARIAL TEORIA GERAL E SOCIETÁRIO PROF. MIGUEL ROBERTO DA SILVA QUESTIONÁRIO Nº 1 ESCOLAS DO PENSAMENTO ECONÔMICO 1. Quais as diferenças entre liberalismo e intervencionismo estatal? 2. Qual a diferença entre capitalismo e socialismo (comunismo) do ponto de vista exclusivamente econômico? 3. Qual a diferença entre Estado mínimo e Estado do bem estar ou Welfare State? …

REVISÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO EMPRESARIAL (TEORIA GERAL E SOCIETÁRIO) 1ª AVALIAÇÃO Questionário nº 1 escolas do pensamento econômico 1. Quais as principais diferenças entre liberalismo e intervencionismo estatal? 2. Qual a diferença entre capitalismo e socialismo do ponto de vista econômico? 3. Qual a diferença entre Estado mínimo e Estado do bem estar ou Welfare State? 4. O que é neoliberalismo? 5. Quais são os tipos de agentes econômicos em uma sociedade economicamente…

COLETÂNEA DE QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL 1 – Nas Sociedades limitadas: ( ) caso a determinação social omita a palavra “ limitada”, serão havidos como solidária e ilimitadamente responsáveis todos os sócios. ( ) sobrevindo a falência, apenas os sócios administradores e os que fizeram uso da firma social responderão, solidariamente, pela parte que faltar para preencher o pagamento das quotas não inteiramente liberadas. ( x ) os sócios administradores não respondem pessoalmente…

Curso: Professor: HERNANI LUIZ SOBIERAJSKI Nome do aluno: Data: Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e roubo, artigos…

evolução do Direito do Trabalho no Brasil, é correto afirmar que a legislação brasileira sofreu influências europeias? Explique. 2) A legislação trabalhista tem um caráter protetor do trabalhador? Isso se deve em decorrência de algum principio norteador? Explique. Sim vários princípios sendo eles: principio do in dúbio pro operário, principio da norma mais favorável, principio da condição mais benéfica, principio da primazia da realidade, principio da continuidade da relação de…

A Origem e Evolução Histórica do Direito Comercial Ao longo da história, podemos verificar que nas sociedades primitivas, seus componentes buscavam sempre produzir os bens de que necessitavam. Outros eram extraídos da natureza, através da caça, da pesca, da pecuária, ou do cultivo agrícola e vegetal. Com o passar dos tempos, o natural crescimento dos grupos sociais, começou a haver uma permuta do excedente de produção entre as sociedades, quando elas tentavam suprir a carência na…

promissória: é um título cambiário em que seu criador (emitente) assume a obrigação direta e principal de pagar o valor correspondente no título a um beneficiário. 2) a: Falsa > São 3, o emitente, o sacado e o tomador. B:Verdadeiro >Na ordem de pagamento, o emitente e tomador podem ser a mesma pessoa. 3) Requisitos legais da letra de câmbio: A: documento necessário, isto é, a exibição do documento é necessário para o exercício do direito. B: Literalidade, isto é,…

indivíduos e organizações obtêm receitas ou levantam fundos, gastam ou investem. Finanças ocupa-se do processo, instituições, mercados e instrumentos envolvidos na transferência de fundos entre pessoas, empresas e governos. 2- Como a administração financeira se relaciona com a economia? a administração ocupa-se em maximizar a produção de bens e serviços, segundo o padrão desejado e usando a menor quantidade (ou o melhor conjunto) dos recursos disponíveis. Pode-se dizer que a economia…

1. DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CONCEITOS a. Direito do Trabalho: Conforme Mozart Vitor Russomano o "Direito do Trabalho é um conjunto de princípios e normas tutelares que disciplinam as relações entre empresários e trabalhadores ou entre as entidades sindicais que se representam assim como outros fatos jurídicos resultantes do trabalho." Em primeiro lugar, essa definição põe em relevo a circunstância de que o Direito do Trabalho, como todas as ciências jurídicas, é constituído de…