Projeto Modelo

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS DANIELA RIBEIRO FELICIANO A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – ALGUNS ASPECTOS: SEUS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS POUSO ALEGRE – MG 2014 DANIELA RIBEIRO FELICIANO A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – ALGUNS ASPECTOS: SEUS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS Projeto de pesquisa apresentado para a inscrição no processo seletivo de Iniciação Cientifica – Fapemig 2014. Orientador: Ângelo Junqueira Guersoni FDSM – MG 2014 SUMÁRIO 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA............................................................................................. 4 2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA................................................................................... 4 3. OBJETO DO TRABALHO................................................................................................. 4 4. JUSTIFICATIVA................................................................................................................. 4 5. OBJETIVOS 5.1. Objetivos gerais......................................................................................................... 5 5.2. Objetivos específicos................................................................................................. 5 6. METOLOGIA 6.1. Classificação da pesquisa...........................................................................................6 6.2. Técnicas para coleta dos dados................................................................

EMPRESARIAIS PARA A EIRELI, FACE À LEI N. 12.441/2011 ORIENTANDA: THATIANE RODRIGUES PEIXOTO ORIENTADOR: PROF. ME. GIULLIANO RODRIGO GONÇALVES E SILVA GOIÂNIA 2013 THATIANE RODRIGUES PEIXOTO OS REFLEXOS DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIOS DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS PARA A EIRELI, FACE À LEI N. 12.441/2011 Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento de…

Opção de regime de tributação Alteração Processo na JUCERN ou Cartório Processo na Receita e SET Processo na Prefeitura Municipal de Caicó Opção de regime de tributação Encerramento Transformação de Individual em Ltda e de Ltda em Individual Ricardo MEI   A mais simples das empresas  É a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano…

art. 44 que dispõe sobre pessoas jurídicas de direito privado, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Assunto esse discutido desde sempre pelos doutrinadores e empresários, nesse sentido foi criado o direito empresarial, com intuito de proteger a sua classe. No Brasil até a criação da lei 12.441 de 2012, só existia duas espécies de empresário a sociedade ou o empresário individual. A primeira tem varias ramificações sendo as mais importantes à sociedade anônima e a…

EMPREENDEDOR INDIVIDUAL X MEI X EIRELI EIRELI é uma empresa composta por um único titular, de responsabilidade limitada (não atinge seus bens pessoais), sendo o capital social integralizado não inferior a 100 salários mínimos. Ao nome empresarial deve-se acrescentar a expressão EIRELI. Para efetivação da abertura da empresa é necessário registro na Junta Comercial e, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual e ICMS)…

SEMINÁRIO EIRELI EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Alexandro Pastorini LEI 12.441/2011: Projeto de Lei 4.605/2008. Acréscimo do art. 985-A, ao Código Civil. “Art. 985-A. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por um único sócio, pessoa natural, que é o titular da totalidade do capital social...” LEI 12.441/2011: Projeto de Lei 4.605/2008. Premissas: Instituir legalmente “Sociedade Unipessoal”. Eliminar a figura “sociedade Faz-de-conta”. …

EIRELI Pré-Projeto Introdução O presente trabalho visa explanar e abordar sobre a nova figura de empresário conhecida como EIRELI(Empresário Individual de Responsabilidade Limitada ) e objetiva apresentar os tópicos, questionamentos, justificativa, metodologia e cronograma que irão compor o presente trabalho, este é apresentado na Disciplina de Direito Comercial II como requisito básico para avaliação parcial do curso de bacharelado em Direito, 3º semestre “B”, e tem…

SALVADOR BEATRIZ BRANDÃO CAROLINE BACELAR MARIANA VILAS BOAS EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (EIRELI) X EMPRESÁRIO UNIPESSOAL SALVADOR 2015 BEATRIZ BRANDÃO CAROLINE BACELAR MARIANA VILAS BOAS EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (EIRELI) X EMPRESÁRIO UNIPESSOAL Trabalho acadêmico apresentado a Universidade Católica do Salvador como exigência parcial para aprovação na matéria de Direito Empresarial. Professor: Benedito Anjos Salvador/Bahia 2015 A Empresa Individual de…

Comercial As atividades comerciais antigamente eram diversas das atuais. O comerciante O conceito de comerciante mudou ao longo do tempo. Anteriormente o comerciante estava restrito à mediação. Atualmente (o empresário) exerce diversas funções. 1. Fase subjetiva - corporativista. Caracterizada pelas corporações de mercadores. Bastava o fato de um determinado indivíduo se inscrever numa corporação para ser caracterizado como comerciante. Sendo comerciante, as regras que…

subsidiária integral a lei diz em “acionista”, o que não existe na EIRELI, pois não há “sócio”. A subsidiária integral não poderá ter sócio estrangeiro (caput do art. 252 da LSA), o que é permitido à EIRELI. A administração da subsidiária integral, por se tratar de uma sociedade anônima, deverá obedecer às exigências desse tipo societário, ao contrário da EIRELI, que segue as regras da Sociedade Limitada. Enfim, de acordo com o site Lima (2013), a EIRELI pode ser utilizada tanto para…